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Lei Ordinária nº 433, de 01 de março de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

433

2011

1 de Março de 2011

Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 483, de 23 de fevereiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 507, de 15 de outubro de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 400, de 11 de maio de 2010
Vigência a partir de 14 de Maio de 2014.
Dada por Lei Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014
TMS TMI TVL TVT TVR
SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
      DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
          Art. 1º. 
          Fica alterado o Plano de Classificação de Cargos do Executivo Municipal, de acordo com o que estabelece esta Lei. 
              Art. 2º. 
              O regime jurídico adotado aos servidores do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná é o ESTATUTÁRIO.
                  Parágrafo único  
                  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 
                      Art. 3º. 
                      A definição das atribuições das Classes, respectivas condições de provimento, habilitações exigidas e grau de escolaridade e de conhecimento necessários ao desempenho das atividades do cargo serão objeto de decreto do Executivo Municipal.
                          Art. 4º. 
                          O Sistema de Classificação de Cargos é o constante do Anexo I e II, seguido do Anexo III, IV e V, que tratam das Tabelas de Vencimentos e Gratificações.
                              Parágrafo único  
                              Haverá uma Tabela de Vencimentos distinta para cada Grupo de Atividade funcional. 
                                  Art. 5º. 
                                  A Sistemática de Cargos ora instituída, atendendo a natureza, complexidade e dificuldade das atribuições, grau de conhecimento, escolaridade e habilitação profissional exigível, estará estruturada em distintos Grupos Ocupacionais, compreendendo:
                                      Art. 6º. 
                                      O Quadro de Pessoal expresso no Anexo I, será preenchido gradativamente, através de concurso publico de provas ou provas e títulos.
                                          Art. 7º. 
                                          Os cargos de provimento em comissão são estabelecidos pelo anexo nº II, constituído pelo grupo ocupacional abaixo relacionado:
                                              § 1º 
                                              Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e demissão do Prefeito Municipal.
                                                  § 2º 
                                                  A escolha dos ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão poderão recair em funcionários municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo.
                                                      § 3º 
                                                      Ao funcionário ocupante do cargo de provimento efetivo, quando nomeado para ocupar cargo de provimento em comissão, será facultado o direito de optar pelos vencimentos referentes a esse cargo ou permanecer com a remuneração relativa ao cargo efetivo.
                                                          § 4º 
                                                          Com a designação de funcionário de provimento efetivo a cargo em comissão, este ficará afastado do cargo que exerce, sem prejuízo das vantagens do mesmo, ressalvando-se-lhe o direito de retorno a ele.
                                                              Art. 8º. 
                                                              O vencimento básico para todos os Grupos Ocupacionais corresponderá aos níveis e valores que variam de acordo com as funções exercidas conforme o Anexo III e IV desta Lei. 
                                                                Art. 8º. 
                                                                O vencimento básico para todos os Grupos Ocupacionais corresponderá aos níveis e valores que variam de acordo com as funções exercidas conforme os anexos desta lei, ressalvado o fato de que o reajuste anual do grupo ocupacional 05 MAGISTÉRIO E 06 EDUCAÇÃO INFANTIL será o constante do Projeto de Lei n° 001/2013 e reproduzido nesta lei. 
                                                                Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei Ordinária nº 483, de 23 de fevereiro de 2013.
                                                                    Parágrafo único  
                                                                    Aos funcionários efetivos que venham a desempenhar funções gratificadas será concedida à gratificação sobre o seu vencimento básico, conforme previsto no anexo IV.
                                                                        Art. 9º. 
                                                                        A carga horária para os cargos de provimento em comissão e cargos de provimentos efetivos é de 40 horas semanais.
                                                                            § 1º 
                                                                            Ficam excluídos das disposições do “CAPUT” deste artigo, o grupo ocupacional 01 – profissionais sem enquadramento específico (com nível superior), que terão carga horária de 20 horas semanais e o grupo do magistério e educação infantil que segue seu plano de carreira e remunerações, conforme Lei nº 0168/03 de 19.03.2003.
                                                                                § 2º 
                                                                                Para os cargos de enfermeira e contador, grupo ocupacional 01 – profissionais sem enquadramento específico, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. 
                                                                                  § 2º 
                                                                                  Para os cargos de enfermeira, contador e médico II, grupo ocupacional 01 – profissionais sem enquadramento específico, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
                                                                                      § 3º 
                                                                                      Fica determinado por meio da Recomendação Administrativa n° 11/12 do Ministério Público do Estado do Paraná, com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (EMB. DECL. NO RE N. 380.538-SP RELATOR: MIN. DIAS TOFFOLI), que a remuneração do Procurador Municipal mesmo quando acrescida dos honorários sucumbenciais, não deverá ultrapassar o teto remuneratório do Prefeito Municipal (artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal).
                                                                                      Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 483, de 23 de fevereiro de 2013.
                                                                                          Art. 10. 
                                                                                          Aos funcionários colocados em regime de função gratificada poderá ser concedida gratificação mensal, fixada por decreto do poder executivo, na faixa de 10% (dez por cento) a 100% (cem por cento) da respectiva remuneração.
                                                                                              Art. 11. 
                                                                                              Os aumentos dos vencimentos dos servidores do Quadro Único do Pessoal, em decorrência da atualização normal de vencimentos, observará o disposto nesta Lei. 
                                                                                                  Parágrafo único  
                                                                                                  A data-base para efeito de aumentos e/ou reajustes de vencimentos é fixada em 1º de maio. 
                                                                                                      Art. 12. 
                                                                                                      Entende-se, para os fins desta Lei como Receita Anual do Município - RAM, o total da Receita Orçamentária do Município, nos 12 meses anteriores ao aumento, excluídas as seguintes parcelas: 
                                                                                                          Art. 13. 
                                                                                                          O percentual de aumento do vencimento dos servidores será fixado tendo como parâmetros, a variação da Receita Anual do Município. 
                                                                                                              Art. 14. 
                                                                                                              Para o calculo do aumento será observado o seguinte:
                                                                                                                  Art. 15. 
