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Lei Ordinária nº 558, de 09 de janeiro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

558

2015

9 de Janeiro de 2015

Autoriza abertura de crédito orçamentário suplementar

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CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0558/2015, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 55.791,76 (Cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), destinados as especificações a seguir:

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................... R$ 34.000,00

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.01100 - AQUISIÇÃO VEICULOS SAÚDE

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      1201 - 00495 - Atenção Básica

       

      07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO................................... R$ 3.736,92

      07.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

      27.812.2701.01101 - AMPLIAÇÃO E REFORMA GINASIO DE ESPORTES

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      3211 - 00755 - GINASIO DE ESPORTES 647261-0

       

      09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA................................................ R$ 18.054,84

      09.002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

      20.606.2001.02101 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      3581 - 00772 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

          04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................ R$ 34.000,00

          04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

          10.301.1001.02016 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS

          3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

          920 - 00495 - Atenção Básica

           

          3211 - 00755 - GINASIO DE ESPORTES 647261-0.................................................... R$ 3.736,92

          3581 - 00772 - PROGRAMA LEITE SUDOESTE....................................................... R$ 18.054,84

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 09 de janeiro de 2015.


              Claudio Gubertt
              Prefeito Municipal