SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Adelar Guimarães da Silva, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Faço saber que a Câmara municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º.

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar Especial no orçamento vigente no valor de R$ 95.229,00(Noventa e cinco mil duzentos e vinte e nove reais), para reforço do seguinte elemento discriminativo:

02.00 GABINETE DO PREFEITO

02.01 GABINETE DO PREFEITO

03.07.0202-0002 Supervisão e Coordenação Superior

4120.00 Equipamento e Material Permanente .................... R$ 19.899,00

04.00 DEPTO. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

04.01 DIVISÃO DE SAÚDE

13.75.0212-0012 Manutenção dos Serviços da Divisão

3120.00 Material de Consumo .............................................. R$ 20.000,00

4120.00 Equipamento e Material Permanente ..................... R$ 40.330,00

05.00 DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

08.42.1882-0019 Manutenção Ensino Fundamental

3120.00 Material de Consumo ............................................. R$ 10.000,00

06.00 DEPTO. DE ESPORTES

06.01 DIVISÃO DE ESPORTES

08.46.2242-0026 Manutenção das Atividades Esportivas

3120.00 Material de Consumo ............................................... R$ 5.000,00

Art. 2º.

Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzido das seguintes dotações:

03.00 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.05 DIVISÃO DE ADM E FINANÇAS

11.62.3462-0011 Incentivos Industriais

4111.00 Obras e Instalações – Bens Incorp. ........................ R$ 24.899,00

04.00 DEPTO. DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

04.01 DIVISÃO DE SAÚDE

13.75.0212-0012 Manutenção dos Serviços da Divisão

4111.00 Obras e Instalações – Bens Incorp. ........................ R$ 10.000,00

13.75.0251-0001 Construção de Prédios Públicos

4111.00 Obras e Instalações – Bens Incorp. ......................... R$ 39.000,00

13.76.4482-0014 Saneamento Geral

4112.00 Obras e Instalações – Patrim. Pub. ......................... R$ 6.330,00

05.00 DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

08.41.1902-0018 Manutenção da Educação Pré Escolar

3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas .............................. R$ 2.000,00

08.42.1882-0020 Encargos do Fundef

3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... R$ 8.000,00

06.00 DEPTO. DE ESPORTES

06.01 DIVISÃO DE ESPORTES

08.46.2241-0004 Construção de praças Esportivas

4111.00 Obras e Instalações – Bens Incorp. ........................ R$ 5.000,00

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,

Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis, em 31 de julho de 2001.

ADELAR GUIMARÃES DA SILVA

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 136, de 31 de julho de 2001