8ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da oitava sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 8ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar:

INDICAÇÃO N°022-2026- Indicar: ao Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação de um Viveiro Municipal de Mudas de Frutas, visando à produção e distribuição de mudas frutíferas adaptadas ao clima e solo da nossa região. A criação de um Viveiro Municipal de Mudas de Frutas atenderá a diversas demandas da população e favorecerá políticas públicas nas áreas de agricultura familiar, segurança alimentar, meio ambiente e geração de renda. A disponibilidade de mudas de qualidade a baixo custo incentivará os produtores rurais, as famílias interessadas em plantio doméstico e as iniciativas de reflorestamento com espécies frutíferas. Esse viveiro poderá ainda apoiar projetos escolares, comunitários e de recuperação de áreas degradadas, estimulando a educação ambiental, a sustentabilidade e o fortalecimento da agricultura local. A iniciativa também possibilitará parcerias com associações rurais e cooperativas, ampliando o acesso às mudas e promovendo o desenvolvimento rural. Autoria Vereador Domingos Alberto Rech

INDICAÇÃO N°023-2026- Indicar: ao Poder Executivo Municipal a necessidade de fechar (cercar) e instalar iluminação no campo de futebol da Comunidade de Auto São João. A medida se faz necessária para oferecer melhores condições de uso aos moradores, garantir a segurança dos atletas e das crianças que utilizam o espaço, bem como possibilitar a realização de atividades esportivas no período noturno. O fechamento do campo contribuirá para a preservação do local, evitando danos e garantindo maior organização do ambiente. Já a iluminação proporcionará maior aproveitamento do espaço, incentivando o esporte, o lazer e a integração comunitária. À população, contribuindo diretamente para a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida dos moradores. Autoria vereador Manoel Vanderlei Lopes

Primeira votação do PROJETO DE LEI N°008/2026 do Executivo que possui a seguinte ementa: “Autoriza a concessão em regime de Permissão de uso à título oneroso à Empresa LEMVIG RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, e dá outras providências.”

Primeira votação do PROJETO DE LEI N°009/2025 do Executivo que possui a seguinte ementa: “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Manfrinópolis – Pr, e dá outras providências.”

Concessão da Palavra Livre, mediante ofício, ao Secretário Municipal de Administração e Finanças de Manfrinópolis-Pr, Sr. Silomar Elias De Oliveira, para apresentar relatório semestral de gestão entre outros assuntos de interesse público, visando garantir a transparência do uso dos recursos públicos municipais.