SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

a A

Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 257.070,37 (Duzentos e cinquenta e sete mil, setenta reais e trinta e sete centavos), destinados as especificações a seguir:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO..................................................................... 1.913,89

11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO........................................................................... Especial

15.451.15011-123 - PISTA DE CAMINHADA

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

003336 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO..................................................................... 1.067,61

11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO........................................................................... Especial

15.451.15011-124 - CENTRO DE EVENTOS

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

003337 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................... 151.174,54

04.006 - DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA........................................................................ Especial

10.301.10011-199 - MODULO SANITARIOS FUNASA

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

001345 3.1.00.000756 - MODULOS

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA................................................................. 4.034,34

09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA....................................................................... Especial

20.601.20011-120 - AQUISIÇÃO CAMINHÃO

3.3.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

002778 3.1.00.000757 - CAÇAMBA

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO................................................................... 43.458,74

11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO........................................................................... Especial

15.451.15011-123 - PISTA DE CAMINHADA

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

003336 3.1.00.000760 - PISTA

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO................................................................... 28.421,25

11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO........................................................................... Especial

15.451.15011-124 - CENTRO DE EVENTOS

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

003337 3.1.00.000762 - CENTRO DE EVENTOS

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................... 7.000,00

05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL..................................................................... Especial

08.244.08012-119 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001741 3.1.00.000934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - Arrecadação

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................... 4.000,00

05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL..................................................................... Especial

08.244.08012-119 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001742 3.1.00.000934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - Arrecadação

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................... 6.000,00

05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL..................................................................... Especial

08.244.08012-119 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001743 3.1.00.000934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - Arrecadação

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.................................................... 10.000,00

05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL..................................................................... Especial

08.244.08012-119 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001744 3.1.00.000934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - Arrecadação

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO..................................................................... 1.913,89

11.001 - SECRETARIA DE URBANISMO......................................................................... Cancelamento

15.452.04012-075 - Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

003250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO..................................................................... 1.067,61

11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO................................................................... Cancelamento

15.452.15012-076 - Manutenção do Departamento de Urbanismo

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

003300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

Receitas

1.7.2.1.34.10.20.00 - PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS).......................................................... 27.000,00

2.4.7.1.03.03.00.00 - MODULOS........................................................................................... 151.174,54

2.4.7.1.99.99.04.00 - CAÇAMBA.............................................................................................. 4.034,34

2.4.7.1.99.99.06.00 - PISTA.................................................................................................... 43.458,74

2.4.7.1.99.99.07.00 - CENTRO DE EVENTOS......................................................................... 28.421,25

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 02 de julho de 2012.

Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal

Vilberto Guzzi
Secretário Municipal de ADM e Finanças

Lei Ordinária nº 471, de 02 de julho de 2012