Lei Ordinária nº 134, de 16 de julho de 2001

CÓD.

PROGRAMAS/OBJETIVOS

METAS

01

CÂMARA MUNICIPAL

01.1

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Dotar a Câmara Municipal de mobiliário em geral e equipamentos de som e informática, para melhorar as condições de trabalho do legislativo

01.2

Construção do Prédio da Câmara Municipal

Construção da sede própria para a Câmara Municipal para melhor desenvolver e desempenhar as atividades do legislativo.

02

GABINETE DO PREFEITO

02.1

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Equipar o Gabinete do Prefeito Municipal com mobiliários e equipamentos, agilizando o desempenho no atendimento de projetos oficiais do Município, bem como,  melhorar as condições de trabalho e facilitar o atendimento da população, empresários e autoridades.

02.2

Aquisição de Veículos

Dotar o gabinete de veículos para melhorar as condições de trabalho e atendimento de programas oficiais quando necessita de deslocamento para a capital e outros centros a serviço.

02.3

Reequipar as Unidades do Gabinete

Equipar as várias unidades administrativas do Gabinete, visando a modernização dos serviços, tornando-as mais eficientes.

03

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.1

Contratação de Serviços Técnicos especializados de Informática

Implantação de sistema computadorizado visando a modernização e melhoramento dos serviços de controle interno e externo da Administração Municipal, Quanto aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade, observando-se a legislação vigente.

03.2

Aquisição de Equipamentos de Informática

Equipar os órgãos administrativos e dar condições de trabalho para o bom funcionamento e desenvolvimento de suas tarefas

03.3

Aquisição de Equipamentos de Telefonia

Modernizar o atendimento telefônico com a instalação de novos equipamentos, visando melhorar o atendimento em geral de toda a população e contribuintes.

03.4

Aquisição de Veículos

Dotar a Administração de veículos para melhorar o desempenho das atividades administrativas.

03.5

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Dotar a Secretaria de mobiliários e equipamentos para melhorar o atendimento da população e o desempenho das atividades administrativas.

03.6

Reciclagem e Treinamento de Pessoal

Melhoria das condições de trabalho e mão de obra, aprimoramento e racionalização dos serviços administrativos, para proporcionar o atendimento mais adequado ao público.

03.7

Implantação de Programas de Qualidade

- Implantar programas de qualidade total em todos  os setores da Administração;

- Atualizar e modernizar o registro do patrimônio do Município;

- Modernizar o arquivo de documentos do Município;

- Modernizar o serviço de telefonia no interior do Município.

03.8

Obras Públicas

Elaboração de projetos para a construção de obras de interesse do Município, com o objetivo de padronizar e racionalizar e aproveitar melhor os recursos.

03.09

Recadastramento Imobiliário

Proceder o recadastramento  imobiliário visando à atualização das informações do cadastro imobiliário no sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobranças de Impostos e Taxas.

03.10

Controle Interno

Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional  e patrimonial do Município, no sentido de observar os princípios de legitimidade, legalidade, economicidade e aplicação das subvenções, renúncia das receitas, nos termos do artigo 70 da Constituição Federal e dispositivos da  Lei de Responsabilidade Fiscal.

3.11

Programa de Incentivos a  Industrialização

Construção de Pavilhões e Barracões industriais e outras formas de incentivos para a industrialização do Município.

3.12

Programas de Feiras e Exposições

Alocar recursos para a realização de feiras e exposições de produtos da agroindústria, comércio, agropecuária, turismo e outras atividades a nível regional e nacional.

3.14

Programa de Capacitação de Mão de Obra e Cursos Profissionalizantes

Desenvolver em convênios com Órgãos Especializados cursos profissionalizantes, objetivando melhorar as condições e a qualidade da mão de obra profissional no Município.

04

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

04.1

Implantar Sistema de Avaliação e Controle dos Serviços de Saúde

Controlar a forma mais eficiente  a prestação de serviços, tanto da rede pública quanto a rede privada prestadora de serviços controlados, visando maior eficiência e agilidade no sistema.

