SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

a A

CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2014, no valor de R$ 219.036,70 (duzentos e dezenove reais trinta e seis reais e setenta centavos), destinados as especificações a seguir:

02; EXECUTIVO MUNICIPAL....................................................................................... R$ 2.000,00

02.001; GABINETE DO PREFEITO

04.122.0401.02003; Manutenção das Atividades do Gabinete

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

110; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

02; EXECUTIVO MUNICIPAL....................................................................................... R$ 2.500,00

02.001; GABINETE DO PREFEITO

04.122.0401.02003; Manutenção das Atividades do Gabinete

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

130; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................ R$ 4.000,00

03.001; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0401.02007; Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

3.3.90.36.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

360; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................ R$ 3.000,00

03.001; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0401.02007; Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

370; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................ R$ 3.000,00

03.001; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0401.02007; Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

380; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

03; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................... R$ 400,00

03.002; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0401.02008; Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

430; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................... R$ 1.000,00

04.001; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001.02021; Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

910; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................... R$ 1.400,00

04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001.02015; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1030; 00495; Atenção Básica

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................... R$ 1.000,00

04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001.02015; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

1060; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................. R$ 7,07

04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001.02015; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

1081; 00329; FMS

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................... R$ 1.000,00

04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001.02015; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.32.00.00; MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1090; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................... R$ 25.000,00

04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001.02015; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1150; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................... R$ 10.100,00

04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001.02017; Manutenção do Pragrama de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS

3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1200; 00495; Atenção Básica

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................... R$ 1.700,00

04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001.02017; Manutenção do Pragrama de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS

3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1220; 00495; Atenção Básica

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................... R$ 1.998,54

04.003; DIVISÃO DE SAUDE

10.301.1001.01110; AQUISIÇÃO VEICULOS SAUDE

4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1446; 00333; VIGIA SUS EQUIPAMENTOS

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................... R$ 10.011,46

04.003; DIVISÃO DE SAUDE

10.301.1001.01110; AQUISIÇÃO VEICULOS SAUDE

4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1161; 00495; Atenção Básica

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................... R$ 7.000,00

04.003; DIVISÃO DE SAUDE

10.301.1001.02016; Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1270; 00495; Atenção Básica

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................................... R$ 16.000,00

04.003; DIVISÃO DE SAUDE

10.301.1001.02016; Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1330; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................... R$ 3.000,00

04.003; DIVISÃO DE SAUDE

10.301.1001.02022; Manutenção das Atividades da Associação Regional de Saúde Sudoeste - ARSS

3.3.71.70.00.00; RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1380; 00303; Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL....................................... R$ 3.000,00

05.003; DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

08.244.0801.02026; Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1900; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL....................................... R$ 1.000,00

05.004; FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.241.0801.02028; Apoio a Idosos, Entidades de Classes e Comunitarias

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

1920; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL....................................... R$ 1.500,00

05.004; FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.241.0801.02028; Apoio a Idosos, Entidades de Classes e Comunitarias

3.3.90.32.00.00; MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1940; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

05; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL....................................... R$ 1.000,00

05.004; FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

08.241.0801.02028; Apoio a Idosos, Entidades de Classes e Comunitarias

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1980; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................... R$ 1.500,00

06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.306.1201.02034; Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2300; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................... R$ 5.000,00

06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.1201.02031; Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2530; 00104; Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................... R$ 2.500,00

06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.1201.02031; Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2540; 00107; Salário-Educação

06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA............................................ R$ 900,00

06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.1201.02032; Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2660; 00101; Fundeb 60%

06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................... R$ 3.000,00

06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.1201.02033; Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2690; 00103; 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................... R$ 2.800,00

06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.1201.02033; Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.33.00.00; PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2740; 00118; PNAT

06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................... R$ 8.220,00

06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.1201.02033; Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.33.00.00; PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2750; 00120; TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL

06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................... R$ 2.000,00

06.005; DIVISÃO DE CULTURA

13.392.1301.02040; Manutenção das Atividades e Eventos Culturais

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2970; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

07; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO.................................... R$ 7.000,00

07.002; DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.2701.02041; Manutenção das Atividades e Eventos Esportivos

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

3110; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.......................................................... R$ 35.000,00

08.002; DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.2601.02044; Manutenção da Malha Viaria Municipal

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

3200; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

08; SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR............................................................... R$ 500,00

08.002; DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.2601.02044; Manutenção da Malha Viaria Municipal

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3240; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

08.003 DIVISAO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS ................................................... R$ 26.619,07

26.782.2601.01102 CALÇAMENTO RURAL

4.4.90.51.00.00 OBRAS E INTSLAÇÕES

3302 000 RECURSOS LIVRES

09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA................................................... R$ 9.740,56

09.003; DIVISÃO DE AGRICULTURA

20.602.2001.02108; PROGRAMA LEITE SUDOESTE

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

3388; 00772; PROGRAMA LEITE SUDOESTE

11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO..................................................... R$ 13.640,00

11.002; DEPARTAMENTO DE URBANISMO

15.452.1501.02050; Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3590; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

00000 – Recursos livres ........................................................................................... R$ 107.659,07

00101 – FUNDEB 60% .................................................................................................... R$ 900,00

00103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB...................................... R$ 3.000,00

00104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica.......................................... R$ 5.000,00

00107 – Salário-Educação............................................................................................ R$ 2.500,00

00118 – PNAT............................................................................................................... R$ 2.800,00

00120 – TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL......................................................... R$ 8.220,00

00303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)....................................... R$ 47.000,00

00329 – FMS........................................................................................................................ R$ 7,07

00333 – VIGIA SUS EQUIPAMENTOS........................................................................ R$ 1.998,54

00495 – Atenção Básica.............................................................................................. R$ 30.211,46

00772 – PROGRAMA LEITE SUDOESTE................................................................... R$ 9.740,56

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 02 de dezembro de 2014.

Claudio Gubertt
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 555, de 02 de dezembro de 2014