                                                                                                                  O Município não poderá dispender com pessoal mais do que 60% (sessenta por cento) do valor das respectivas receitas correntes.
                                                                                                                      Art. 16. 
                                                                                                                      O ingresso no serviço público municipal de Manfrinópolis observará as disposições da Constituição Federal, sendo que o seu provimento dar-se-á no cargo inicial da respectiva classe a que prestar concurso. 
                                                                                                                          Art. 17. 
                                                                                                                          Aos cargos que possuem carga horária de 20 horas semanais, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 9 desta lei, a critério da administração, poderá ser realizado concurso público para segundo turno de trabalho, previamente estabelecido no regulamento que disciplinara o concurso e desde que observado a disposição constante do art. 9º caput e parágrafos.
                                                                                                                              Art. 18. 
                                                                                                                              As disposições gerais sobre os concursos será regulamentado por meio de decreto do poder executivo, e o regulamento especial para cada concurso será baixado por edital.
                                                                                                                                  Art. 19. 
                                                                                                                                  As promoções e acessos serão efetuados pelo critério de antigüidade.
                                                                                                                                      § 1º 
                                                                                                                                      Os vencimentos dos funcionários municipais serão calculados de acordo com os níveis e acessos constantes do anexo III, que ficam criados e integrados a esta Lei. 
                                                                                                                                          § 2º 
                                                                                                                                          Quanto aos vencimentos, o Funcionalismo efetivo será classificado através dos níveis, que está condicionado ao cumprimento de um interstício por parte do funcionário, que é o tempo que o mesmo deve ter cumprido entre duas datas.
                                                                                                                                              § 3º 
                                                                                                                                              As mudanças de nível, também ocorrerão por acesso, quando houver aumento do grau de escolaridade do funcionário, devidamente comprovada, conforme anexos. 
                                                                                                                                                  Art. 20. 
                                                                                                                                                  O funcionário que no transcorrer do interstício para promoção e acesso vier sofrer qualquer punição devidamente registrada na ficha funcional perderá automaticamente o direito aquela vantagem no respectivo período.
                                                                                                                                                      Art. 21. 
                                                                                                                                                      O servidor terá direito, de 05 em 05 anos de efetivo exercício prestado ao município, a acréscimos de 5% (cinco por cento), sobre os seus vencimentos básicos, até completar 25 anos de serviços prestados ao Município.
                                                                                                                                                          § 1º 
                                                                                                                                                          Ao completar 25 anos de efetivo exercício, o servidor terá direito ao acréscimo de 1% ao ano até o máximo de 05 anos.
                                                                                                                                                              § 2º 
                                                                                                                                                              A incorporação do acréscimo será automática e imediata, inclusive para efeitos de aposentadoria e disponibilidade. 
                                                                                                                                                                  Art. 22. 
                                                                                                                                                                  O Executivo não e obrigado a preencher todas as vagas abertas nos Cargos em Comissão, Funções Gratificadas ou Cargos de Provimento Efetivo, mas, sim, apenas aquelas cuja necessidade seja amplamente comprovada.
                                                                                                                                                                      Art. 23. 
                                                                                                                                                                      O Executivo determinará por Decreto quais os cargos que devem ter lotação especifica, em face das atribuições típicas do órgão. 
                                                                                                                                                                          Parágrafo único  
                                                                                                                                                                          Não poderá ser transferido de lotação o funcionário ocupante de cargo considerado específico.
                                                                                                                                                                              Art. 24. 
                                                                                                                                                                              Fica proibido o desvio de função, sendo responsabilizada a autoridade que determinar a prestação de serviços diferentes das atribuições próprias da classe ocupada pelo funcionário.
                                                                                                                                                                                  Art. 25. 
                                                                                                                                                                                  O Poder Executivo Municipal, no prazo de 12 (doze) meses, elaborará o estatuto dos funcionários municipais, no qual serão estabelecidos todos os direitos e deveres. 
                                                                                                                                                                                      Art. 26. 
                                                                                                                                                                                      O Chefe do Poder Executivo poderá conceder a funcionário estatutário 2º turno, para desempenhar suas atividades.
                                                                                                                                                                                          Art. 27. 
                                                                                                                                                                                          As correções, atualizações, acúmulos e aumentos dos vencimentos de todos os servidores municipais ativos serão concedidos através de Lei Municipal. 
                                                                                                                                                                                              Art. 28. 
                                                                                                                                                                                              Esta Lei entrara em vigor apartir de sua publicação revogando a lei nº 0400/10 de 11 de maio de 2010 e disposições em contrario.