04.2

Implantação de Centro Especializado para deficientes físicos, sensoriais ou mentais

Implantar um Centro de Saúde Mental de forma integrada com a promoção social e programas de atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, objetivando sua integração à sociedade de trabalho e subsistência.

04.3

Implantação de Ambulatórios Especializados

Implementar sistema extra-hospitalar para tratamento de doentes mentais por psicose, alcoolismo e drogados, através de convênios com entidades especializadas situadas no Município ou fora dele. Garantir ao idoso assistência médica, psicológica e social através de programas integrados com a promoção social.

04.4

Construção de Unidades Básicas de Saúde

Oferecer assistência médica de emergência à população através da construção de novas unidades básicas de saúde na zona rural mais necessitada.

04.5

Ampliação e Reforma da Unidades Existentes

Modernizar os prédios no sentido de oferecer condições para instalação de novos equipamentos visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento.

04.6

Aquisição de Equipamentos Ambulatoriais e Odontológicos

Oferecer as equipes médicas e odontológicas melhores condições de trabalho com a aquisição de aparelhos e equipamentos médicos, cirúrgicos, enfermagem e odontológicos.

04.7

Reequipar e Ampliar a Frota de Veículos

Dotar a Secretaria de viaturas  equipadas  destinadas ao atendimento médico de urgência ou de natureza eventual e aquisição de veículos para desempenhar com maior eficiência o trabalho de atendimento à população.

04.8

Aquisição de Móveis e Utensílios

Aquisição do mobiliário  necessário as instalações de novas unidades, bem como, melhorar as instalações das unidades já existentes, investir em equipamentos de informática, com o objetivo de regionalizar os  serviços administrativos.

04.9

Implantação de Programas de Atendimento Infantil e Planejamento Familiar

Desenvolver programas de assistência infantil através de ambulatórios específicos de pediatria com hospitalização de pequena duração com companhia das mães, bem com desenvolver programas de orientação para o planejamento familiar.

04.10

Implantação de Programas de Saúde Ocular

Desenvolver junto a estabelecimento escolares da rede pública e clubes de serviços, programas de assistência oftalmológica, no sentido de tratar ou corrigir os defeitos da visão.

04.11

Reciclagem e Treinamento de Pessoal

Desenvolver encontros e cursos de aperfeiçoamento para funcionários da secretaria, junto a órgãos especializados na área de saúde pública, visando maior eficiência e agilidade nos serviços e do atendimento da população.

04.12

Construção de Centros Comunitários

Construir Centros Comunitários Em comunidade do interior do Município, visando a realização de promoções culturais, recreação e laser da população.

04.13

Programa Habitacional – Famílias Carentes

Viabilizar recursos para a construção de moradia às famílias carentes que sobrevivem em condições precárias de saneamento básico e de sobrevivência, visando a qualidade de vida.

04.14

Construção de Cemitério Municipal

Aquisição de uma área de terra e a construção de um Cemitério Municipal e oferecer às famílias carentes um sepultamento mais digno.

04.15

Ampliação e Reforma das Unidades de Assistência Social

Modernizar os espaços físicos existentes e oferecer condições de instalação de novos equipamentos, visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento.

04.16

Programa de Distribuição de Cestas Básicas

Atender as necessidades básicas de alimentação das famílias de baixa renda, atendidas pelas ações de assistência social.

04.17

Capacitação e Treinamento Profissional

Promover junto com as entidades assistenciais capacitação do quadro de funcionários e conselheiros na área social, visando o melhor atendimento da população.

