Lei Ordinária nº 509, de 01 de outubro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

509

2013

1 de Outubro de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

a A
Claudio Gubertt, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2013, no valor de R$ 1.734.450,00 (Um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), destinados as especificações a seguir: 

      01;  CAMARA MUNICIPAL.....................................................................................................................................   Acréscimo;  25.000,00 

      01.001;  CAMARA MUNICIPAL;  Abertura 

      01.031.0101.02001;  Manut das Atividades Legislativas 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      10;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      01;  CAMARA MUNICIPAL.......................................................................................................................................   Acréscimo;  4.000,00 

      01.001;  CAMARA MUNICIPAL;  Abertura 

      01.031.0101.02001;  Manut das Atividades Legislativas 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      20;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      02;  EXECUTIVO MUNICIPAL..................................................................................................................................   Acréscimo;  3.000,00 

      02.001;  GABINETE DO PREFEITO;  Abertura 

      04.122.0401.02003;  Manut das Atividades do Gabinete 

      3.3.90.14.00.00;  DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 

      160;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      02;  EXECUTIVO MUNICIPAL................................................................................................................................   Acréscimo;  12.000,00 

      02.001;  GABINETE DO PREFEITO;  Abertura 

      04.122.0401.02003;  Manut das Atividades do Gabinete 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      170;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      02;  EXECUTIVO MUNICIPAL..................................................................................................................................   Acréscimo;  6.000,00 

      02.001;  GABINETE DO PREFEITO;  Abertura 

      04.122.0401.02003;  Manut das Atividades do Gabinete 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      190;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      02;  EXECUTIVO MUNICIPAL..................................................................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      02.001;  GABINETE DO PREFEITO;  Abertura 

      04.122.0401.02003;  Manut das Atividades do Gabinete 

      4.4.90.52.00.00;  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

      200;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      02;  EXECUTIVO MUNICIPAL................................................................................................................................   Acréscimo;  10.000,00 

      02.002;  ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS;  Abertura 

      04.122.0401.02004;  Manut das Atividades da Asses de Relações Publicas 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      250;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      02;  EXECUTIVO MUNICIPAL.....................................................................................................................................   Acréscimo;  500,00 

      02.003;  CONSULTORIA JURIDICA;  Abertura 

      04.122.0401.02005;  Manutenção da Consultoria Juridica 

      3.3.90.14.00.00;  DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 

      280;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      02;  EXECUTIVO MUNICIPAL................................................................................................................................   Acréscimo;  10.000,00 

      02.003;  CONSULTORIA JURIDICA;  Abertura 

      04.122.0401.02005;  Manutenção da Consultoria Juridica 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      300;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      02;  EXECUTIVO MUNICIPAL..................................................................................................................................   Acréscimo;  5.000,00 

      02.004;  JUNTA DO SERVIÇO MILITAR;  Abertura 

      04.122.0401.02006;  Manut da Junta do Serviço Militar 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      310;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................................   Acréscimo;  15.000,00 

      03.001;  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  Abertura 

      04.122.0401.02007;  Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      350;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

       

       

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS..................................................................   Acréscimo;  3.000,00 

      03.001;  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  Abertura 

      04.122.0401.02007;  Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      360;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS..................................................................   Acréscimo;  2.000,00 

      03.001;  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  Abertura 

      04.122.0401.02007;  Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 

      3.3.90.14.00.00;  DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 

      370;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS..................................................................   Acréscimo;  7.000,00 

      03.001;  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  Abertura 

      04.122.0401.02007;  Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      380;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS..................................................................   Acréscimo;  2.000,00 

      03.001;  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  Abertura 

      04.122.0401.02007;  Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 

      3.3.90.33.00.00;  PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 

      390;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................................   Acréscimo;  13.000,00 

      03.001;  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  Abertura 

      04.122.0401.02007;  Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 

      3.3.90.36.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 

      400;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................................   Acréscimo;  80.000,00 

      03.001;  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  Abertura 

      04.122.0401.02007;  Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      410;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS..................................................................   Acréscimo;  6.000,00 

      03.001;  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  Abertura 

      04.122.0401.02007;  Manutençao da Secretaria Mun de Adm e Finanças 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      420;  00504;  Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................................   Acréscimo;  15.000,00 

      03.002;  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  Abertura 

      04.122.0401.02009;  Manutenção do Departamento de Administração e Finanças 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      440;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS..................................................................   Acréscimo;  5.000,00 

