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Lei Ordinária nº 463, de 02 de março de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

463

2012

2 de Março de 2012

Autoriza crédito especial no orçamento vigente.

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TMS TMI TVL TVT TVR
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte 
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2012, no valor de R$ 754.643,75 (Setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), destinados as especificações a seguir:

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

      05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

      08.244.08011-122 - AQUISIÇÃO MAQUINAS COSTURA

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      001575  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................................. 7.318,04

       

      07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

      07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES

      27.812.27011-150 - REFORMA E AMPLIAÇÃO GINASIO DE ESPORTES

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002459  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................................. 2.500,00

       

      08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

      08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.26011-009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      002550  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................................... 138.841,56

       

      09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

      09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

      20.601.20011-120 - AQUISIÇÃO CAMINHÃO

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      002777  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................ 14.250,00

       

      20.601.20011-121 - AQUISIÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      002779  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................ 11.100,00

       

      08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

      08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.26011-009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      002550  0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos...................................................... 68.392,02

       

      08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

      08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.26011-009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      002550  0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos...................................................... 31.766,42

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

      04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

      10.301.10012-019 - Manutenção do Programa PSF

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      000899  3.1.00.000325 - PSF ESTADO.................................................................................... 1.616,00

       

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

      05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

      08.244.08011-122 - AQUISIÇÃO MAQUINAS COSTURA

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      001575  3.1.00.000754 - MAQUINAS DE COSTURA............................................................. 100.000,00

       

      07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

      07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES

      27.812.27011-150 - REFORMA E AMPLIAÇÃO GINASIO DE ESPORTES

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002459  3.1.00.000755 - REFORMA GINASIO DE ESPORTES................................................ 96.109,71

       

      09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

      09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

      20.601.20011-120 - AQUISIÇÃO CAMINHÃO

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      002777  3.1.00.000757 - CAÇAMBA..................................................................................... 165.750,00

       

      20.601.20011-121 - AQUISIÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      002779  3.1.00.000758 - IMPLEMNTOS AGRICOLAS ........................................................... 117.000,00

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

          05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

          05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

          08.244.08011-005 - Aquisicao Veiculos

          4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

          001470  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................................. 5.000,00

           

          05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

          05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

          08.244.08012-032 - Manutenão do Departamento de Assistência Social

          4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

          001530  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................................. 2.318,04

           

          07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

          07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES

          27.812.27012-057 - Manutenção da Divisão de Esportes

          4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

          002460  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................................. 2.500,00

           

          08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

          08.001 - SECRETARIA DE INTERIOR

          26.782.04012-059 - Manutenção da Secretaria Municipal do Interior

          4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

          002540  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................................. 5.000,00

           

          08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

          08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

          26.782.26012-062 - Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviarios

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

          002660  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................................... 123.841,56

           

          08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

          08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

          26.782.26012-062 - Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviarios

          4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

          002690  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................ 10.000,00

           

          09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

          09.001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

          20.122.04012-064 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

          4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

          002770  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ................................................................. 350,00

           

          09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

          09.003 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

          20.122.20012-066 - Manutenção da Divisão de Agricultura

          4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

          002890  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................................. 5.000,00

           

          09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

          09.003 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

          20.601.20011-016 - Aquisição de Veiculos e Maquinas Aquicolas

          4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

          002910  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................ 20.000,00

           

          Receitas

          1.3.2.5.01.99.30.00 - ALIENAÇÃO............................................................................................ 1.266,42

          2.2.1.9.02.00.00.00 - ALIENAÇÃO DE OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS................... 30.500,00

          2.4.7.1.99.99.01.00 - MAQUINAS DE  COSTURA.................................................................. 100.000,00

          2.4.7.1.99.99.02.00 - REFORMA GINASIO DE ESPORTES .................................................... 96.109,71

          2.4.7.1.99.99.04.00 - CAÇAMBA........................................................................................... 165.750,00

          2.4.7.1.99.99.05.00 - IMPLMENTOS AGRICOLAS ................................................................ 117.000,00

          Superavit Fonte 501............................................................................................................... 68.392,02

          Superavit Font 325.................................................................................................................. 1.616,00

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 02 de março de 2012.

              Silomar Elias de Oliveira
              Prefeito Municipal


              Vilberto Guzzi
              Secretário Municipal de ADM e Finanças