SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 259, de 19 de março de 2007 Ementa: Altera leis Municipais nºs 030/97 de 07.05.97 e 066/98 de 09.03.98 e 0174/03 de 28.10.2004, que Cria o Conselho Tutelar, dispõe sobre a escolha de seus membros e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 30, de 07 de maio de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 66, de 09 de março de 1998 Altera o(a) Lei Ordinária nº 174, de 28 de outubro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 492, de 01 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 258, de 19 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 16 de janeiro de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 25 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANFRINOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, 2007. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 276, de 04 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 256, de 21 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar Especial ao Orçamento de 2006 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar Especial ao Orçamento de 2006 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: Cria a Bandeira do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e da outras Providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 20 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO HINO DO MUNICIPIO DE MANFRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 11 de setembro de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 11 de setembro de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 11 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 11 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 28 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 28 de junho de 2006 Ementa: Autoriza a Administração Publica Direta e Indireta a Utilizar-se de Meio Eletrônico para Movimentação Financeira Junto ao Banco do Brasil e da Outras Providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 28 de junho de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra o Direito de Exploração de um Poço Artesiano, e da outras Providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 28 de junho de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra o Direito de Exploração de um Poço Artesiano, e da outras Providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 28 de junho de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Barracão Pré Moldado e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 30 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar Especial ao Orçamento de 2006 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 08 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 28 de março de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar Especial ao Orçamento de 2006 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 28 de março de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis urbanos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 17 de março de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 17 de março de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 28 de fevereiro de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município do exercício financeiro de 2006. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 25 de fevereiro de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, a concessão de uso, exploração e administração do serviço de abastecimento de água e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 25 de fevereiro de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 30 de janeiro de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA PASTORAL DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS – PARANÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis ao Senhor Moises Manfrin. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2005 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 16 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Associação Regional de Saúde do Sudoeste ARSS, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico Adotado para Consórcios Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005-12-07 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINOPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 02 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de MANFRINÓPOLIS, para o período de 2006/2009. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 275, de 04 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 274, de 04 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 287, de 03 de novembro de 2007
Lei Ordinária nº 221, de 20 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Barracão Pré Moldado e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 220, de 20 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convenio com APMI DE Barracão, Estado do Paraná, Para Manutenção da Casa Lar Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 15 de novembro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2005 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 28 de outubro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município do exercício financeiro de 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 28 de outubro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2005 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 19 de setembro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Terreno e Edificações e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 19 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 499, de 10 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 519, de 17 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 217, de 19 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 19 de setembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 09 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 214, de 09 de agosto de 2005 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder para uso Imóvel e Edificações e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 213, de 09 de agosto de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Barracão Pré Moldado e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 212, de 09 de agosto de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Barracão Pré Moldado e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 09 de agosto de 2005 Ementa: Altera disposições da lei Municipal nº 199/05 de 31.02.2005 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 199, de 31 de janeiro de 2005
Lei Ordinária nº 210, de 09 de agosto de 2005 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar em termo de comodato terreno, edificações e equipamentos e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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