      03.002;  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  Abertura 

      04.122.0401.02009;  Manutenção do Departamento de Administração e Finanças 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      450;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS..................................................................   Acréscimo;  5.500,00 

      03.002;  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  Abertura 

      04.122.0401.02009;  Manutenção do Departamento de Administração e Finanças 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      470;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................................   Acréscimo;  25.000,00 

      03.002;  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  Abertura 

      04.122.0401.02009;  Manutenção do Departamento de Administração e Finanças 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      480;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................................   Acréscimo;  25.000,00 

      03.002;  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  Abertura 

      04.122.0401.02009;  Manutenção do Departamento de Administração e Finanças 

      3.3.90.47.00.00;  OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 

      490;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS..................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      03.002;  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;  Abertura 

      04.122.0401.02009;  Manutenção do Departamento de Administração e Finanças 

      4.4.90.52.00.00;  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

      520;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS..................................................................   Acréscimo;  4.000,00 

      03.003;  DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS;  Abertura 

      04.122.0401.02010;  Manutenção da Divisão de Recuros Humanos 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      530;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

       

       

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS..................................................................   Acréscimo;  2.000,00 

      03.003;  DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS;  Abertura 

      04.122.0401.02010;  Manutenção da Divisão de Recuros Humanos 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      540;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      03;  SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS..................................................................   Acréscimo;  8.000,00 

      03.006;  DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO;  Abertura 

      04.122.0401.02014;  Manutenção da Divisão de Tributação e Fiscalizacão 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      710;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  6.000,00 

      04.002;  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02017;  Manutenção do Departamento de Saúde 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      850;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  2.000,00 

      04.002;  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02017;  Manutenção do Departamento de Saúde 

      3.3.90.14.00.00;  DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 

      870;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................   Acréscimo;  13.000,00 

      04.002;  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02017;  Manutenção do Departamento de Saúde 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      890;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................   Acréscimo;  15.000,00 

      04.002;  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02017;  Manutenção do Departamento de Saúde 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      900;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  5.000,00 

      04.002;  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE;  Abertura 

      10.302.1001.02018;  Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 

      3.1.71.70.00.00;  RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 

      930;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  1.400,00 

      04.002;  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE;  Abertura 

      10.302.1001.02018;  Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 

      3.3.71.70.00.00;  RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 

      940;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.........................................................................................................................   Acréscimo;  100,00 

      04.002;  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE;  Abertura 

      10.302.1001.02018;  Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 

      4.4.71.70.00.00;  RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 

      950;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................   Acréscimo;  15.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02022;  Manutenção do Programa PSF 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      1030;  00495;  Atenção Básica 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  4.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02022;  Manutenção do Programa PSF 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      1060;  00495;  Atenção Básica 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  7.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02022;  Manutenção do Programa PSF 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      1090;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................   Acréscimo;  44.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02022;  Manutenção do Programa PSF 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      1110;  00495;  Atenção Básica 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................   Acréscimo;  20.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02023;  Manutenção do Programa PACS 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      1150;  00495;  Atenção Básica 

       

       

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  5.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02023;  Manutenção do Programa PACS 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      1180;  00495;  Atenção Básica 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  1.500,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02023;  Manutenção do Programa PACS 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      1190;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  3.500,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02023;  Manutenção do Programa PACS 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      1220;  00495;  Atenção Básica 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  1.500,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02024;  Manutenção da Divisão de Saúde 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      1260;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02024;  Manutenção da Divisão de Saúde 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      1280;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.........................................................................................................................   Acréscimo;  200,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02024;  Manutenção da Divisão de Saúde 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      1290;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.........................................................................................................................   Acréscimo;  500,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02025;  Manutenção das Atividades da ARSS 

      3.1.71.70.00.00;  RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 

      1300;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02025;  Manutenção das Atividades da ARSS 

      3.3.71.70.00.00;  RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 

      1310;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................   Acréscimo;  60.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02026;  Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      1330;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................   Acréscimo;  15.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02026;  Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      1360;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................   Acréscimo;  11.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02026;  Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      1390;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................   Acréscimo;  31.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura  

      10.301.1001.02026;  Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      1400;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................   Acréscimo;  11.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02026;  Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.3.90.32.00.00;  MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

      1430;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  7.000,00  

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02026;  Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.3.90.36.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 

      1460;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

       

       

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02026;  Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      1480;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................   Acréscimo;  32.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02026;  Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      1490;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................   Acréscimo;  20.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02026;  Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      1500;  00495;  Atenção Básica 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      04.003;  DIVISÃO DE SAUDE;  Abertura 

