SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.

Art. 1º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, autorizado a abrir um Crédito Suplementar Especial no orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões – Fap, no valor de R$ 101.165,81(Cento e um mil cento e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), para abertura da seguinte dotação orçamentaria.

01.00 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÒES

01.01 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÒES

15.82.492.001MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIA

3224.00 Transf. A Inst. Multigovernamentais .................... R$ 101.165,81

Total ................................................................ R$ 101.165,81

Art. 2º.

Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzido das seguintes dotações:

01.00 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÒES

01.01 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÒES

15.82.492.001MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIA

3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ....................R$ 2.000,00

3251.00 INATIVOS ...............................................................R$ 40.000,00

3252.00 PENSIONISTAS .....................................................R$ 6.000,00

3253.00 SALARIO FAMILIA .................................................R$ 1.000,00

3259.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS A PESSOAS .........R$ 1.000,00

SUPERAVIT FINANCEIRO BALANÇO/98 .............R$ 51.165,81

Total .............................................................. R$ 101.165,81

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis, em 26 de junho de 1999.

ADELAR GUIMARÃES DA SILVA
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 108, de 26 de junho de 1999