SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte.

Art. 1º.

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 200.500,00(duzentos mil e quinhentos reais), para reforço do seguinte elemento discriminativo:

03-00 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03004 04.124.04032-010 MANUT DA DIV DE CONTAB E TESOURARIA

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 4.000,00

04-00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

04002 10.122.10012-022 MANUT DA DIVISÃO DE SAÚDE

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00

04002 10.301.10012-018 MANUT DO PROGR SAÚDE DA FAMÍLIA

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00

04002 10.301.10012-020 MANUT DO PSF ODONTO

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.000,00

04003 08.241.08012-024 APOIO A ENTIDADES DE ASSIST AOS IDOSOS

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.500,00

04004 10.301.10012-013 MANUT DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 20.000,00

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 20.000,00

04006 10.301.10012-015 MANUT POSTO DE SAÚDE DE STA TEREZINHA

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

05-00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05001 12.122.04012-029 MANUT DO DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00

05002 12.122.04022-038 MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00

05002 12.361.12012-037 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00

07-01 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA

07001 15.122.15012-042 MANUT DO DEPTO DE INFRA-ESTRUTURA

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00

07002 15.451.15011-009 AMPL MELH MANUT DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 20.000,00

07003 26.122.15012-044 MANUT DA DIVISÃO DE SERV RODOVIÁRIOS

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 30.000,00

08-00 DEPARTAMENTO DE AGRIC E MEIO AMBIENTE

08001 20.122.04022-048 MANUT DO DEPTO AGRIC E MEIO AMBIENTE

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

08001 20.606.20012-051 PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL

4490.00.00

Art. 2º.

Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as seguintes dotações:

02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL

02001 04.122.04012-002 MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

03-00 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03002 04.122.04022-008 MANUT DA DIV DE RECURSOS HUMANOS

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00

03003 04.122.04022-009 MANUT DA DIV DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00

04-00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

04001 10.122.04012-012 MANUT DO DEPTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00

04002 10.301.10011-003 CONSTRUÇÃO AMPL E REF DE PRÉDIOS PUBL

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

04002 10.301.10012-020 MANUT DO PSF ODONTO

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.000,00

04002 10.306.10012-021 MANUT PROGR DE COMPL NUTRICIONAL

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

04003 08.244.08011-004 OBRAS E EDIFICAÇÕES COMUNITÁRIAS

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 14.000,00

04003 08.244.08012-027 APOIO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

04004 10.301.10012-013 MANUT DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00

05-00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05001 12.122.04012-029 MANUT DO DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

05002 12.365.12022-035 MANUT DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00

05003 13.392.13011-005 CONSTR DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA PUBLICA

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

05003 13.392.13012-040 APOIO A EVENTOS E PROMOÇÕES CULTURAIS

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

05004 12.361.12012-030 MANUT ENS FUND ESCOLA CECÍLIA MEIRELES

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

05005 12.361.12012-031 MANUT ENS FUND ESCOLA ECA QUEIROZ

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 20.000,00

05006 12.361.12012-032 MANUT ENS FUND ESCOLA GETULIO VARGAS

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

05007 12.361.12012-033 MANUT ENS FUND ESCOLA SALGADO FILHO

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

05008 12.361.12012-034 MANUT ENS FUND ESCOLA SANTA BÁRBARA

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

07-00 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA

07002 15.122.15012-043 MANUT DA DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

07002 15.451.15011-010 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

07002 15.452.15011-011 IMPL E MANUT DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

4490.00.00 aplicações DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

07002 15.452.15011-012 URBANIZAÇÃO DA AVENIDA

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.600,00

07003 26.122.15012-044 MANUT DA DIVISÃO DE SERV RODOVIÁRIOS

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.000,00

07003 26.782.26011-013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP RODOVIÁRIO

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

08-00 DEPARTAMENTO DE AGRIC E MEIO AMBIENTE

08001 20.606.20012-052 veículos E EQUIPAMENTOS EXTENSÃO RURAL

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.900,00

08001 22.661.22011-016 OBRAS DE FOMENTO E INC A AGRO INDUSTRIA

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

08001 17.511.18011-014 CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNIT

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00

08001 18.541.18012-049 AMPL MANUT DO VIVEIRO DE MUDAS

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

08001 20.602.20012-054 IMPLEMENTAÇÃO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor na data d e sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr., em 29 de agosto de 2003.

Lei Ordinária nº 172, de 29 de agosto de 2003

Adelar Guimarães da Silva
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 172, de 29 de agosto de 2003

Adelar Guimarães da Silva Prefeito Municipal

Adelar Guimarães da Silva
Prefeito Municipal