                                                                                                                                                                                                  Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis/Pr. Em 01 de marco de 2011.

                                                                                                                                                                                                  Silomar Elias de Oliveira
                                                                                                                                                                                                  Prefeito Municipal


                                                                                                                                                                                                  Vilberto Guzzi
                                                                                                                                                                                                  Secretário Municipal de ADM e Finanças
                                                                                                                                                                                                      Art. 1º.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 2º.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Parágrafo único   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      I  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      II  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      III  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      IV  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      V  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      VI  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      VII  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      VIII  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 3º.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 4º.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Parágrafo único   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 5º.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 6º.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 7º.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      § 1º   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      § 2º   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      § 3º   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      § 4º   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 8º.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Parágrafo único   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      I  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      a)   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      b)   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      c)   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 9º.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      § 1º   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      § 2º   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 10.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 11.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Parágrafo único   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 12.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      a)   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      b)   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      c)   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      d)   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 13.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 14.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      I  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      II  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 15.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 16.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 17.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 18.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 19.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      § 1º   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      § 2º   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      I  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      II  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      III  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      IV  –  (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      § 3º   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 20.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 21.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      § 1º   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      § 2º   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 22.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 23.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Parágrafo único   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 24.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 25.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 26.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 26.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 27.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Art. 28.   (Revogado)
                                                                                                                                                                                                      Anexo I

                                                                                                                                                                                                      S I S T E M A DE C A R G O S

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: 01 – CARGOS SEM ENQUADRAMENTO ESPECÍFICO

                                                                                                                                                                                                      PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

                                                                                                                                                                                                      ESCOLARIDADE – 3º GRAU

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      COD

                                                                                                                                                                                                      Nº DE

                                                                                                                                                                                                      CARGOS

                                                                                                                                                                                                      CLASSES

                                                                                                                                                                                                      NÍVEL

                                                                                                                                                                                                      PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                      SS

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      ASSISTENTE SOCIAL

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      BQ

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      BIOQUÍMICO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      CT

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      CONTADOR

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      ED

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      ECONOMISTA DOMESTICO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      EF

                                                                                                                                                                                                      03

                                                                                                                                                                                                      ENFERMEIRA

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      EG

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      ENGENHEIRO AGRÔNOMO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      MD

                                                                                                                                                                                                      04

                                                                                                                                                                                                      MÉDICO

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      OD

                                                                                                                                                                                                      04

                                                                                                                                                                                                      ODONTOLOGO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      PL

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      PSICÓLOGO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      VT

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      VETERINÁRIO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      AD

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      ADVOGADO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      NU

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      NUTRICIONISTA

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      TA

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      TECNÓLOGO DE ALIMENTOS

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: 02 - ADMINISTRAÇÃO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      Cod

                                                                                                                                                                                                      Nº DE CARGOS

                                                                                                                                                                                                      CLASSES

                                                                                                                                                                                                      NÍVEL

                                                                                                                                                                                                      PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                      AA

                                                                                                                                                                                                      05

                                                                                                                                                                                                      AUXILIAR ADMINISTRATIVO

                                                                                                                                                                                                       1° GRAU

                                                                                                                                                                                                      05 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      AT

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      AUXILIAR EM TRIBUTAÇÃO

                                                                                                                                                                                                       1° GRAU

                                                                                                                                                                                                      05 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      DG

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      DIGITADOR

                                                                                                                                                                                                      1° GRAU

                                                                                                                                                                                                      05 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      FT

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      FISCAL TRIBUTÁRIO

                                                                                                                                                                                                       2° GRAU

                                                                                                                                                                                                      05 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      AO

                                                                                                                                                                                                      03

                                                                                                                                                                                                      OFICIAL ADMINISTRATIVO

                                                                                                                                                                                                       2° GRAU

                                                                                                                                                                                                      10 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      OP

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      OPERADOR DE COMPUT

                                                                                                                                                                                                        2° GRAU

                                                                                                                                                                                                      05 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      TC

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      TÉCNICO EM CONTABILIDADE 2° GRAU

