SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

a A

Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2011, no valor de R$ 342.750,66 (Trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos), destinados as especificações a seguir:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO........................................................................... 3.355,29

07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES

27.812.27011-008 - CENTRO ESPORTIVO

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002335 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA......................................................................................... 43.914,00

09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO

17.511.17011-105 - SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002975 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.............................................................................................. 16.040,05

11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

15.451.15011-100 - RECAPEMANETO ASFALTICO

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

003339 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO......................................................................... 58.500,00

07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES

27.812.27011-008 - CENTRO ESPORTIVO

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002335 3.1.00.000743 - CENTRO ESPORTIVO

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA............................................................................................... 258,25

09.003 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

20.606.20011-102 - Aquisição Equipamentos

4.4.40.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

002936 3.1.00.000746 - PATRULHA 2009

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO............................................................................................ 183.391,83

11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

15.451.15011-100 - RECAPEMANETO ASFALTICO

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

003339 3.1.00.000747 - RECAPEAMENTO ASFALTICO

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.............................................................................. 6.500,00

05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001751 3.1.00.000748 - FMASPBFI

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.............................................................................. 6.500,00

05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001752 3.1.00.000748 - FMASPBFI

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.............................................................................. 5.000,00

05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001753 3.1.00.000748 - FMASPBFI

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO......................................................................... 19.132,88

07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES

27.812.27011-008 - CENTRO ESPORTIVO

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002335 3.3.00.000743 - CENTRO ESPORTIVO

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA............................................................................................... 158,36

09.003 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

20.606.20011-102 - Aquisição Equipamentos

4.4.40.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

002936 3.3.00.000746 - PATRULHA 2009

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro por fonte de receita do exercício de 2011 e anulações, assim especificadas:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO........................................................................... 3.355,29

07.003 - DIVISÃO DE ESPORTES

27.812.27012-054 - Const. Ref.em Centros Esportivos e Turísticos

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA......................................................................................... 15.000,00

09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO

17.511.20012-065 - Poços Artesianos e Abastecedouros

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002980 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA......................................................................................... 18.914,00

09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO

17.511.20012-065 - Poços Artesianos e Abastecedouros

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002990 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA......................................................................................... 10.000,00

09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO

17.511.20012-065 - Poços Artesianos e Abastecedouros

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

003000 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO................................................................................................ 5.000,00

11.003 - DIVISÃO DE URBANISMO

15.451.15011-019 - Construção de Calçadas

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

003400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO................................................................................................ 5.000,00

11.003 - DIVISÃO DE URBANISMO

15.451.15011-020 - Construção da Praça Municipal

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

003410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO................................................................................................ 6.040,05

11.003 - DIVISÃO DE URBANISMO

15.451.15011-021 - Construção do Cemitério Municipal

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

003420 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

Receitas

1.3.2.5.01.99.02.00 - EQUIPAMENTOS...................................................................................................................... 258,25

1.7.2.1.34.99.02.00 - FMASPBFI............................................................................................................................ 18.000,00

2.4.7.1.99.99.10.00 - CENTRO ESPORTIVO....................................................................................................... 58.500,00

2.4.7.2.05.02.00.00 - RECAPE.............................................................................................................................. 183.391,83

Superávit Financeiro

3.3.00.000746 – PATRULHA 2009 ................................................................................................................................. 158,36

3.3.00.000743 – CENTRO ESPORTIVO ................................................................................................................... 19.132,88

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 04 de janeiro de 2011

Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal

Vilberto Guzzi
Secretário Municipal de ADM e Finanças

Lei Ordinária nº 432, de 04 de janeiro de 2011