      10.301.1001.02026;  Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      4.4.90.52.00.00;  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

      1520;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................   Acréscimo;  10.000,00 

      04.004;  DIVISÃO DE ODONTOLOGIA;  Abertura 

      10.301.1001.02030;  Manutenção das Atividades da Divisão de Odontologia 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      1660;  00495;  Atenção Básica 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  2.000,00 

      04.004;  DIVISÃO DE ODONTOLOGIA;  Abertura 

      10.301.1001.02030;  Manutenção das Atividades da Divisão de Odontologia 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      1681;  00495;  Atenção Básica 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................................................................   Acréscimo;  6.000,00 

      04.004;  DIVISÃO DE ODONTOLOGIA;  Abertura 

      10.301.1001.02030;  Manutenção das Atividades da Divisão de Odontologia 

      3.3.90.36.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 

      1710;  00303;  Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04;  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................................................   Acréscimo;  250.000,00 

      04.006;  DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA;  Abertura 

      10.301.1001.01032;  Construção de Modulos Sanitarios  

      4.4.90.51.00.00;  OBRAS E INSTALAÇÕES 

      1905;  00330;  MODULOS 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......................................................................................   Acréscimo;  700,00 

      05.001;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;  Abertura 

      08.244.0401.02034;  Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social 

      3.3.90.14.00.00;  DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 

      2010;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................................   Acréscimo;  7.000,00 

      05.001;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;  Abertura 

      08.244.0401.02034;  Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      2020;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................................   Acréscimo;  2.000,00 

      05.001;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;  Abertura 

      08.244.0401.02034;  Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      2030;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.................................................................................   Acréscimo;  15.000,00 

      05.002;  DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL;  Abertura 

      08.243.0801.02035;  Manutenção do Conselho Tutelar 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      2040;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................................   Acréscimo;  3.000,00 

      05.002;  DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL;  Abertura 

      08.243.0801.02035;  Manutenção do Conselho Tutelar 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      2050;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      05.002;  DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL;  Abertura 

      08.243.0801.02035;  Manutenção do Conselho Tutelar 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      2060;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

       

       

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................................   Acréscimo;  6.000,00 

      05.002;  DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL;  Abertura 

      08.244.0801.02037;  Manutenão do Departamento de Assistência Social 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      2080;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      05.002;  DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL;  Abertura 

      08.244.0801.02037;  Manutenão do Departamento de Assistência Social 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      2090;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......................................................................................   Acréscimo;  200,00 

      05.002;  DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL;  Abertura 

      08.244.0801.02037;  Manutenão do Departamento de Assistência Social 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      2120;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.................................................................................   Acréscimo;  15.000,00 

      05.003;  DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL;  Abertura 

      08.244.0801.02039;  Manutenção da Divisão de Ação Social 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      2140;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................................   Acréscimo;  3.000,00 

      05.003;  DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL;  Abertura 

      08.244.0801.02039;  Manutenção da Divisão de Ação Social 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      2150;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      05.003;  DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL;  Abertura 

      08.244.0801.02039;  Manutenção da Divisão de Ação Social 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      2170;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.................................................................................   Acréscimo;  12.000,00 

      05.004;  FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL;  Abertura 

      08.241.0801.02040;  Apoio as Atividades de Grupos de Idosos 

      3.3.90.32.00.00;  MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

      2210;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................................   Acréscimo;  5.000,00 

      05.004;  FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL;  Abertura 

      08.241.0801.02040;  Apoio as Atividades de Grupos de Idosos 

      3.3.90.36.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 

      2220;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......................................................................................   Acréscimo;  500,00 

      05.004;  FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL;  Abertura 

      08.241.0801.02040;  Apoio as Atividades de Grupos de Idosos 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      2240;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      05.004;  FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL;  Abertura 

      08.244.0801.02042;  PROGRAMA PAIF 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      2330;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      05;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................................   Acréscimo;  3.500,00 

      05.004;  FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL;  Abertura 

      08.244.0801.02042;  PROGRAMA PAIF 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      2340;  00934;  Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      06.001;  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;  Abertura 

      12.361.0401.02047;  Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 

      3.3.90.14.00.00;  DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 

      2510;  00103;  5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  6.000,00 

      06.001;  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;  Abertura 

      12.361.0401.02047;  Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      2530;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................................................   Acréscimo;  15.000,00 

      06.001;  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;  Abertura 

      12.361.0401.02047;  Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      2540;  00103;  5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

       

       