04.18

Construção do Centro de Convivência

Alocar recursos para viabilizar a criação  do Centro de Convivências para jovens, o qual também servirá para abrigar eventos sociais de toda a comunidade devidamente organizada

04.19

Controle da Verminose

Desenvolver campanha de exames de verminose e distribuição de medicamentos visando  o controle de doenças como a teníase e cisticercose

04.20

Implantação do Programa de Documentação

Viabilizar  campanha no sentido de propiciar a população carente, de documentação mínima necessária

05

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.1

Construção, Ampliação e Reformas de Prédios Escolares do Ensino Fundamental

Desenvolver em cooperação com o Estado e União a construção e ampliação de prédios escolares, destinados ao ensino fundamental, a fim de atender a demanda escolar.

05.2

Construção de Centros de Educação Infantil – Creches

Melhorar as condições de atendimento ao ensino infantil, com a construção de Centros de Educação Infantil, assistência médica e alimentar, na zona urbana

05.3

Implementação do Transporte Escolar

Garantir a gratuidade e qualidade do transporte escolar dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.

05.4

Aquisição de Equipamentos e Material Didático-Pedagógico

Adquirir mobiliário, materiais e equipamentos didático-pedagógicos e informática para as escolas e secretaria, visando acompanhar o desenvolvimento técnico-pedagógico da atualidade.

05.5

Implementação do Programa Merenda Escolar

Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, com o objetivo de melhorar o rendimento escolar, colaborando para a redução da evasão e repetência, assim como formar bons hábitos alimentares.

05.6

Programas de Capacitação e Formação Profissional na área de Educação

Ajudar na capacitação e formação profissional e certificação dos profissionais e servidores da educação, em parcerias com Instituições de Ensino Superior, públicas e particulares e desenvolver múltiplos projetos de ensino local e regional.

05.7

Programa de Apoio a Cursos Profissionalizantes

Apoiar os estudantes de cursos profissionalizantes, através de convênios e parcerias com SENAR, SENAC, CEEBJA, UNIOESTE, FUNDESBEL, Centros de Ensino a Distância, Empresas e ONGs.

05.8

Programa de Diminuição do Analfabetismo

Erradicar o analfabetismo no Município através da instalação de classes para a alfabetização de jovens e adultos em parcerias com o CEEBJA, Empresas ONGs e Instituições afins.

05.9

Aquisição de Veículos

Adquirir veículos para um melhor atendimento e eficácia das tarefas administrativas da secretaria.

05.10

Criação e Instalação de Cursos Técnicos

Desenvolver em Convênios com SENAC, SENAI e Outras Entidades cursos profissionalizantes de curta duração, objetivando melhorar as condições de vida da população carente através da qualificação profissional.

05.11

Implementação de Programas com a Casa Familiar Rural

Manter parceria com a Casa Familiar Rural, com o objetivo de implementar novos cursos e atividades ligadas ao setor.

05.12

Programas de Oficinas de Artes

Desenvolver Oficinas de Artes nos núcleos de educação na zona urbana e rural.

05.13

Programa de Incentivos Culturais e Teatrais

Apoiar projetos que envolvam escolas e comunidades, promovendo a integração através de formação de grupos de dança, teatro, corais, festivais de música na zona urbana e comunidades do interior, bem como, trazer peças teatrais profissionais, estimular parcerias com teatro amador, fanfaras, bandas locais, as manifestações artísticas locais, regionais e festas populares.

05.14

Divulgação de Eventos Culturais e Festas Populares

Instalar painéis e imprimir folders para divulgar eventos culturais e festas populares no Município.

05.15

Projeto Ruas do Lazer

Promover ruas do lazer periodicamente na zona urbana e comunidades no interior.

05.16

Construção do Prédio Biblioteca

Construir a sede Própria da Biblioteca Publica Municipal

06

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES

06.1

Recuperação e Melhorias do Estádio Municipal

Destinar recursos para melhorar as instalações  do Estádio Municipal , com melhorias através de equipamentos que permitam sua utilização para a prática do futebol.

06.2

Construção de Ginásios de Esportes

Procurar junto aos Governo do Estado e União recursos para viabilizar a construção de Ginásios de Esportes nos nas comunidades que ainda não possui esse benefício, visando difundir a prática de esportes junto com a comunidade.

