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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 560, de 20 de março de 2015
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis de propriedade do município.
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Lei Ordinária nº 559, de 17 de março de 2015
Ementa:
Reajusta o piso salarial do magistério para o ano de 2015, Altera as tabelas constantes do anexo I, da Lei n° 0464/2012 de 03/04/2012, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 558, de 09 de janeiro de 2015
Ementa:
Autoriza abertura de crédito orçamentário suplementar
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Lei Ordinária nº 552, de 31 de dezembro de 2014
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Lei Ordinária nº 551, de 31 de dezembro de 2014
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Lei Ordinária nº 538, de 31 de dezembro de 2014
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Lei Ordinária nº 521, de 31 de dezembro de 2014
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Lei Ordinária nº 519, de 17 de dezembro de 2014
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 0218/2005, alterada pela Lei Municipal nº 0499/2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 557, de 16 de dezembro de 2014
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Lei Ordinária nº 556, de 16 de dezembro de 2014
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de equipamentos ao Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits e da outras providências.
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Lei Ordinária nº 555, de 02 de dezembro de 2014
Ementa:
Autoriza crédito orçamentário suplementar
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Lei Ordinária nº 554, de 18 de novembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 635, de 15 de maio de 2017
Lei Ordinária nº 553, de 02 de outubro de 2014
Ementa:
Autoriza crédito orçamentário suplementar
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Lei Ordinária nº 550, de 02 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 549, de 30 de setembro de 2014
Ementa:
Institui a Numeração Predial Urbana no Município de Manfrinópolis e, dá outras providências
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Lei Ordinária nº 548, de 17 de setembro de 2014
Ementa:
Institui o programa de assistência médica oftalmológica e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 547, de 17 de setembro de 2014
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2014) e da outras providências.
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Lei Ordinária nº 546, de 17 de setembro de 2014
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 545, de 17 de setembro de 2014
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANFRINÓPOLIS.
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Lei Ordinária nº 544, de 20 de agosto de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 543, de 20 de agosto de 2014
Ementa:
Altera dispositivos da Lei n° 0300/2007 de 28/12/2007 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 542, de 02 de julho de 2014
Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar
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Lei Ordinária nº 541, de 02 de julho de 2014
Ementa:
Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 0464/2012, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 540, de 20 de junho de 2014
Ementa:
RATIFICA PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
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Lei Ordinária nº 539, de 20 de junho de 2014
Ementa:
Autoriza Reposição Inflacionária.
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Lei Ordinária nº 537, de 20 de junho de 2014
Ementa:
Regulamenta Loteamento “CENTRO NOVO” e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 536, de 20 de junho de 2014
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Ordinária nº 535, de 11 de junho de 2014
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a APAE –Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salgado Filho e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 534, de 11 de junho de 2014
Ementa:
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 533, de 10 de junho de 2014
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 272/07, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 531, de 20 de maio de 2014
Ementa:
Autoriza Reposição Inflacionária.
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Lei Ordinária nº 530, de 20 de maio de 2014
Ementa:
institui o pagamento de diárias.
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Lei Ordinária nº 528, de 15 de maio de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM LANCHES E/OU REFEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014
Ementa:
Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 527, de 14 de maio de 2014
Ementa:
Dispõe Sobre Novo Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as atribuições dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e da outras Providencias.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 804, de 02 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 526, de 14 de maio de 2014
Ementa:
Concede reajuste da contribuição para a Confederação Nacional dos Municípios.
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Lei Ordinária nº 532, de 12 de maio de 2014
Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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Lei Ordinária nº 525, de 30 de abril de 2014
Ementa:
Reajusta o piso salarial do magistério para o ano de 2014, Altera a tabela de vencimentos, anexo I, da Lei n° 0464/2012 de 03/04/2012, alterada pela Lei 0484/13 de 25/02/2013 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 524, de 25 de março de 2014
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de equipamentos agrícolas com a Associação de Pequenos Produtores de Santa Terezinha e da outras providências.
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Lei Ordinária nº 522, de 24 de março de 2014
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar subvenção social a Casa Familiar Rural e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 523, de 03 de fevereiro de 2014
Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar
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Lei Ordinária nº 520, de 07 de janeiro de 2014
Ementa:
Autoriza abertura de crédito especial suplementar
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Lei Ordinária nº 514, de 31 de dezembro de 2013
Ementa:
Denomina Rua da Cidade de Manfrinópolis Estado do Paraná, e da outras providenciais.
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Lei Ordinária nº 513, de 31 de dezembro de 2013
Ementa:
Denomina rodovia Municipal de Manfrinópolis Estado do Paraná, e dá outras providenciais.
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Lei Ordinária nº 510, de 31 de dezembro de 2013
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 17 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 17 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 515, de 17 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de MANFRINÓPOLIS, para o período de 2014/2017.
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Lei Ordinária nº 518, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre normas gerais para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
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Lei Ordinária nº 511, de 29 de novembro de 2013
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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