SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 910 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 209, de 23 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 23 de junho de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 23 de junho de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a formular contrato de concessão de uso de bem imóvel. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 206, de 23 de junho de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóveis urbanos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 31 de maio de 2005 Ementa: Altera disposições da lei Municipal nº 199/05 de 31.01.2005 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 199, de 31 de janeiro de 2005
Lei Ordinária nº 204, de 31 de maio de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 31 de maio de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis de propriedade do município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 23 de fevereiro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município do exercício financeiro de 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 04 de fevereiro de 2005 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros a APMI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 04 de fevereiro de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel de propriedade do município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 31 de janeiro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o quadro único dos servidores municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 47, de 22 de setembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 144, de 18 de fevereiro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 205, de 31 de maio de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 211, de 09 de agosto de 2005
Lei Ordinária nº 198, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: Denomina Rua da Cidade de Manfrinópolis e da Outras Providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: Denomina Rua da Cidade de Manfrinópolis e da Outras Providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 27 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINOPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 03 de dezembro de 2004 Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 177/03 –LOA e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 177, de 23 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 194, de 30 de novembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 30 de novembro de 2004 Ementa: Cria o Conselho Municipal do Idoso de Manfrinópolis, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 439, de 25 de abril de 2011
Lei Ordinária nº 192, de 30 de setembro de 2004 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2003 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 30 de setembro de 2004 Ementa: Dispõe Sobre o Subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Manfrinópolis para a Legislatura de 2005 a 2008. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 30 de agosto de 2004 Ementa: Dispõe sobre o Subsidio dos Vereadores, Presidente da Câmara, do Secretario executivo e do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para a legislatura 2005 a 2008. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 30 de agosto de 2004 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 02 de maio de 2004 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros a APMI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 02 de maio de 2004 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar em termo de comodato terreno, edificações e equipamentos e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 02 de maio de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 30 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 30 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 13 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, Imóvel Rural por Desapropriação Amigável por compra e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis ao Senhor NELSON MEURER Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2003 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Manfrinópolis e dá Outras Providencias Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 894, de 16 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 179, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe Sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convenio com APMI DE Barracão, Estado do Paraná, Para Manutenção da Casa Lar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manfrinópolis, para o exercício financeiro de 2004. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 195, de 03 de dezembro de 2004
Lei Ordinária nº 176, de 28 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2003 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 03 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 28 de outubro de 2003 Ementa: Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná e da outras Providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 30, de 07 de maio de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 66, de 09 de março de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 259, de 19 de março de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 492, de 01 de abril de 2013
Lei Ordinária nº 173, de 10 de outubro de 2003 Ementa: Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná e da outras Providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2, de 13 de janeiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 301, de 13 de fevereiro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 336, de 03 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 172, de 29 de agosto de 2003 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2003 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 21 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 23 de junho de 2003 Ementa: Autoriza o Poder executivo municipal a celebrar convenio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 23 de junho de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 19 de março de 2003 Ementa: Institui O Plano de Carreira e de remuneração do Magistério do Município de Manfrinópolis e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 10 de janeiro de 2003 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manfrinópolis, para o exercício financeiro de 2003. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 31 de dezembro de 2002 Ementa: Institui no Município de Manfrinópolis, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 29 de novembro de 2002 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar e extraordinário por excesso de arrecadação ao Orçamento e 2002 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 31 de outubro de 2002 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento e 2002 e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 14 de outubro de 2002 Ementa: Cria a Semana Intensiva de Prevenção e combate ao Câncer de Próstata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 14 de outubro de 2002 Ementa: Denomina o Estádio Municipal, do Município de Manfrinópolis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 19 de setembro de 2002 Ementa: Altera a Lei Municipal 119/2000 e da outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 119, de 24 de março de 2000
Lei Ordinária nº 160, de 10 de setembro de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Serviço de Planejamento Familiar e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 910 normas.