SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte.

Art. 1º.

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar Especial no orçamento vigente no valor de R$ 133.200,00(Cento e trinta e três mil e duzentos reais), para reforço do seguinte elemento discriminativo:

01.00 CAMARA MUNICIPAL

01.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.0012-001 Manutenção das Atividades Legislativas

3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas........................................R$ 7.000,00

3113.00 Obrigações Patronais ........................................................R$ 2.000,00

02.00 GABINETE DO PREFEITO

02.01 GABINETE DO PREFEITO

03.07.0202-002 Supervisão e Coordenação Superior

3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................R$ 7.000,00

02.03 ASSESSORAMENTO DIVULGAÇÃO E RELAÇÕES PUBLICAS

03.07.0232-004 Divulgação e Relações Públicas

3132.00 Outros Serviços e Encargos .............................................R$ 2.000,00

03.00 DEPTO DE ADM E FINANÇAS

03.03 DIVISÃO CONTABILIDADE E TESOURARIA

03.08.0302-008 Manutenção dos Serviços da Divisão

3132.00 Outros Serviços e Encargos .............................................R$ 2.600,00

04.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE SANEAMENTO E AÇÃO SOCIAL

04.01 DIVISÃO DE SAÚDE

13.75.0212-012 Manutenção dos Serviços da Divisão

3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................R$ 3.000,00

3114.00 Outras Despesas com Pessoal .......................................R$ 24.100,00

3132.00 Outros Serviços e Encargos .............................................R$ 3.800,00

05.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

08.42.1882-019 Manutenção do Ensino Fundamental

3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................R$ 3.800,00

3120.00 Material de Consumo ........................................................R$ 3.000,00

08.42.2392-022 Transporte Escolar – FUNDEF

3120.00 Material de Consumo ........................................................R$ 5.000,00

05.02 DIVISÃO DE CULTURA

08.48.2472-025 Manutenção das Atividades Culturais

3132.00 Outros Serviços e Encargos ................................................R$ 900,00

08.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

04.18.0212-029 Manutenção dos Serviços da Divisão

3120.00 Material de Consumo ........................................................R$ 2.000,00

11.62.3461-006 Incentivo a Agro Indústria

4120.00 Equipamento e Material Permanente ..............................R$ 67.000,00

Art. 2º.

Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzido das seguintes dotações:

01.00 CAMARA MUNICIPAL

701.01 CAMARA MUNICIPAL

01.01.0012-001 Manutenção das Atividades Legislativas

4120.00 Equipamento e Mat. Permanente .................................... R$ 9.000,00

02.00 GABINETE DO PREFEITO

02.01 GABINETE DO PREFEITO

03.07.0202-002 Supervisão e Coordenação Superior

3120.00 Material de Consumo ........................................................R$ 6.000,00

03.00 DEPTO DE ADM E FINANÇAS

03.02 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

15.82.4922-006 Encargos Sociais

3132.00 Outros Serviços e Encargos ............................................ R$ 4.000,00

03.04 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

03.08.0322-0009 Manutenção dos Serviços da Divisão

3114.00 Outras despesas com Pessoal ........................................ R$ 4.200,00

05.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.02 DIVISÃO DE CULTURA

08.48.2472-0025 Manutenção das Atividades Culturais

4110.00 Obras e instalações ...................................................... R$ 10.000,00

07.00 DEPTO. DE INFRAESTRUTURA

07.01 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

16.88.5342-0028 Manutenção dos Serviços da Divisão

4120.00 Equipamento e Material Permanente ............................. R$ 50.000,00

08.00 DEPTO. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.01 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

04.18.0212-0029 Manutenção dos Serviços da Divisão

3132.00 Outros Serviços e Encargos .....................................R$ 50.000,00

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis, em 31 de Outubro de 2001.

ADELAR GUIMARÃES DA SILVA

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 140, de 31 de outubro de 2001