SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 159, de 30 de agosto de 2002 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar e extraordinário por excesso de arrecadação ao Orçamento e 2002 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 12 de agosto de 2002 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 08 de julho de 2002 Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais do Município de MANFRINÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3, de 13 de janeiro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 7, de 23 de janeiro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 12, de 27 de fevereiro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 47, de 22 de setembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 502, de 03 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 659, de 26 de janeiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 897, de 23 de outubro de 2025
Lei Ordinária nº 156, de 05 de julho de 2002 Ementa: Altera o Artigo 2 da Lei nº 090/1998 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 90, de 08 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 155, de 05 de julho de 2002 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar Especial ao Orçamento De 2002 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 27 de maio de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com A Prefeitura Municipal de Salgado Filho e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 27 de maio de 2002 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar Especial ao Orçamento De 2002 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 27 de maio de 2002 Ementa: Inclui Ações na Lei Municipal nº 142/01 – PPA e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 142, de 23 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 151, de 27 de maio de 2002 Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 135/01 –LDO e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 135, de 16 de julho de 2001
Lei Ordinária nº 150, de 30 de abril de 2002 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar Especial no orçamento vigente e da outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 30 de abril de 2002 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar Especial ao Orçamento De 2002 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 30 de abril de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 09 de abril de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel de propriedade do município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 08 de abril de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel de propriedade do município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 01 de março de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar em termo de comodato terreno, edificações e equipamentos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 18 de fevereiro de 2002 Ementa: Altera a Lei Municipal 047/97, que dispõe sobre o quadro único dos servidores municipais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 47, de 22 de setembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 199, de 31 de janeiro de 2005
Lei Ordinária nº 143, de 26 de janeiro de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 23 de dezembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Manfrinópolis, para o período de 2002/2005. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 152, de 27 de maio de 2002
Lei Ordinária nº 141, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manfrinópolis, para o exercício financeiro de 2002. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 01 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóveis urbanos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 31 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóveis urbanos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 20 de setembro de 2001 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Conselho Comunitário São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 20 de setembro de 2001 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros a APMI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 31 de julho de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 16 de julho de 2001 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 151, de 27 de maio de 2002
Lei Ordinária nº 134, de 16 de julho de 2001 Ementa: Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o período de 2002 à 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 09 de julho de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóveis urbanos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 28 de junho de 2001 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 004, de 13/01/1997, a qual estabelece os valores das diárias a serem pagas pelo Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4, de 13 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 131, de 26 de junho de 2001 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 25 de maio de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 25 de maio de 2001 Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações Sócio – Educativas, e determina outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 16 de março de 2001 Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 019/97, de 10 de abril de 1997, que Cria o Conselho de Alimentação Escolar-CAE e dá outra providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 19, de 10 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 127, de 18 de dezembro de 2000 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício do ano 2.001 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 11 de setembro de 2000 Ementa: Institui o Programa de Saneamento Rural no Município de Manfrinópolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 11 de setembro de 2000 Ementa: Dispõe Sobre o Subsidio dos vereadores do Município de Manfrinópolis para a Legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 11 de setembro de 2000 Ementa: Dispõe Sobre o Subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Manfrinópolis para a Legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 18 de julho de 2000 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.001 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 23 de maio de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 351, de 20 de março de 2009
Lei Ordinária nº 121, de 12 de maio de 2000 Ementa: Denomina Ginásio de Esportes e Cultura e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 14 de abril de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 24 de março de 2000 Ementa: DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES E CULTURA Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 161, de 19 de setembro de 2002
Lei Ordinária nº 118, de 09 de março de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 14 de janeiro de 2000 Ementa: Estabelece Normas e Diretrizes para as eleições Dos Diretores das Escolas Municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: Concede incentivos aos doadores de sangue, em âmbito Municipal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício do ano 2.000 e dá outra providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 29 de novembro de 1999 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros a APMI e dá outra providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 29 de novembro de 1999 Ementa: Aprova o loteamento do Perímetro de Zoneamento Urbano da área destinada ao patrimônio da cidade de Manfrinópolis, estado do Paraná e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 29 de novembro de 1999 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 08 de outubro de 1999 Ementa: Cria Pontos de Taxi no âmbito do território municipal, nos locais que especifica com as respectivas vagas e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 30 de junho de 1999 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.000 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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