                                                                                                                                                                                                      10 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      TT

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      TÉCNICO EM TRIBUTAÇÃO

                                                                                                                                                                                                       2° GRAU

                                                                                                                                                                                                      10 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: 03 - SERVIÇOS GERAIS

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      Cod

                                                                                                                                                                                                      Nº DE CARGOS

                                                                                                                                                                                                      CLASSES

                                                                                                                                                                                                      NÍVEL

                                                                                                                                                                                                      PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                      AGF

                                                                                                                                                                                                      30

                                                                                                                                                                                                      AUX DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO

                                                                                                                                                                                                      01 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      AGM

                                                                                                                                                                                                      25

                                                                                                                                                                                                      AUX DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO

                                                                                                                                                                                                      01 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      BO

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      BORRACHEIRO

                                                                                                                                                                                                      05 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      CA

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      CARPINTEIRO

                                                                                                                                                                                                      05 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      GU

                                                                                                                                                                                                      06

                                                                                                                                                                                                      GUARDIÃO

                                                                                                                                                                                                      05 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      ME

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      MECÂNICO

                                                                                                                                                                                                      10 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      VL

                                                                                                                                                                                                      10

                                                                                                                                                                                                      MOTORISTA DE VEIC LEVES

                                                                                                                                                                                                      05 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      VP

                                                                                                                                                                                                      10

                                                                                                                                                                                                      MOTORISTA DE VEIC PESADOS

                                                                                                                                                                                                      08 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      MP

                                                                                                                                                                                                      15

                                                                                                                                                                                                      OPERADOR DE MAQ PESADAS

                                                                                                                                                                                                      10 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      OT

                                                                                                                                                                                                      05

                                                                                                                                                                                                      OPERADOR DE TRATOR DE AGRÍCOLA

                                                                                                                                                                                                      08 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      PE

                                                                                                                                                                                                      02

                                                                                                                                                                                                      PEDREIRO

                                                                                                                                                                                                      05 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      RP

                                                                                                                                                                                                      03

                                                                                                                                                                                                      RECEPCIONISTA

                                                                                                                                                                                                      1° GRAU

                                                                                                                                                                                                      05 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: 04 - SAÚDES

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      Cod

                                                                                                                                                                                                      Nº DE CARGOS

                                                                                                                                                                                                      CLASSES

                                                                                                                                                                                                      NÍVEL

                                                                                                                                                                                                      PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                      AS

                                                                                                                                                                                                      11

                                                                                                                                                                                                      AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

                                                                                                                                                                                                      1º GRAU

                                                                                                                                                                                                      01 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      AE

                                                                                                                                                                                                      05

                                                                                                                                                                                                      AUX DE ENFERMAGEM

                                                                                                                                                                                                      2° GRAU

                                                                                                                                                                                                      03 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      AH

                                                                                                                                                                                                      04

                                                                                                                                                                                                      AUX DE HIGIENE DENTAL

                                                                                                                                                                                                      2° GRAU

                                                                                                                                                                                                      03 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      IS

                                                                                                                                                                                                      05

                                                                                                                                                                                                      INSPETOR SANITÁRIO

                                                                                                                                                                                                      2° GRAU

                                                                                                                                                                                                      02 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      TH

                                                                                                                                                                                                      04

                                                                                                                                                                                                      TÉCNICO DE HIG DENTAL

                                                                                                                                                                                                       2° GRAU

                                                                                                                                                                                                      04 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      TE

                                                                                                                                                                                                      04

                                                                                                                                                                                                      TÉCNICO EM ENFERMAGEM

                                                                                                                                                                                                      2º GRAU

                                                                                                                                                                                                      04 A 15

                                                                                                                                                                                                      ACESSO/CONCURSO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: 05 – MAGISTÉRIO

                                                                                                                                                                                                      Cod

                                                                                                                                                                                                      Nº DE CARGOS

                                                                                                                                                                                                      CLASSES

                                                                                                                                                                                                      NÍVEL

                                                                                                                                                                                                      PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                      N1

                                                                                                                                                                                                      40

                                                                                                                                                                                                      PROFESSOR COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO

                                                                                                                                                                                                      A a O

                                                                                                                                                                                                      Acesso/Concurso

                                                                                                                                                                                                      N3

                                                                                                                                                                                                      40

                                                                                                                                                                                                      PROFESSOR COM LICENCIATURA PLENA

                                                                                                                                                                                                      A a O

                                                                                                                                                                                                      Acesso/Concurso

                                                                                                                                                                                                      N4

                                                                                                                                                                                                      40

                                                                                                                                                                                                      PROFESSOR COM PÓS-GRADUAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      A a O

