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Lei Ordinária nº 36, de 08 de julho de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

36

1997

8 de Julho de 1997

Altera as disposições das Leis Municipais n° 02/97 e 03/97 e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3, de 13 de janeiro de 1997
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2, de 13 de janeiro de 1997
TMS TMI TVL TVT TVR
A Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
    Art. 1º. 
    Fica alterado o Art. 13 da Lei Municipal n° 02/97, alterando a estrutura administrativa no seu item n° III - ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICA, que passa a ter a seguinte redação: 
      III  –  ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA 
      Art. 2º. 
      Fica alterado o anexo II da Lei Municipal n° 03/97 que passa a ter a seguinte redação:
        Anexo II
        CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
        GRUPO OCUPACIONAL 01 - ASSESSORES
         
        Nº DE CARGOS
         
        CARGOS
         
        NÍVEL
         
        PROVIMENTO
         
         1º ESCALÃO
         
         
         
        01
        DIRETOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
         
        1-C
        NOMEAÇÃO
        01
        DIRETOR DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
         
        1- C
        NOMEAÇÃO
        01
        DIRETOR DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
         
        1-C
        NOMEAÇÃO
        01
        DIRETOR DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA
         
        1-C
        NOMEAÇÃO
        01
         
         
        01
        DIRETOR DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
         
        DIRETOR     DEPARTAMENTO      DE
        ESPORTE E TURISMO
         
        1-C
         
         
        1-C
        NOMEAÇÃO
         
         
        NOMEAÇÃO
        01
        ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS
         
        3-C
        NOMEAÇÃO
        01
        CONSULTOR JURÍDICO
         
        2-C
        NOMEAÇÃO
         
         
        2º ESCALÃO
         
         
         
        01
        CHEFE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
         
        3-C
        NOMEAÇÃO
         
        01
         
        CHEFE DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
         
         
        3-C
         
        NOMEAÇÃO
        01
        CHEFE DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
         
        3-C
        NOMEAÇÃO
        01
        CHEFE DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
         
        3-C
        NOMEAÇÃO
        01
        CHEFE DIVISÃO DE SAÚDE
         
        3-C
        NOMEAÇÃO
        01
        CHEFE DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
         
        3-C
        NOMEAÇÃO
        01
         
        01
         
        CHEFE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
         
        CHEFE DIVISÃO DE CULTURA
         
        3-C
         
        3-C
        NOMEAÇÃO
         
        NOMEAÇÃO
        01
        CHEFE DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
         
        3-C
        NOMEAÇÃO
        01
        CHEFE DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
         
        3-C
        NOMEAÇÃO
        01
        SUB-PREFEITO MUNICIPAL
         
        3-C
        NOMEAÇÃO
         
        Art. 3º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

          Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 08 de julho de 1997.


          Adelar Guimarães da Silva
          Prefeito Municipal