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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 56, de 19 de novembro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

56

1997

19 de Novembro de 1997

DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA e dá outras providencias

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A Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU, e eu Adelar Guimarães da Silva, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, SANCIONO a seguinte Lei.  
    Art. 1º. 
    Fica declarada de utilidade pública, nos termos da legislação em vigor a ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE MANFRINÓPOLIS, portadora de CGC nº 01.829.843/0001-68, com sede na cidade de Manfrinópolis, Estado do Paraná. 
      Art. 2º. 
      Revogadas as disposições em contrario esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
        Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis PR, 19 de novembro de 1997.

        ADELAR GUIMARÃES DA SILVA
        Prefeito Municipal