                                                                                                                                                                                                      Acesso/Concurso

                                                                                                                                                                                                      C6

                                                                                                                                                                                                      10

                                                                                                                                                                                                      PROFESSOR COM MESTRADO

                                                                                                                                                                                                      A a O

                                                                                                                                                                                                      Acesso/Concurso

                                                                                                                                                                                                      D1

                                                                                                                                                                                                      03

                                                                                                                                                                                                      DOCUMENTADORA 2º GRAU

                                                                                                                                                                                                      10 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      MLE

                                                                                                                                                                                                      05

                                                                                                                                                                                                      MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES – FUNDEF

                                                                                                                                                                                                      05 A 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      MLP

                                                                                                                                                                                                      10

                                                                                                                                                                                                      MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS – FUNDEF

                                                                                                                                                                                                      10 A 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      BB

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      BIBLIOTECARIO

                                                                                                                                                                                                      10 A 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: 06 – EDUCAÇÃO INFANTIL

                                                                                                                                                                                                      Cod

                                                                                                                                                                                                      Nº DE CARGOS

                                                                                                                                                                                                      CLASSES

                                                                                                                                                                                                      NÍVEL

                                                                                                                                                                                                      PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                      M1

                                                                                                                                                                                                      05

                                                                                                                                                                                                      MONITOR COM HABILITAÇÃO EM SERIES INICIAIS

                                                                                                                                                                                                      A a O

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      M2

                                                                                                                                                                                                      05

                                                                                                                                                                                                      MONITOR COM  POS GRADUCAO NA ÁREA DE MAGISTÉRIO

                                                                                                                                                                                                      A a O

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO HAB PROF.

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL: 07 – TECNICO

                                                                                                                                                                                                      Cod

                                                                                                                                                                                                      Nº DE CARGOS

                                                                                                                                                                                                      CLASSES

                                                                                                                                                                                                      NÍVEL

                                                                                                                                                                                                      PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                      TA

                                                                                                                                                                                                      05

                                                                                                                                                                                                      TECNICO AGRICOLA

                                                                                                                                                                                                      10 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                      TC

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      GERENTE DE CONVENIOS

                                                                                                                                                                                                      12 a 15

                                                                                                                                                                                                      CONCURSO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

                                                                                                                                                                                                      GRUPO OCUPACIONAL 01 – COMISSIONADOS

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      Nº DE CARGOS

                                                                                                                                                                                                      CARGOS

                                                                                                                                                                                                      NÍVEL

                                                                                                                                                                                                      PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      1º ESCALÃO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

                                                                                                                                                                                                      1-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      DIRETOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

                                                                                                                                                                                                      2-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CHEFE DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

                                                                                                                                                                                                      1-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CHEFE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

                                                                                                                                                                                                      3-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CHEFE DIVISAO CONTABILIDADE E TESOURARIA

                                                                                                                                                                                                      3-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZACAO

                                                                                                                                                                                                      3-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEACAO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

                                                                                                                                                                                                      1-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE

                                                                                                                                                                                                      2-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEACAO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CHEFE DIVISÃO DE SAÚDE

                                                                                                                                                                                                      3-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CHEFE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

                                                                                                                                                                                                      3-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      SECRETARIO MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL

                                                                                                                                                                                                      1-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

                                                                                                                                                                                                      2-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEACAO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CHEFE DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

                                                                                                                                                                                                      3-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

                                                                                                                                                                                                      1-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      DIRETOR DEPARTAMENTO DE EDCUACAO

                                                                                                                                                                                                      2-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEACAO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CHEFE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      3-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CHEFE DIVISÃO DE CULTURA

                                                                                                                                                                                                      3-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

                                                                                                                                                                                                      1-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      0

                                                                                                                                                                                                      DIRETOR DEPARTAMENTO DE ESPORTES

                                                                                                                                                                                                      2-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEACAO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      SECRETARIO MUNICIPAL DE INTERIOR

                                                                                                                                                                                                      1-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      DIRETOR DEPARTAMENTO DE INTERIOR

                                                                                                                                                                                                      2-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEACAO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CHEFE DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

                                                                                                                                                                                                      3-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

                                                                                                                                                                                                      1-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      DIRETOR DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

                                                                                                                                                                                                      2-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEACAO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CHEFE DIVISÃO DE AGRICULTURA

                                                                                                                                                                                                      3-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CHEFE DIVISÃO DE SANEAMENTO

                                                                                                                                                                                                      3-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

                                                                                                                                                                                                      1-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      DIRETOR DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE

