Lei Ordinária nº 86, de 05 de novembro de 1998
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública, nos termos da legislação em vigor a ASSOCIAÇÃO DOS USUARIOS DE ÁGUA DE MANFRINÓPOLIS, portadora de CGC nº 02.412.028/0001-61, com sede na cidade de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrario esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.