SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte.

Art. 1º.

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 117.600,00(cento e dezesete mil e seiscentos reais, para reforço dos elementos descritos no anexo I.

0200 EXECUTIVO MUNICIPAL

02001 04.122.04012-002 MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.700,00

03-00 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03001 04.123.04012-006 MANUT DO DEPTO DE ADM. E FINANÇAS

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 6.500,00

03004 04.124.04032-010 MANUT DA DIV DE CONTAB E TESOURARIA

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

04-00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

04002 10.122.10012-022 MANUT DA DIVISÃO DE SAÚDE

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 4.000,00

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

04003 08.122.08012-023 MANUT DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.000,00

04003 08.241.08012-024 APOIO A ENTIDADES DE ASSIST. AO IDOSOS

3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00

04004 10.301.10012-013 MANUT DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE

3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.000,00

05-00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05001 12.122.04012-029 MANUT DO DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.000,00

05002 12.122.04022-038 MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

05002 12.361.12012-037 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR

3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.000,00

3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 25.000,00

05004 12.361.12012-030 MANUT ENS FUND ESCOLA CECÍLIA MEIRELES

3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 7.000,00

05005 12.361.12012-031 MANUT ENS FUND ESCOLA ECA QUEIROZ

3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 12.200,00

05008 12.361.12012-034 MANUT ENS FUND ESCOLA SANTA BÁRBARA

3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 3.000,00

3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

07-00 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA

07001 15.122.15012-042 MANUT DO DEPTO DE INFRA ESTRUTURA

3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 3.000,00

07002 15.122.15012-043 MANUT DA DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.000,00

3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00

07002 15.451.15011-009 AMPL. MELH. MANUT DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.100,00

07003 26.122.15012-044 MANUT DA DIVISÃO DE SERV. RODOVIÁRIOS

3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 5.100,00

3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 3.000,00

08-00 DEPARTAMENTO DE AGRIC E MEIO AMBIENTE

08001 20.122.04022-048 MANUT DO DEPTO AGRIC E MEIO AMBIENTE

3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00

Art. 2º.

Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as dotações também descritas no anexo I.

0200 EXECUTIVO MUNICIPAL

02001 04.122.04012-002 MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

3370.00.00 TRANSF. INST. MULTIGOV. NACION............ R$ 998,54

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00

02002 04.122.04022-003 ASSESSORAMENTO A ASSES DE REL PUBLICAS

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 122,94

02003 04.091.04022-005 ASSESSORAMENTO JURÍDICO

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.727,94

03-00 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03002 04.122.04022-008 MANUT. DA DIV DE RECURSOS HUMANOS

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.550,13

03003 04.122.04022-009 MANUT DA DIV DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.090,34

03004 04.124.04032-010 MANUT DA DIV DE CONTAB. E TESOURARIA

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.500,00

03004 28.843.00003-002 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA

3290.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00

4690.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00

04-00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

04001 10.122.04012-012 MANUT DO DEPTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 8.000,00

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 7.000,00

04002 10.301.10012-016 MANUT PROGR FARMÁCIA BÁSICA

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 13.147,94

04002 10.301.10012-019 MANUT PROGR. DE AGENTES COMUNITÁRIOS

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.380,00

04003 08.122.08012-023 MANUT DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.352,06

04004 10.301.10012-013 MANUT DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00

04006 10.301.10012-015 MANUT POSTO DE SAÚDE DE STA TEREZINHA

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.985,96

05-00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05001 12.122.04012-029 MANUT DO DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 9.500,00

05002 12.365.12022-035 MANUT DO ENSINO PRÉ ESCOLAR

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.281,00

05003 13.122.04022-039 MANUT DA DIVISÃO DE CULTURA

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 2.000,00

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 650,00

05003 13.392.13012-040 APOIO A EVENTOS E PROMOÇÕES CULTURAIS

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.500,00

05004 12.361.12012-030 MANUT ENS. FUND. ESCOLA CECÍLIA MEIRELES

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 6.876,00

05005 12.361.12012-031 MANUT ENS FUND ESCOLA ECA QUEIROZ

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 4.000,00

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 4.688,00

05007 12.361.12012-033 MANUT ENS FUND ESCOLA SALGADO FILHO

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 4.620,00

06-00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

06001 27.812.27012-041 MANUT DO DEPTO DE ESPORTES E TURISMO

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.000,00

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.569,94

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 563,46

06001 27.812.27011-006 CONSTRUÇÃO E MEL DE PRAÇAS ESPORTIVAS

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 258,63

07-00 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA

07003 26.782.26012-045 MANUT DE PONTES E BOEIROS

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.723,00

08-00 DEPARTAMENTO DE AGRIC E MEIO AMBIENTE

08001 20.122.04022-048 MANUT DO DEPTO AGRIC. E MEIO AMBIENTE

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 3.034,53

08001 20.606.20012-051 PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 2.190,60

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 579,00

08001 17.542.18011-017 CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 7.060,00

08001 20.602.20012-054 IMPLEMENTAÇÃO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 1.702,99

08001 20.601.20012-055 APOIO A TERRAPLANAGENS E DESTOCA

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 947,00

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr., Em 28 de novembro de 2003.

Adelar Guimarães da Silva
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 176, de 28 de novembro de 2003