                                                                                                                                                                                                      2-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEACAO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CHEFE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

                                                                                                                                                                                                      3-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO

                                                                                                                                                                                                      1-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      DIRETOR DEPARTAMENTO DE URBANISMO

                                                                                                                                                                                                      2-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEACAO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CHEFE DIVISÃO DE URBANISMO

                                                                                                                                                                                                      3-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      ASSESSOR JURÍDICO

                                                                                                                                                                                                      1-C

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                      01

                                                                                                                                                                                                      CONTROLADOR INTERNO

                                                                                                                                                                                                      1-CC

                                                                                                                                                                                                      NOMEAÇÃO

                                                                                                                                                                                                        Anexo I

                                                                                                                                                                                                        S I S T E M A DE C A R G O S

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                        CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                        (a)     GRUPO OCUPACIONAL: 01 – CARGOS SEM ENQUADRAMENTO ESPECÍFICO

                                                                                                                                                                                                        (b)    PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

                                                                                                                                                                                                        ESCOLARIDADE – 3º GRAU

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                        COD

                                                                                                                                                                                                        Nº DE

                                                                                                                                                                                                        CARGOS

                                                                                                                                                                                                        CLASSES

                                                                                                                                                                                                        NÍVEL

                                                                                                                                                                                                        PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                        SS

                                                                                                                                                                                                        02

                                                                                                                                                                                                        ASSISTENTE SOCIAL

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        BQ

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        BIOQUÍMICO

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        CT

                                                                                                                                                                                                        02

                                                                                                                                                                                                        CONTADOR

                                                                                                                                                                                                        02

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        ED

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        ECONOMISTA DOMESTICO

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        EF

                                                                                                                                                                                                        03

                                                                                                                                                                                                        ENFERMEIRA

                                                                                                                                                                                                        02

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        EG

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        ENGENHEIRO AGRÔNOMO

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                           MD

                                                                                                                                                                                                        02

                                                                                                                                                                                                        MÉDICO I

                                                                                                                                                                                                        03

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        MD

                                                                                                                                                                                                        02

                                                                                                                                                                                                        MÉDICO II

                                                                                                                                                                                                        04

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        OD

                                                                                                                                                                                                        04

                                                                                                                                                                                                        ODONTOLOGO

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        PL

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        PSICÓLOGO

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        VT

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        VETERINÁRIO

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        AD

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        ADVOGADO

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        NU

                                                                                                                                                                                                        02

                                                                                                                                                                                                        NUTRICIONISTA

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        TA

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        TECNÓLOGO DE ALIMENTOS

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        FN

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        FONOAUDIÓLOGO

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        FT

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        FISIOTERAPEUTA

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        EC

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        ENGENHEIRO CIVIL

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                        CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                        GRUPO OCUPACIONAL: 02 - ADMINISTRAÇÃO

                                                                                                                                                                                                        Cod

                                                                                                                                                                                                        Nº DE CARGOS

                                                                                                                                                                                                        CLASSES

                                                                                                                                                                                                        NÍVEL

                                                                                                                                                                                                        PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                        AA

                                                                                                                                                                                                        15

                                                                                                                                                                                                        AUXILIAR ADMINISTRATIVO

                                                                                                                                                                                                         ENSINO FUDAMENTAL

                                                                                                                                                                                                        05 a 15

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        AT

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        AUXILIAR EM TRIBUTAÇÃO

                                                                                                                                                                                                         1° GRAU

                                                                                                                                                                                                        05 a 15

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        DG

                                                                                                                                                                                                        02

                                                                                                                                                                                                        DIGITADOR

                                                                                                                                                                                                        ENSINO FUNDAMENTAL

                                                                                                                                                                                                        05 a 15

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        FT

                                                                                                                                                                                                        02

                                                                                                                                                                                                        FISCAL TRIBUTÁRIO

                                                                                                                                                                                                        ENSINO MÉDIO

                                                                                                                                                                                                        05 a 15

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        AO

                                                                                                                                                                                                        05

                                                                                                                                                                                                        OFICIAL ADMINISTRATIVO

                                                                                                                                                                                                         ENSINO MÉDIO

                                                                                                                                                                                                        10 a 15

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        TC

                                                                                                                                                                                                        02

                                                                                                                                                                                                        TÉCNICO EM CONTABILIDADE

                                                                                                                                                                                                        10 a 15

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                                               

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                        CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                                        (c)     GRUPO OCUPACIONAL: 05 – MAGISTÉRIO

