Lei Ordinária nº 287, de 03 de novembro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

287

2007

3 de Novembro de 2007

Altera e acrescenta dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de 02.12.2005 e dá outras providências.

a A
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar a nomenclatura no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de 02.12.2005, em anexo.
      Art. 2º. 
      Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo I ,II, e III do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de 02.12.2005.
        Art. 3º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007.
          Art. 4º. 
          Revogadas as disposições em contrário. 

            Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, aos 03 de novembro de 2007.


            SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
            Prefeito Municipal

               

               

              ANEXO III

              PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

              PLANILHA Nº 11

              PLANO PLURIANUAL 2006/2009

              ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO

              FUNÇÃO: 15- Urbanismo

              PROGRAMA: 15.01-Urbanização em Desenvolvimento

              DIAGNÓSTICO: o município possui 4 km de ruas urbanas, sendo 1,6 km pavimentados com pedras irregulares e o restante das ruas não possuem qualquer tipo pavimentação, bem como,  calçadas/passeio público.

              DIRETRIZES: buscar parcerias com os governos federal e estadual e juntamente com a comunidade pavimentar ruas e avenidas do município e melhorar a infra-estrutura urbana, alem de elaboração do plano diretor

              OBJETIVOS: melhorar as condições de tráfego nas vias urbanas de maior movimento de veículos e oferecer mais segurança aos pedestres.

              Seq.

              Nº Ação

              Ações (descrição)

              Tipo

              Sub-função

              Produto

              Unid. Medida

              Meta

              Cód.

              Fonte

              01

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              02

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              03

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              04

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              05

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              06

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              07

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              08

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              09

               

              Elaboração do Plano Diretor

              1

              4

              5

              2

              Unidade

              01

              01

              4

              1

              6

              0

              5

                               

               

               

               

              ANEXO III

              PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

              PLANILHA Nº 19

              PLANO PLURIANUAL 2006/2009

              ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO

              FUNÇÃO: 26- Transporte

              PROGRAMA: 26.01- Estradas Vicinais

              DIAGNÓSTICO: O Município possui 04 caminhões caçambas, 02 carregadeiras, 01 retroescavadeira, 01 Rolo comptactador, 03 motoniveladoras, 01 Toyota, 02 trator de esteira

              DIRETRIZES: cascalhamento, patrolamento, limpeza de estradas vicinais, construção e conservação de pontes e bueiros, abertura de novas estradas, manutenção e aquisição de novos equipamentos (04 caminhões caçamba, 02 motoniveladoras, 01 rolo compactador, 01 trator de esteira, 02 retroescavadeiras e 04 veículos utilitários)  construção de abrigos de passageiros.

              OBJETIVOS: Permitir o escoamento da produção a qualquer tempo  e oferecer mais conforto aos usuários do transporte coletivo.

              Seq.

              Nº Ação

              Ações (descrição)

              Tipo

              Sub-função

              Produto

              Unid. Medida

              Meta

              Cód.

              Fonte

              01

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              02

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              03

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              04

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              05

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              06

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              07

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              08

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              09

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

               

              10

               

              Aquisição de Maquinas e Equipamentos  Rodoviários

              1

              7

              8

              2

              Maquinas

              Quant

              03

              4

              1

              6

              0

              2