SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 362, de 11 de junho de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhal de São Bento e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 361, de 11 de junho de 2009 Ementa: Autoriza o Município de Manfrinópolis a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto EMATER. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 360, de 19 de maio de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir, por compra, imóvel rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 358, de 13 de maio de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 357, de 11 de maio de 2009 Ementa: Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 356, de 27 de abril de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 355, de 20 de março de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 354, de 20 de março de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis de propriedade do município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 353, de 20 de março de 2009 Ementa: Autoriza Transformar a Chácara nº 80 em Quadra e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 352, de 20 de março de 2009 Ementa: Autoriza Transformar a Chácara nº 20, em Quadra e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 351, de 20 de março de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a retificação da Lei n° 0122/2000 de doação e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 122, de 23 de maio de 2000
Lei Ordinária nº 350, de 20 de março de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 342, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 339, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 31 de dezembro de 2008 Ementa: LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 347, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 400, de 11 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 336, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná e da outras Providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 173, de 10 de outubro de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 301, de 13 de fevereiro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 399, de 11 de maio de 2010
Lei Ordinária nº 335, de 03 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANFRINOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 01 de dezembro de 2008 Ementa: Estabelece os valores das diárias a serem pagas pelo Município e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 346, de 07 de novembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 345, de 06 de novembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 344, de 06 de novembro de 2008 Ementa: DENOMINA RUA DA CIDADE DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 06 de novembro de 2008 Ementa: Concede Titulo de “Vulto Emérito” do Município de Manfrinópolis ao Senhor Matheus Ferreira Leite Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 03 de setembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 03 de setembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 28 de agosto de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 28 de agosto de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 02 de julho de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 30 de junho de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convenio com APMI DE Barracão, Estado do Paraná, Para Manutenção da Casa Lar Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 30 de junho de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a EMATER – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 30 de junho de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 30 de junho de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 30 de junho de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Manfrinópolis dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 10 de junho de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 20 de maio de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transferir Doação e da outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 20 de maio de 2008 Ementa: DENOMINA RUA DA CIDADE DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 20 de maio de 2008 Ementa: DENOMINA RUA DA CIDADE DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 20 de maio de 2008 Ementa: DENOMINA RUA DA CIDADE DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 20 de maio de 2008 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros a APMI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 20 de maio de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhal de São Bento e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 20 de maio de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salgado Filho e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 15 de maio de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 20 de abril de 2008 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Reposição dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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