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      06.001;  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;  Abertura 

      12.361.0401.02047;  Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 

      3.3.90.33.00.00;  PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 

      2560;  00104;  Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      06.001;  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;  Abertura 

      12.361.0401.02047;  Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      2570;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................................................   Acréscimo;  12.000,00 

      06.001;  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;  Abertura 

      12.361.0401.02047;  Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      2580;  00103;  5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  5.500,00 

      06.002;  DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02048;  Manutenção do Departamento de Educação 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      2650;  00103;  5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      06.002;  DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02048;  Manutenção do Departamento de Educação 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      2660;  00103;  5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  6.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.306.1201.02049;  Merenda Escolar 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      2680;  00103;  5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................................................   Acréscimo;  15.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02053;  Manutenção do Transporte Escolar 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      2740;  00103;  5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................................................   Acréscimo;  14.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02053;  Manutenção do Transporte Escolar 

      3.3.90.33.00.00;  PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 

      2800;  00120;  TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................................................   Acréscimo;  90.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02054;  Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      2820;  00103;  5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  7.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02054;  Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      2830;  00104;  Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................................................   Acréscimo;  15.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02054;  Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      2850;  00103;  5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  1.500,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02054;  Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      2860;  00104;  Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  5.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02054;  Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      2910;  00103;  5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  5.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02054;  Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      2920;  00104;  Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 

       

       

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................................................   Acréscimo;  15.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02054;  Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.3.90.36.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 

      2940;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  5.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02054;  Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.3.90.36.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 

      2950;  00103;  5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  2.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02054;  Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      2960;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  9.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02054;  Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      2970;  00103;  5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.................................................................................   Acréscimo;  120.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02057;  Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      3120;  00101;  Fundeb 60% 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................................................   Acréscimo;  30.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02057;  Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      3130;  00101;  Fundeb 60% 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................................................   Acréscimo;  30.000,00  

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02058;  Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      3140;  00102;  Fundeb 40% 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  2.000,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.361.1201.02058;  Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      3180;  00102;  Fundeb 40% 

      06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.....................................................................................   Acréscimo;  3.500,00 

      06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

      12.364.1201.02059;  Auxílio ao Transporte Escolar Ensino Superior 

      3.3.90.18.00.00;  AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 

      3191;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      07;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO..............................................................................   Acréscimo;  20.000,00 

      07.001;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO;  Abertura 

      27.812.0401.02065;  Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      3460;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      07;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO................................................................................   Acréscimo;  1.500,00 

      07.001;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO;  Abertura 

      27.812.0401.02065;  Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      3480;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      07;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO...................................................................................   Acréscimo;  100,00 

      07.002;  DEPARTAMENTO DE ESPORTES;  Abertura 

      27.812.2701.02066;  Manutenção do Departamento de Esportes 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      3530;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      07;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO................................................................................   Acréscimo;  6.000,00 

      07.003;  DIVISÃO DE ESPORTES;  Abertura 

      27.812.2701.02069;  Manutenção da Divisão de Esportes 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      3550;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      07;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      07.003;  DIVISÃO DE ESPORTES;  Abertura 

      27.812.2701.02069;  Manutenção da Divisão de Esportes 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      3560;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

       

       

      07;  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO................................................................................   Acréscimo;  7.000,00 

      07.003;  DIVISÃO DE ESPORTES;  Abertura 

      27.812.2701.02070;  Const. Ref.em Centros Esportivos e Turisticos 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      3610;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      08;  SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.....................................................................................................   Acréscimo;  20.000,00 

      08.001;  SECRETARIA DE INTERIOR ;  Abertura 

      26.782.0401.02071;  Manutenção da Secretaria Municipal do Interior 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      3650;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      08;  SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.....................................................................................................   Acréscimo;  17.000,00 

      08.001;  SECRETARIA DE INTERIOR ;  Abertura 

      26.782.0401.02071;  Manutenção da Secretaria Municipal do Interior 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      3670;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      08;  SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.......................................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      08.002;  DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS;  Abertura 

      26.782.2601.02074;  Manutenção do Departamento de Serviços Rodoviarios 

      3.3.90.14.00.00;  DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 

      3710;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      08;  SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.......................................................................................................   Acréscimo;  6.000,00 

      08.002;  DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS;  Abertura 

      26.782.2601.02074;  Manutenção do Departamento de Serviços Rodoviarios 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      3720;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      08;  SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR..........................................................................................................   Acréscimo;  250,00 