                                                                                                                                                                                                        Cod

                                                                                                                                                                                                        Nº DE CARGOS

                                                                                                                                                                                                        CLASSES

                                                                                                                                                                                                        NÍVEL

                                                                                                                                                                                                        PROVIMENTO

                                                                                                                                                                                                        N1

                                                                                                                                                                                                        40

                                                                                                                                                                                                        PROFESSOR COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO

                                                                                                                                                                                                        A a O

                                                                                                                                                                                                        Acesso/Efetivo

                                                                                                                                                                                                        N3

                                                                                                                                                                                                        40

                                                                                                                                                                                                        PROFESSOR COM LICENCIATURA PLENA

                                                                                                                                                                                                        A a O

                                                                                                                                                                                                        Acesso/Efetivo

                                                                                                                                                                                                        N4

                                                                                                                                                                                                        40

                                                                                                                                                                                                        PROFESSOR COM PÓS-GRADUAÇÃO

                                                                                                                                                                                                        A a O

                                                                                                                                                                                                        Acesso/Efetivo

                                                                                                                                                                                                        N5

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

                                                                                                                                                                                                        A a O

                                                                                                                                                                                                        Efetivo

                                                                                                                                                                                                        C6

                                                                                                                                                                                                        10

                                                                                                                                                                                                        PROFESSOR COM MESTRADO

                                                                                                                                                                                                        A a O

                                                                                                                                                                                                        Acesso/Efetivo

                                                                                                                                                                                                        D1

                                                                                                                                                                                                        03

                                                                                                                                                                                                        DOCUMENTADORA 2º GRAU

                                                                                                                                                                                                        10 a 15

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        MLE

                                                                                                                                                                                                        05

                                                                                                                                                                                                        MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES – FUNDEF

                                                                                                                                                                                                        05 A 15

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        MLP

                                                                                                                                                                                                        15

                                                                                                                                                                                                        MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS – FUNDEF

                                                                                                                                                                                                        10 A 15

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO

                                                                                                                                                                                                        BB

                                                                                                                                                                                                        01

                                                                                                                                                                                                        BIBLIOTECARIO

                                                                                                                                                                                                        10 A 15

                                                                                                                                                                                                        EFETIVO


                                                                                                                                                                                                                Anexo III

                                                                                                                                                                                                                TABELA "A" – VENCIMENTOS

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL 01 DO ANEXO I - PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                VENCIMENTOS BÁSICOS

                                                                                                                                                                                                                1

                                                                                                                                                                                                                1.209,28

                                                                                                                                                                                                                2

                                                                                                                                                                                                                2.518,56

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                TABELA "B" - VENCIMENTOS

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL 02 03 E 05 ADMINISTRAÇÃO. SERVIÇOS GERAIS E EDUCAÇÃO

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                VENCIMENTO

                                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                                545,00

                                                                                                                                                                                                                02

                                                                                                                                                                                                                575,25

                                                                                                                                                                                                                03

                                                                                                                                                                                                                600,86

                                                                                                                                                                                                                04

                                                                                                                                                                                                                630,00

                                                                                                                                                                                                                05

                                                                                                                                                                                                                662,45

                                                                                                                                                                                                                06

                                                                                                                                                                                                                695,57

                                                                                                                                                                                                                07

                                                                                                                                                                                                                730,35

                                                                                                                                                                                                                08

                                                                                                                                                                                                                766,86

                                                                                                                                                                                                                09

                                                                                                                                                                                                                805,27

                                                                                                                                                                                                                10

                                                                                                                                                                                                                845,47

                                                                                                                                                                                                                11

                                                                                                                                                                                                                887,74

                                                                                                                                                                                                                12

                                                                                                                                                                                                                932,13

                                                                                                                                                                                                                13

                                                                                                                                                                                                                978,74

                                                                                                                                                                                                                14

                                                                                                                                                                                                                1.027,67

                                                                                                                                                                                                                15

                                                                                                                                                                                                                1.079,06

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL 04 SAÚDE  E 07 TECNICO

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                VENCIMENTO

                                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                                682,55

                                                                                                                                                                                                                02

                                                                                                                                                                                                                716,67

                                                                                                                                                                                                                03

                                                                                                                                                                                                                752,50

                                                                                                                                                                                                                04

                                                                                                                                                                                                                790,12

                                                                                                                                                                                                                05

                                                                                                                                                                                                                829,62

                                                                                                                                                                                                                06

                                                                                                                                                                                                                871,10

                                                                                                                                                                                                                07

                                                                                                                                                                                                                914,68

                                                                                                                                                                                                                08

                                                                                                                                                                                                                960,41

                                                                                                                                                                                                                09

                                                                                                                                                                                                                1.008,43

                                                                                                                                                                                                                10

                                                                                                                                                                                                                1.058,85

                                                                                                                                                                                                                11

                                                                                                                                                                                                                1.111,80

                                                                                                                                                                                                                12

                                                                                                                                                                                                                1.167,38

                                                                                                                                                                                                                13

                                                                                                                                                                                                                1.225,76

                                                                                                                                                                                                                14

                                                                                                                                                                                                                1.287,04

                                                                                                                                                                                                                15

                                                                                                                                                                                                                1.351,40

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL 05 MAGISTÉRIO E 06 EDUCAÇÃO INFANTIL

