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Lei Ordinária nº 399, de 11 de maio de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

399

2010

11 de Maio de 2010

Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná e da outras Providencias.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 527, de 14 de maio de 2014
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 336, de 03 de dezembro de 2008
TMS TMI TVL TVT TVR
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
    CAPÍTULO I
    DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
      CAPÍTULO II
      ESTRUTURA BÁSICA
        CAPÍTULO III
        DOS PROGRAMAS ESPECIAIS
          CAPÍTULO IV
          DISPOSIÇÕES GERAIS