Lei Ordinária nº 721, de 19 de março de 2021
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 456, de 02 de dezembro de 2011
Art. 1º.
Fica alterada Ementa e o Caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 0456/2011, que passam a ter a seguinte redação:
Art. 2º.
O Comitê Municipal do Transporte Escolar no Municipal de Manfrinópolis observará as seguintes diretrizes:
Art. 2º.
Permanecem inalterados e em vigência os demais termos.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.