      08.002;  DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS;  Abertura 

      26.782.2601.02074;  Manutenção do Departamento de Serviços Rodoviarios 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      3730;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      08;  SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.......................................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      08.003;  DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS;  Abertura 

      26.782.2601.02079;  Recuperação de Pontes e Pontilhões 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      3740;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      08;  SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.....................................................................................................   Acréscimo;  20.000,00 

      08.003;  DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS;  Abertura 

      26.782.2601.02080;  Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviarios 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      3770;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      08;  SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR...................................................................................................   Acréscimo;  120.000,00 

      08.003;  DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS;  Abertura 

      26.782.2601.02080;  Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviarios 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      3790;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      08;  SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.......................................................................................................   Acréscimo;  1.000,00 

      08.003;  DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS;  Abertura 

      26.782.2601.02080;  Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviarios 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      3830;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      08;  SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.....................................................................................................   Acréscimo;  12.000,00 

      08.003;  DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS;  Abertura 

      26.782.2601.02081;  Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      3880;  00504;  Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 

      09;  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA...............................................................................................   Acréscimo;  3.000,00 

      09.001;  SECRETARIA DE AGRICULTURA;  Abertura 

      20.122.0401.02082;  Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      3910;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      09;  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA...............................................................................................   Acréscimo;  2.000,00 

      09.001;  SECRETARIA DE AGRICULTURA;  Abertura 

      20.122.0401.02082;  Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 

      3.3.90.14.00.00;  DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 

      3930;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      09;  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.............................................................................................   Acréscimo;  20.000,00 

      09.001;  SECRETARIA DE AGRICULTURA;  Abertura 

      20.122.0401.02082;  Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      3940;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

       

       

      09;  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA...............................................................................................   Acréscimo;  3.000,00 

      09.001;  SECRETARIA DE AGRICULTURA;  Abertura 

      20.122.0401.02082;  Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      3950;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      09;  SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA...............................................................................................   Acréscimo;  3.500,00 

      09.003;  DIVISÃO DE AGRICULTURA;  Abertura 

      20.122.2001.02087;  Manutenção da Divisão de Agricultura 

      3.3.90.36.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 

      4060;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      10;  SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE..........................................................................................   Acréscimo;  20.000,00 

      10.001;  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE;  Abertura 

      18.542.0401.02102;  Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      4210;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      11;  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO...................................................................................................   Acréscimo;  4.000,00 

      11.001;  SECRETARIA DE URBANISMO;  Abertura 

      15.452.0401.02106;  Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      4390;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      11;  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.................................................................................................   Acréscimo;  16.000,00 

      11.001;  SECRETARIA DE URBANISMO;  Abertura 

      15.452.0401.02106;  Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      4400;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      11;  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO...................................................................................................   Acréscimo;  3.000,00 

      11.001;  SECRETARIA DE URBANISMO;  Abertura 

      15.452.0401.02106;  Manutenção da Secretaria Municipal de Urbanismo 

      4.4.90.52.00.00;  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

      4410;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      11;  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.................................................................................................   Acréscimo;  10.000,00 

      11.002;  DEPARTAMENTO DE URBANISMO;  Abertura 

      15.452.1501.02108;  Manutenção do Departamento de Urbanismo 

      3.1.90.11.00.00;  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      4420;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      11;  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO...................................................................................................   Acréscimo;  2.000,00 

      11.002;  DEPARTAMENTO DE URBANISMO;  Abertura 

      15.452.1501.02108;  Manutenção do Departamento de Urbanismo 

      3.1.90.13.00.00;  OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      4430;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      11;  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO...................................................................................................   Acréscimo;  8.000,00 

      11.003;  DIVISÃO DE URBANISMO;  Abertura 

      15.451.1501.02115;  Manutenção da Divisão de Urbanismo 

      3.3.90.30.00.00;  MATERIAL DE CONSUMO 

      4530;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

      11;  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.................................................................................................   Acréscimo;  13.000,00 

      11.003;  DIVISÃO DE URBANISMO;  Abertura 

      15.452.1501.02117;  Manutenção da Coleta de Lixo 

      3.3.90.39.00.00;  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      4600;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso livre e livre e vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

          06;  SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.......................................................................................   Anulação;  3.500,00 

          06.003;  DIVISÃO DE EDUCAÇÃO;  Abertura 

          12.361.1201.02053;  Manutenção do Transporte Escolar 

          3.3.90.33.00.00;  PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 

          2760;  00000;  Recursos Ordinários (Livres) 

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 1º de outubro de 2013.


              Claudio Gubertt
              Prefeito Municipal