SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 60, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóveis urbanos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 62, de 12 de janeiro de 1998
Lei Ordinária nº 59, de 17 de dezembro de 1997 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóveis urbanos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 25 de novembro de 1997 Ementa: Cria Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Manfrinópolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 19 de novembro de 1997 Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 18 de novembro de 1997 Ementa: Cria a Forma de Cobrança da Taxa de Iluminação Pública do Município de Manfrinópolis e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 04 de novembro de 1997 Ementa: Altera disposições da Lei Municipal 031/97 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 31, de 07 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 53, de 04 de novembro de 1997 Ementa: Cria o Código de Arborização Urbana do Município de Manfrinópolis e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 27 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 22 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um galpão pré-moldado e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 22 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 22 de setembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 22 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 22 de setembro de 1997 Ementa: Altera as Leis Municipais 003/97, 007/97 e 012/97, que dispões sobre o quadro único dos servidores municipais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3, de 13 de janeiro de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 7, de 23 de janeiro de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 12, de 27 de fevereiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 144, de 18 de fevereiro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 157, de 08 de julho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 199, de 31 de janeiro de 2005
Lei Ordinária nº 46, de 22 de setembro de 1997 Ementa: Estabelece os feriados municipais de Manfrinópolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 22 de setembro de 1997 Ementa: Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 67, de 09 de março de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 492, de 01 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 44, de 19 de agosto de 1997 Ementa: DISCIPLINA O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 28 de julho de 1997 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para a construção de um Ginásio de Esportes Coberto, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 28 de julho de 1997 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênios e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 28 de julho de 1997 Ementa: Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 22 de julho de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 22 de julho de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir parte do FPM à AMSOP e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 17 de julho de 1997 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 17 de julho de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 08 de julho de 1997 Ementa: Altera as disposições das Leis Municipais n° 02/97 e 03/97 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3, de 13 de janeiro de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2, de 13 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 35, de 30 de junho de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 26 de junho de 1997 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 22 de maio de 1997 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 14/97 - Conselho Municipal de Saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 14, de 27 de fevereiro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 469, de 26 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 32, de 12 de maio de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 07 de maio de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 54, de 04 de novembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 722, de 19 de março de 2021
Lei Ordinária nº 30, de 07 de maio de 1997 Ementa: Cria o Conselho Tutelar, dispõe sobre a escolha de seus membros e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 66, de 09 de março de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 174, de 28 de outubro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 259, de 19 de março de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 492, de 01 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 29, de 05 de maio de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 05 de maio de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóveis urbanos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 05 de maio de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar os serviços a particulares e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 23 de abril de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 23 de abril de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo para a Infância e Juventude e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 65, de 09 de março de 1998 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 459, de 20 de março de 2012
Lei Ordinária nº 24, de 17 de abril de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar bens e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 17 de abril de 1997 Ementa: Cria Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 10 de abril de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal da Mulher no Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 10 de abril de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 370, de 21 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 19, de 10 de abril de 1997 Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 128, de 16 de março de 2001
Lei Ordinária nº 18, de 10 de abril de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 03 de abril de 1997 Ementa: Denomina Rua da Cidade de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e da outras Providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 03 de abril de 1997 Ementa: Cria o Brasão do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e da outras Providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 20 de março de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 27 de fevereiro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar funcionários e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 27 de fevereiro de 1997 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 302, de 20 de fevereiro de 2008
Lei Ordinária nº 14, de 27 de fevereiro de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 33, de 22 de maio de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 469, de 26 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 12, de 27 de fevereiro de 1997 Ementa: Altera disposições da Lei Municipal Nº 003/97 - Quadro Único de Pessoal -, majora tabelas de vencimento e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3, de 13 de janeiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 47, de 22 de setembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 157, de 08 de julho de 2002
Lei Ordinária nº 11, de 28 de janeiro de 1997 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1997. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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