                                                                                                                                                                                                                C

                                                                                                                                                                                                                Nível

                                                                                                                                                                                                                N1

                                                                                                                                                                                                                N3

                                                                                                                                                                                                                N4

                                                                                                                                                                                                                L

                                                                                                                                                                                                                A

                                                                                                                                                                                                                S

                                                                                                                                                                                                                S

                                                                                                                                                                                                                E

                                                                                                                                                                                                                A

                                                                                                                                                                                                                  595,00

                                                                                                                                                                                                                654,50

                                                                                                                                                                                                                860,41

                                                                                                                                                                                                                B

                                                                                                                                                                                                                606,90

                                                                                                                                                                                                                667,59

                                                                                                                                                                                                                877,62

                                                                                                                                                                                                                C

                                                                                                                                                                                                                619,04

                                                                                                                                                                                                                680,94

                                                                                                                                                                                                                   895,17

                                                                                                                                                                                                                D

                                                                                                                                                                                                                631,42

                                                                                                                                                                                                                694,56

                                                                                                                                                                                                                   913,07

                                                                                                                                                                                                                E

                                                                                                                                                                                                                644,05

                                                                                                                                                                                                                708,45

                                                                                                                                                                                                                   931,34

                                                                                                                                                                                                                F

                                                                                                                                                                                                                656,93

                                                                                                                                                                                                                722,62

                                                                                                                                                                                                                949,96

                                                                                                                                                                                                                G

                                                                                                                                                                                                                670,07

                                                                                                                                                                                                                737,07

                                                                                                                                                                                                                968,96

                                                                                                                                                                                                                H

                                                                                                                                                                                                                683,47

                                                                                                                                                                                                                751,81

                                                                                                                                                                                                                988,34

                                                                                                                                                                                                                I

                                                                                                                                                                                                                697,14

                                                                                                                                                                                                                766,85

                                                                                                                                                                                                                1.008,11

                                                                                                                                                                                                                J

                                                                                                                                                                                                                711,08

                                                                                                                                                                                                                782,19

                                                                                                                                                                                                                1.028,27

                                                                                                                                                                                                                K

                                                                                                                                                                                                                725,30

                                                                                                                                                                                                                797,83

                                                                                                                                                                                                                  1.048,83

                                                                                                                                                                                                                L

                                                                                                                                                                                                                   739,81

                                                                                                                                                                                                                813,79

                                                                                                                                                                                                                1.069,31

                                                                                                                                                                                                                M

                                                                                                                                                                                                                754,60

                                                                                                                                                                                                                830,06

                                                                                                                                                                                                                  1.091,21

                                                                                                                                                                                                                N

                                                                                                                                                                                                                769,70

                                                                                                                                                                                                                846,67

                                                                                                                                                                                                                  1.113,03

                                                                                                                                                                                                                O

                                                                                                                                                                                                                785,09

                                                                                                                                                                                                                863,60

                                                                                                                                                                                                                  1.135,29

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                TABELA "C" - VENCIMENTOS

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                GRUPO OCUPACIONAL 01 DO ANEXO II – ASSESSORES – DIRETORES E CHEFES DE DIVISÃO

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                NÍVEL

                                                                                                                                                                                                                VCTOS. BÁSICOS

                                                                                                                                                                                                                1 – C

                                                                                                                                                                                                                1.850,00

                                                                                                                                                                                                                2 – C

                                                                                                                                                                                                                1.050,00

                                                                                                                                                                                                                3 – C

                                                                                                                                                                                                                700,00

                                                                                                                                                                                                                1-CC

                                                                                                                                                                                                                1.300,00

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                FUNÇÕES GRATIFICADAS

                                                                                                                                                                                                                FUNÇÕES A SEREM DESEMPENHADAS POR FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

                                                                                                                                                                                                                Nº DE VAGAS

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                PERCENTUAL SOBRE VCTO.

                                                                                                                                                                                                                BÁSICO

                                                                                                                                                                                                                CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                02

                                                                                                                                                                                                                15%

                                                                                                                                                                                                                CHEFE DE GABINETE

                                                                                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                                50%

                                                                                                                                                                                                                CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

                                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                                30%

                                                                                                                                                                                                                CHEFE DA UNIDADE DO INCRA

                                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                                30%

                                                                                                                                                                                                                DIRETOR DE CRECHE

                                                                                                                                                                                                                01

                                                                                                                                                                                                                30%

                                                                                                                                                                                                                DIRETOR DE ESCOLA

                                                                                                                                                                                                                03

                                                                                                                                                                                                                30%