SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 910 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 508, de 15 de outubro de 2013 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2013) e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 15 de outubro de 2013 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 0433/2011 de 01/03/2011 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 433, de 01 de março de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 506, de 05 de outubro de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 05 de outubro de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 509, de 01 de outubro de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 22 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação e municipalização da vigilância epidemiológica da Secretaria da Saúde e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 03 de julho de 2013 Ementa: Autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 03 de julho de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar subvenção social a Casa Familiar Rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 03 de julho de 2013 Ementa: Altera a lei 0157/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais do Município de MANFRINÓPOLIS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 157, de 08 de julho de 2002
Lei Ordinária nº 501, de 03 de julho de 2013 Ementa: Cria o Conselho Municipal da Cidade do Município de Manfrinópolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 498, de 13 de junho de 2013 Ementa: Aprova o Código de Justiça Desportiva do município de Manfrinópolis (CJDMM) e o regulamento geral das competições e eventos desportivos municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 13 de junho de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 499, de 10 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 0218/2005 de 19.09.2005, que firma convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar para construção de unidades habitacionais de interesse social e concede isenções fiscais, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 218, de 19 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 500, de 31 de maio de 2013 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores do Município de Manfrinópolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 29 de maio de 2013 Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 28 de maio de 2013 Ementa: Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 05 de abril de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a APAE –Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salgado Filho e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 01 de abril de 2013 Ementa: Estabelece o Conselho Tutelar de Manfrinópolis, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Lei Federal n 12.696/12 e com a Resolução 152/2012 do CONANDA e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 30, de 07 de maio de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 45, de 22 de setembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 67, de 09 de março de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 174, de 28 de outubro de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 259, de 19 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 585, de 22 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 491, de 01 de abril de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Manfrinópolis, para o Exercício Financeiro de 2013, e autoriza repasse mensal de recursos ao Consórcio Vale do Capanema e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 01 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 01 de abril de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração no Quadro único dos Servidores Municipais, especificamente no quadro que trata dos cargos de provimento em comissão, constantes da Lei nº 484/2013 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 484, de 25 de fevereiro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 488, de 20 de março de 2013 Ementa: Aprova o reajuste de 13% sobre a contribuição paga a Confederação Nacional de Municípios – CNM. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 08 de março de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio de permissão de uso, a ceder imóvel particular locado, à Polícia Militar do Paraná, no município de Manfrinópolis, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 08 de março de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Permissão de Uso de veículo ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Manfrinópolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 08 de março de 2013 Ementa: Institui o Programa Transporte Universitário e Profissionalizante – PROMTRUP – no Município de Manfrinópolis - PR e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 25 de fevereiro de 2013 Ementa: Altera a tabela de vencimentos, anexo I, da Lei n° 0464/2012 de 03/04/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 489, de 01 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 483, de 23 de fevereiro de 2013 Ementa: Altera a Lei n° 0433/2011 de 01/03/2011 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 433, de 01 de março de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 494, de 20 de fevereiro de 2013 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a cessão de uso de imóvel por intermédio de assinatura de Termo de Cessão de Uso e precedido de procedimento licitatório, e dá outros providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 15 de janeiro de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 22 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre políticas de industrialização e incentivo às empresas no Município de Manfrinópolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 21 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a cessão de uso de imóvel por intermédio de assinatura de Termo de Cessão de Uso e precedido de procedimento licitatório, e dá outros providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 601, de 28 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 481, de 11 de dezembro de 2012 Ementa: Autoriza abrir crédito especial no orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 06 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE CÂMARA E DO SECRETARIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS, PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 582, de 29 de outubro de 2015
Lei Ordinária nº 479, de 09 de novembro de 2012 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 09 de novembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 06 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 13 de setembro de 2012 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 11 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 06 de agosto de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 563, de 25 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 581, de 29 de outubro de 2015
Lei Ordinária nº 471, de 02 de julho de 2012 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 26 de junho de 2012 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a cessão de uso de imóvel por intermédio de assinatura de Termo de Cessão de Uso e precedido de procedimento licitatório, e dá outros providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 26 de junho de 2012 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 14, de 27 de fevereiro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 33, de 22 de maio de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 692, de 22 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 468, de 04 de junho de 2012 Ementa: Autoriza o Município de Manfrinópolis a integrar o Consórcio Intermunicipal Vale do Capanema. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 08 de maio de 2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 24 de abril de 2012 Ementa: Altera PPA/LDO/LOA para o Exercício Financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional especial. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 387, de 17 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 449, de 14 de setembro de 2011
Lei Ordinária nº 465, de 03 de abril de 2012 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 03 de abril de 2012 Ementa: Institui O Plano de Carreira e de remuneração do Magistério do Município de Manfrinópolis e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 265, de 30 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 525, de 30 de abril de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 541, de 02 de julho de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 559, de 17 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 593, de 28 de janeiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 646, de 02 de agosto de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 674, de 20 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 811, de 24 de janeiro de 2023
Lei Ordinária nº 462, de 20 de março de 2012 Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo Município de Manfrinópolis dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 20 de março de 2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor municipal para agência INSS em Francisco Beltrão e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 20 de março de 2012 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salgado Filho e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 910 normas.