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Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 910 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 459, de 20 de março de 2012
Ementa:
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 463, de 02 de março de 2012
Ementa:
Autoriza crédito especial no orçamento vigente.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 04 de janeiro de 2012
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 31 de dezembro de 2011
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Lei Ordinária nº 456, de 02 de dezembro de 2011
Ementa:
Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências. (Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 721, de 19 de março de 2021.)
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Lei Ordinária nº 455, de 02 de dezembro de 2011
Ementa:
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 02 de dezembro de 2011
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 01 de dezembro de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 07 de novembro de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 04 de novembro de 2011
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da do Protocolo de Intenção, para a constituição do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 451, de 14 de setembro de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Ordinária nº 450, de 14 de setembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ.
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Lei Ordinária nº 449, de 14 de setembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 446, de 13 de setembro de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 445, de 13 de setembro de 2011
Ementa:
Concede auxílio financeiro a Empresa ROGERIO NUNES CAVALHEIRO ME, que presta serviços de fabricação de cabos de madeira para ferramentas e utensílios e vassouras, pincéis, escovas e semelhantes, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 448, de 14 de agosto de 2011
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Permissão de Uso com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município à empresa MARCIA SUPTITZ e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 447, de 14 de julho de 2011
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Criar Quadra, Rua e Subdividir Imóveis e outras providencias.
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Lei Ordinária nº 443, de 11 de maio de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Ordinária nº 442, de 11 de maio de 2011
Ementa:
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 441, de 25 de abril de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convenio com APMI DE Barracão, Estado do Paraná, Para Manutenção da Casa Lar.
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Lei Ordinária nº 440, de 25 de abril de 2011
Ementa:
Concede auxílio financeiro a Empresa BIMAR SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, que presta serviços de agendamento, distribuição e escala de pessoal para carga e descarga em transporte rodoviário, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 439, de 25 de abril de 2011
Ementa:
Institui o Conselho Municipal do Idoso no município de Manfrinópolis e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 438, de 25 de abril de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salgado Filho e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 436, de 21 de março de 2011
Ementa:
Autoriza o poder executivo a firmar Termo de permissão de uso de imóvel sem remuneração com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 435, de 17 de março de 2011
Ementa:
Autoriza Transformar a Chácara nº 78 em Quadra e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 437, de 01 de março de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Ordinária nº 434, de 01 de março de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis e imóveis de propriedade do município.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 01 de março de 2011
Ementa:
Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 432, de 04 de janeiro de 2011
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 31 de dezembro de 2010
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 31 de dezembro de 2010
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 31 de dezembro de 2010
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 26 de dezembro de 2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Ordinária nº 431, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
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Lei Ordinária nº 430, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
Dispõe Sobre o Código de Postura do Manfrinópolis e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 427, de 17 de dezembro de 2010
Ementa:
Institui o Plano Diretor do Município de Manfrinópolis, estabelece as Diretrizes gerais da Política de Desenvolvimento Urbano Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 429, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
Institui o Código de Obras do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 428, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
Dispõe sobre as normas de Uso E Ocupação do Solo no Município de Manfrinópolis
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Lei Ordinária nº 426, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis de propriedade do município.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Viário de Manfrinópolis e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 424, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 423, de 10 de dezembro de 2010
Ementa:
Institui o Perímetro Urbano do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 06 de dezembro de 2010
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar Rua, unificar, Subdividir e Receber em Doações Imóveis e outras providencias.
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Lei Ordinária nº 420, de 01 de novembro de 2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 05 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 01 de outubro de 2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 27 de setembro de 2010
Ementa:
DENOMINA CENTRO DE SAÚDE DA CIDADE DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária nº 413, de 27 de setembro de 2010
Ementa:
Institui o Conselho da Alimentação Escolar - CAE do Município de Manfrinópolis e dá outras providencias.
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Lei Ordinária nº 412, de 27 de setembro de 2010
Ementa:
Institui a obrigatoriedade da separação e acondicionamento do lixo no município de Manfrinópolis e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 411, de 01 de setembro de 2010
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a incluir ação na Lei nº 387/2009 PPA – Plano Plurianual, período 2010 a 2013 na Lei nº 372/2009 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e proceder à abertura de crédito adicional especial e suplementar na Lei nº 388/2009 LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.
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