SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

a A

Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 372.613,43 (Trezentos e setenta e dois mil seiscentos e treze reais, e quarenta e três centavos), destinados as especificações a seguir:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-030 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................ 3.000,00

09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

17.511.17011-135 - SISTEMA D EAGUA CANARINHO

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002165 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................ 7.220,86

20.606.20011-115 - PATRULHA 2009

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002267 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................... 11.370,00

20.606.22011-101 - CONSTRUÇÃO DESTILARIA

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002246 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................... 536,71

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-030 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001520 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica................. 3.200,00

12.361.12012-031 - Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001560 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica................. 8.800,00

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

001570 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica............... 16.000,00

08 - SECRETARIA DE INTERIOR

08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.26012-044 - Recuperação de Pontes e Pontilhões

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002010 0.1.00.000512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) ............................................ 9.224,00

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.10012-011 - Manutençaão do Programa PSF

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000760 3.1.00.000325 - PSF ESTADO................................................................. 10.000,00

09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

17.511.17011-135 - SISTEMA D EAGUA CANARINHO

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002165 3.1.00.000741 - POCO CANARINHO............................................................ 477,83

08 - SECRETARIA DE INTERIOR

08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.26011-150 - CALÇAMENTO RURAL

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002007 3.1.00.000744 - CALÇAMENTO RURAL.................................................. 26.458,45

09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

20.606.20011-115 - PATRULHA 2009

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002267 3.1.00.000746 - PATRULHA 2009............................................................ 97.500,00

20.606.22011-101 - CONSTRUÇÃO DESTILARIA

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002246 3.3.00.000735 - DESTILARIA ................................................................ 178.825,58

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

Cancelamento

09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

09.003 - DIVISÃO DE SANEAMENTO

17.511.20012-051 - Poços Artesianos e Abastecedouros

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................... 11.906,71

Superavit Financeiro

002246 3.3.00.000735 - DESTILARIA ................................................................ 178.825,58

Receitas

1.3.2.5.01.99.24.00 - POCO CANARINHO................................................................. 477,83

1.7.2.1.01.02.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS........................................................................................................................... 38.220,86

1.7.2.2.01.13.00.00 - COTA-PARTE DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO............................................................................................................................. 9.224,00

1.7.2.2.33.01.00.00 - TRANF PROG SAUDE PSF ESTADUAL............................... 10.000,00

2.4.7.1.99.99.12.00 - PATRULHA 2009................................................................. 97.500,00

2.4.7.2.05.01.00.00 - CALÇAMENTO RURAL........................................................ 26.458,45

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 1º de novembro de 2010.

Vilberto Guzzi
Secretario de Administração

Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 420, de 01 de novembro de 2010