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Lei Ordinária nº 451, de 14 de setembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

451

2011

14 de Setembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

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Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2011, no valor de R$ 54.808,05 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e cinco centavos), destinados as especificações a seguir:

      09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA................................................................. 3.667,91

      09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO

      17.511.17011-177 - SISTEMA DE AGUA SANTO ANTONIO

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002598  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

       

      08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR......................................................................... 1.920,00

      08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.26012-059 - Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      002720  0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias

       

      06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA........................................................ 1.000,00

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.306.12012-038 - Merenda Escolar

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      001920  3.1.00.000115 - MERENDA ESCOLAR

       

      06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA...................................................... 10.000,00

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.12012-041 - Manutenção do Transporte Escolar

      3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

      002020  3.1.00.000120 - TRANSP SEED BB

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................... 3.000,00

      04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

      10.301.10012-016 - Manutenção do Programa PSF

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000910  3.1.00.000325 - PSF ESTADO

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................... 5.000,00

      04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

      10.301.10012-019 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

      3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

      001080  3.1.00.000325 - PSF ESTADO

       

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................... 3.000,00

      05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

      08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      001751  3.1.00.000748 - FMASPBFI

       

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................... 6.000,00

      05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

      08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      001752  3.1.00.000748 - FMASPBFI

       

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................... 1.000,00

      05.004 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

      08.244.08012-101 - PROGRAMA PAIF

      3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

      001754  3.1.00.000748 - FMASPBFI

       

      09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA................................................................ 20.220,14

      09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO

      17.511.17011-177 - SISTEMA DE AGUA SANTO ANTONIO

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002598  3.1.00.000749 - AGUA SANTO ANTONIO

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado: 

          09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA................................................................. 3.667,91

          09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO

          17.511.20012-066 - Manutenção da Divisão de Saneamento

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

          003030  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

           

          1.7.2.1.22.70.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO............................. 1.920,00

          1.7.2.1.34.99.02.00 - FMASPBFI............................................................................................. 10.000,00

          1.7.2.1.35.03.00.00 – TRANSF. DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE..... 1.000,00

          1.7.2.2.33.01.00.00 - TRANF PROG SAUDE PSF ESTADUAL................................................... 8.000,00

          1.7.6.2.02.10.01.00 - CONVENIO TRANSPORTE ESCOLAR................................................... 10.000,00

          2.4.7.1.03.02.00.00 - SISTEMA AGUA SANTO ANTONIO........................................................ 20.220,14

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 14 de setembro de 2011.


              Silomar Elias de Oliveira
              Prefeito Municipal


              Vilberto Guzzi
              Secretário Municipal de ADM e Finanças