SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 107, de 28 de junho de 1999 Ementa: Autoriza o executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 28 de junho de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública Associação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 28 de junho de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóveis urbanos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 28 de junho de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 28 de junho de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 28 de junho de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 069/98, DE 24.03.1998 – QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 69, de 24 de março de 1998
Lei Ordinária nº 101, de 28 de junho de 1999 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR- FUNDAF - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 26 de junho de 1999 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 26 de junho de 1999 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar Especial ao Orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões – Fap, e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 25 de maio de 1999 Ementa: Extingue o Fundo Aposentadorias e Pensões do Município de Manfrinópolis de acordo com a Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 9, de 23 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 99, de 17 de maio de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Barracão Pré Moldado e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 17 de maio de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Barracão Pré Moldado e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 27 de abril de 1999 Ementa: Regulamenta a gratuidade no transporte coletivo em âmbito Municipal e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 05 de abril de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública Associação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 05 de abril de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública Associação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 26 de fevereiro de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 20 de janeiro de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Barracão Pré Moldado e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: Disciplina a Construção dos Campos de Futebol e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 10 de dezembro de 1998 Ementa: Institui o Programa de Piscicultura no município de Manfrinópolis e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 08 de dezembro de 1998 Ementa: Autoriza Doação de Imóvel Urbano ao estado do Paraná, destinado a Construção da Sede da Companhia da Policia Militar deste Município e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 156, de 05 de julho de 2002
Lei Ordinária nº 89, de 04 de dezembro de 1998 Ementa: Aprova o Quadro do Perímetro Urbano da sede do Município de Manfrinópolis e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 23 de novembro de 1998 Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 23 de novembro de 1998 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1999. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 05 de novembro de 1998 Ementa: DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA e dá outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 20 de outubro de 1998 Ementa: Denomina Rua da Cidade de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e da outras Providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 296, de 30 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 84, de 20 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 03 de setembro de 1998 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 01 de setembro de 1998 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Aval, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 31 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder executivo a repassar recursos financeiros a APMI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 26 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 06 de julho de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 30 de junho de 1998 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Manfrinópolis - Pr e dá outras Providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 29 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 29 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 29 de junho de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 25 de maio de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 20 de maio de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóveis urbanos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 20 de abril de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para a aquisição de equipamentos, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 06 de abril de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 24 de março de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder executivo a Firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança pública e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 24 de março de 1998 Ementa: Cria o Conselho Municipal do Trabalho de Manfrinópolis e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 102, de 28 de junho de 1999
Lei Ordinária nº 68, de 24 de março de 1998 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 09 de março de 1998 Ementa: Altera a Lei Municipal 045/1997 que Fixa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 45, de 22 de setembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 492, de 01 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 66, de 09 de março de 1998 Ementa: Altera lei Municipal 030/97 de 07.05.97, que Cria o Conselho Tutelar, dispõe sobre a escolha de seus membros e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 30, de 07 de maio de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 174, de 28 de outubro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 259, de 19 de março de 2007
Lei Ordinária nº 65, de 09 de março de 1998 Ementa: Altera Lei Municipal nº 025/97 de 23.04.1997 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 25, de 23 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 64, de 26 de fevereiro de 1998 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 30 de janeiro de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um galpão pré-moldado e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 12 de janeiro de 1998 Ementa: Altera Lei Municipal nº 060/97 de 18.12.1997 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente por consolidação Lei Ordinária nº 60, de 18 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 61, de 12 de janeiro de 1998 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do munícipio de Manfrinópolis, Estado do Paraná e da outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 749, de 30 de novembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 796, de 14 de outubro de 2022

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