36ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da trigésima sexta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 8ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar:

Requerimento n°008/2025 - Justificativa de falta. Autoria Vereadora Fernanda Da Rosa.

Projeto de Lei n°040/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014 e Lei 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências."

Projeto de Lei nº041/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação temporária de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências."

Projeto de Lei n°043/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bem Público Municipal e outras providências."

Projeto de Lei n°044/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na Lei Municipal nº 777/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências."

De acordo com o Art. 163, do Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, quando dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno único, para projetos com regime de urgência. Sendo assim, foi votado o regime de urgência dos seguintes projetos:

Projeto de Lei n°040/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014 e Lei 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências."

Regime de Urgência aprovado com 08 votos favoravéis.

Projeto de Lei nº041/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação temporária de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências."

Regime de Urgência aprovado com 08 votos favoravéis.

Projeto de Lei n°043/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bem Público Municipal e outras providências."

Regime de Urgência aprovado com 08 votos favoravéis.

Projeto de Lei n°044/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Altera dispositivos na Lei Municipal nº 777/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências."

Regime de Urgência aprovado com 08 votos favoravéis.