06.3

Reforma e Melhoria de Ginásios de Esportes e Quadras Esportivas

Dotar de recursos para melhorar as condições das instalações dos ginásios de esportes, quadras esportivas, campos de futebol existentes no Município.

06.4

Construção de Canchas Especiais

Viabilizar recursos junto aos órgãos dos governo do Estado e União para a construção de canchas de bocha, cancha de areia e bolão, no sentido de permitir aos munícipes a prática destes esportes.

07

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

07.1

Pavimentação de Vias Urbanas e Obras Complementares

Pavimentar Vias urbanas com pedras irregulares e emulsão asfáltica, com canalização de águas pluviais,  bem como em ruas e avenidas no centro da cidade.

07.2

Construções de Pontes, Pontilhões e Passarelas

Construir Pontes, Pontilhões e Passarelas sobre rios e córregos em diversos pontos da cidade e interior, proporcionando melhores condições de tráfego a população.

07.3

Construção de Calçadas

Melhorar as condições de tráfego de pedestres com a construção de calçadas em ruas pavimentadas, nos acessos e ruas principais.

07.4

Aquisição de Veículos e Equipamentos Rodoviários

Equipar o Departamento com aquisição de Veículos, Caminhões, Máquinas Rodoviárias e outros equipamentos necessários, que possibilitem a realização de obras no perímetro urbano e rural.

07.5

Projeto de Melhorias e Ampliação no Sistema de Iluminação Pública

Efetuar melhorias na iluminação pública dos logradouros da cidade e zona rural, com a substituição de luminárias, tipos de lâmpadas e a implantação de iluminação em locais que ainda não constam com este benefício.

07.6

Programa de Coleta de Lixo e Aterro Sanitário

Ampliação da coleta de lixo urbano, através da aquisição de equipamentos, implantação efetiva da coleta de lixo recicláveis, e construção do aterro sanitário e usina de reciclagem do lixo.

07.7

Programa de Habitação Urbana

Viabilizar através de entendimentos e parcerias com as esferas estadual e Federal, a execução de programas habitacionais, e  a implantação de lotes urbanizados, objetivando atender à população de baixa renda.

07.8

Implantação e Reforma de Parques e Jardins

Viabilizar a implantação de novas áreas verdes na cidade, proporcionando locais para lazer e recreação para a população e a recuperação dos parques, praças e jardins existentes.

07.9

Reurbanização das Vias de Acesso da Cidade e Ruas Centrais

Efetuar melhorias nas vias de acesso e ruas centrais da cidade, tais como recuperação da pavimentação, drenagem, substituição de calçadas, recuperação de meio-fios, arborização, sinalização viária e iluminação.

07.10

Sinalização Viária

Melhorar a sinalização viária, pintura de faixas de pedestres, placas de regulamentação e sinalização de trânsito e placas indicativas.

07.11

Ampliação e Reforma de Prédios Públicos

Executar ampliação e melhorias nos prédios públicos de propriedade do Município na área urbana e rural.

07.12

Programa de Fiscalização de Obras

Implementar programas de fiscalização de alvarás de construções e a fiscalização da legislação pertinente  de Uso e Ocupação de Solo.

07.13

Aquisição de Máquinas e Equipamentos para a Fábrica de Artefatos de Cimento.

Adquirir máquinas e equipamentos e recuperar os existentes, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e produtividade dos setores industriais do departamento, como fábrica de tubos e artefatos de cimento.

07.14

Aquisição de Equipamentos e Mobiliário

Adquirir equipamentos, mobiliários e de informática, objetivando melhorias na produtividade e do atendimento da população.

07.15

Treinamento e Cursos de Aperfeiçoamento

Viabilizar cursos de aperfeiçoamento para todos os funcionários do departamento, com o objetivo de melhor desempenho de suas tarefas e do atendimento de toda a população.

