SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

a A

Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2011, no valor de R$ 1.210.206,00 (Um milhão, duzentos e dez mil e duzentos e seis reais), destinados as especificações a seguir:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS....................................... 4.655,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.04012-008 - Manutenção do Departamento de Administração e Finanças

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000440 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS..................................... 16.858,00

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.04012-008 - Manutenção do Departamento de Administração e Finanças

3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

000490 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS....................................... 2.884,00

03.003 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.04012-009 - Manutenção da Divisão de Recuros Humanos

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......................................... 230,50

03.003 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.04012-009 - Manutenção da Divisão de Recuros Humanos

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS....................................... 3.282,50

03.004 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

04.122.04012-010 - Manutenção da Divisão de Compras e Almoxarifado

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS....................................... 9.813,00

03.005 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

04.122.04012-011 - Manutenção da Divisão de Contabilidade e Tesouraria

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000620 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS....................................... 2.000,00

03.005 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

04.122.04012-011 - Manutenção da Divisão de Contabilidade e Tesouraria

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000630 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS....................................... 1.140,00

03.005 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

04.122.04012-011 - Manutenção da Divisão de Contabilidade e Tesouraria

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

000640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......................................... 894,00

03.005 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

04.122.04012-011 - Manutenção da Divisão de Contabilidade e Tesouraria

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000660 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......................................... 967,00

03.006 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

04.122.04012-013 - Manutenção da Divisão de Tributação e Fiscalizacão

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000700 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................... 5.792,00

05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.08012-031 - Manutenção do Conselho Tutelar

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................... 1.267,00

05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.08012-031 - Manutenção do Conselho Tutelar

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

001650 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................... 6.557,00

05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.08012-028 - Manutenão do Departamento de Assistência Social

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001480 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......................................................... 501,00

05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.08012-028 - Manutenão do Departamento de Assistência Social

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......................................................... 176,00

05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

08.244.08012-029 - Manutenção da Divisão de Ação Social

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

001550 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......................................................... 375,00

05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

08.244.08012-029 - Manutenção da Divisão de Ação Social

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001570 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................... 2.148,00

05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.241.08012-030 - Apoio as Atividades de Grupos de Idosos

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001600 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA........................................................... 269,00

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12.361.04012-036 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001820 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA........................................................ 3.689,00

06.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-037 - Manutenção do Departamento de Educação

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001890 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................... 15.640,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

001950 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA........................................................... 985,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

001960 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA........................................................ 7.630,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001970 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA........................................................... 171,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001980 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA........................................................ 2.789,00

06.005 - DIVISÃO DE CULTURA

13.392.13012-049 - Manutenção da Divisão de Cultura

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA........................................................ 3.800,00

06.005 - DIVISÃO DE CULTURA

13.392.13012-049 - Manutenção da Divisão de Cultura

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002260 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA........................................................ 4.568,00

06.005 - DIVISÃO DE CULTURA

13.392.13012-050 - Apoio a Eventos e Promoções Culturais

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002310 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................... 17.207,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-044 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 60%

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002070 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................... 16.675,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-045 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002090 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................... 49.375,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001940 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA........................................................... 181,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001980 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA........................................................... 926,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001990 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA........................................................ 5.469,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002000 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................... 24.000,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001970 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA........................................................... 110,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-040 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001990 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................... 26.000,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-041 - Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002010 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................... 21.089,00

04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

10.301.10012-019 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001020 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................... 26.000,00

04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

10.301.10012-019 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

001030 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................... 47.000,00

04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

10.301.10012-019 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001050 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................... 32.340,00

04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

10.301.10012-019 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001090 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................... 10.776,00

04.004 - DIVISÃO DE ODONTOLOGIA

10.301.10012-024 - Manutenção das Atividades da Divisão de Odontologia

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001260 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................... 2.025,00

04.004 - DIVISÃO DE ODONTOLOGIA

10.301.10012-024 - Manutenção das Atividades da Divisão de Odontologia

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001270 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR....................................................................... 16.060,00

08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.26012-058 - Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviarios

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002680 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias -

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO..................................................................... 1.880,00

11.003 - DIVISÃO DE URBANISMO

15.752.15012-077 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

003570 0.1.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA........................................................ 1.320,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.306.12012-038 - Merenda Escolar

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001920 3.1.00.000115 - MERENDA ESCOLAR

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................... 24.402,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-041 - Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

002020 3.1.00.000118 - pnat

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................... 21.103,00

06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-041 - Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

002020 3.1.00.000120 - TRANSP SEED BB

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................... 23.615,00

04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

10.301.10012-016 - Manutenção do Programa PSF

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000910 3.1.00.000311 - PSF

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................... 6.158,00

04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

10.301.10012-017 - Manutenção do Programa PACS

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000930 3.1.00.000314 - PACS

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................... 53.443,00

04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

10.301.10012-016 - Manutenção do Programa PSF

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000910 3.1.00.000325 - PSF ESTADO

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................... 6.315,00

05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001751 3.1.00.000748 - FMASPBFI

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................... 3.509,00

05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001752 3.1.00.000748 - FMASPBFI

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................... 1.400,00

05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001754 3.1.00.000748 - FMASPBFI

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR...................................................................... 645.229,00

08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.26011-201 - ESTRADAS RURAIS

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002646 3.1.00.000750 - ESTRADAS

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.................................................... 27.518,00

05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.243.08011-250 - FIA 2010

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001755 3.1.00.000751 - FIA 2010

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

1.2.3.0.00.01.00.00 - COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA1.880,00

1.7.2.1.01.02.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS....... 185.397,00

1.7.2.1.01.99.00.00 - COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO DEZEMBRO........................................................................................................................................... 144.199,00

1.7.2.1.22.70.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO........................... 16.060,00

1.7.2.1.34.99.02.00 - FMASPBFI............................................................................................. 11.224,00

1.7.2.1.35.03.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE1.320,00

1.7.2.1.35.04.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE............................................................................................................................................. 24.402,00

1.7.2.2.01.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS......................................................................... 14.776,00

1.7.2.2.33.01.00.00 - TRANF PROG SAUDE PSF ESTADUAL................................................. 53.443,00

1.7.2.4.01.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB................... 33.882,00

1.7.6.1.01.02.01.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF............. ............................................................................................................................................. 23.615,00

1.7.6.1.01.02.03.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS............................................................................................................................................... 6.158,00

1.7.6.2.02.10.01.00 - CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR................................................... 21.103,00

2.4.7.2.05.03.00.00 - ESTRADAS......................................................................................... 645.229,00

2.4.7.2.99.05.01.00 - FIA 2010................................................................................................ 27.518,00

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 07 de novembro de 2011.

Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal

Vilberto Guzzi
Secretário Municipal de ADM e Finanças

Lei Ordinária nº 453, de 07 de novembro de 2011