07.16

Pavimentação de Estradas Vicinais

Construção de calçamento com pedras irregulares e asfalto em estradas vicinais, facilitando o transporte de passageiros e alunos, bem como, melhores condições de tráfego e escoamento da produção agrícola.

07.17

Programa de Melhorias e Readequação de Estradas Vicinais

Planejar a execução de melhorias de estradas vicinais, visando melhorar as condições de tráfego e o escoamento da produção.

07.18

Construção de Abrigos de Passageiros

Implantação de Abrigos de ônibus e demais equipamentos necessários ao perfeito funcionamento do Sistema de Transporte Coletivo do interior do Município.

07.19

Programa de Habitação Rural

Planejar a execução de programas para a construção de casas à população de baixa renda da Zona Rural.

08

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.1

Programas de geração de Renda e Empregos

Incentivar e apoiar os produtores rurais, oferecendo assistência técnica e recursos para viabilizar as principais atividades agropecuárias desenvolvidas no município com objetivo de aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos gerados nas propriedades.

08.2

Programas de Modernização dos Meios de Produção e Capacitação dos Agricultores

Oferecer aos interessados aperfeiçoamento junto a Instituto de Pesquisa e Entidades ligadas ao setor agrícola, visando o aumento da produtividade e qualidade dos produtos, além de intercâmbios entre grupos organizados com a finalidade de desenvolver novas alternativas de exploração.

08.3

Implantação de Sistemas de Abastecimento

Construir o Centro de Comercialização de Produtos Agroindustrializados, Mini CEASA e incentivos a Feiras do Produtor e Especiais, para oferecer a população melhores condições de compra e abastecimento de produtos alimentícios, possibilitando aos produtores rurais comercializar diretamente seus produtos a preços mais baratos do que os vigentes no comércio.

08.4

Programas de Sanidade Animal

Promover junto aos órgãos competentes, programas de controle de zoonoses

08.5

Programas de Implementação da Bovinocultura Leiteira

Desenvolver a qualidade genética do rebanho leiteiro e aumento da produtividade e qualidade do leite, através de melhoramento da alimentação, manejo e sanidade.

08.6

Implementação da Produção Orgânica

Fomentar o processo de produção orgânica no município, com a finalidade de melhorar o meio ambiente, a qualidade de vida e agregação de valor ao produto.

08.7

Programas de Implementação da Suinocultura

Desenvolver a qualidade genética do plantel e aumento da produtividade e qualidade da carne, através da melhoria da alimentação, manejo e sanidade.

08.8

Programas de Associativismo no Meio Rural

Incentivar a formação de cooperativas e formas associativas para o desenvolvimento das atividades agrícolas e integrar as famílias na atividades do meio rural.

08.9

Programas de Melhorias da Qualidade de Vida

Oferecer a população do meio rural melhores condições de vida, através da reforma de moradias, infra-estrutura de saneamento básico, proteção de fontes, implantação de mini sistemas de abastecimento de água, com a perfuração de poços artesianos.

08.10

Programas de Preservação do Meio Ambiente

Recuperar os mananciais de água, áreas degradadas e matas ciliares, educação ambiental, coleta seletiva de lixo, tratamento adequado de resíduos sólidos e líquidos, destino correto das embalagens de agrotóxicos, silvicultura, arborização e ajardinamento urbano.

08.9

Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Departamento

Aquisição de veículos, mobiliário e equipamentos de informática, proporcionando melhores condições de trabalho e assistência técnica para o desenvolvimento da agricultura e do atendimento da população em geral.

08.10

Manutenção do Viveiro Municipal

Propiciar a produção de mudas de árvores nativas, para recuperação das áreas desmatadas, bem como mudas de arvores frutíferas, a fim de propiciar um aumento da renda familiar dos agricultores 

08.11

Casa do Agricultor

Procurar viabilizar recursos para implantar em nosso município a Casa do Agricultor