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Lei Ordinária nº 328, de 02 de julho de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

328

2008

2 de Julho de 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

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Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
    Art. 1º. 
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 508.180,00 (Quinhentos e oito mil, cento e oitenta reais), destinados as especificações a seguir:

      02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

      02.003 - CONSULTORIA JURIDICA

      04.122.04022-006 - MANUTENÇÃO DA CONSULTORIA JURIDICA

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000330  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 2.500,00

      03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS

      03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      04.122.03012-008 - MANUTENÇÃO DO DPTO DE ADM E FINANÇAS

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

      000400  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 9.500,00

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000460  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 1.000,00

      03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

      04.122.04022-009 - MANUT DIVISÃO RECURSOS HUMANOS

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000540  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 2.900,00

      3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

      000550  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 4.700,00

      03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOUARIA

      28.843.00000-012 - AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS DA DIVIDA

      3.2.90.21.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

      000690  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 4.750,00

      04 - DPTO DE SAUDE

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PSF

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000820  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................... 16.000,00

      10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      000950  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 3.000,00

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000990  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 7.000,00

      05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL

      05.001 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL

      08.244.08012-025 - MANUT DO DPTO DE AÇÃO SOCIAL

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

      001270  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................... 700,00

      05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

      08.241.08012-026 - APOIO AS ATIVIDADES DE GRUPOS DE IDOSOS

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      001350  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 3.800,00

      06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA

      06.002 - DIVISÃO  DE EDUCAÇÃO

      12.361.12012-033 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      001630  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 9.700,00

      3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

      001640  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 9.000,00

      12.361.12012-034 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      001680  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................... 15.600,00

      08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA

      08.001 - DPTO DE INFRAESTRUTURA

      26.782.26012-048 - MANUT DO DPTO DE INFRAESTRUTURA

      3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

      002160  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................... 100,00

      08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.26011-010 - CONSTRUÇÃO DE PONTES  E PONTILHOES

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002370  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 4.000,00

      26.782.26012-053 - RECUPERAÇÃO DE PONTES E PONTIÇÕES

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      002380  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................... 18.000,00

      26.782.26012-054 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      002410  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................ 130.000,00

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      002430  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................... 21.000,00

      09 - DPTO DE AGRICULTURA

      09.001 - DPTO DE AGRICULTURA

      20.122.04022-056 - MANUT DPTO DE AGRICULTURA

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

      002470  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 6.600,00

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      002500  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................... 500,00

      08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA

      08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

      15.451.15011-006 - PRAÇAS, VIAS E RUAS DA CIDADE

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      002190  0.1.00.000030 - Royalties e Financeiras Não Previdenciarias ..................................................... 7.000,00

      06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA

      06.002 - DIVISÃO  DE EDUCAÇÃO

      12.361.12012-035 - MANUT  ATIVIDADES FUNDEB 60%

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

      001720  0.1.00.000101 - FUNDEB 60% ............................................................................................... 50.000,00

      12.361.12012-036 - MANUT ATIVIDADES DO FUNDEB 40%

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      001750  0.1.00.000102 - FUNDEB 40%................................................................................................ 30.000,00

      12.361.12012-033 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR

      3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

      001640  0.1.00.000103 - 10% Transf Consti Educ  5% Transf Contitucionais FUNDEB ......................... 16.000,00

      12.361.12012-034 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL

      3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

      001690  0.1.00.000103 - 10% Transf Constit 5% Transf Contitucionais FUNDEB ................................... 8.000,00

      3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

      001640  0.1.00.000104 - 25% demais impostos  impostos vinc a educação basica .................................... 4.000,00

      04 - DPTO DE SAUDE

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PSF

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

      000790  0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ................................................. 2.700,00

      10.301.10012-016 - MANUT ATIVIDADES ARSS

      3.3.71.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000900  0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ................................................. 1.000,00

      10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      000950  0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)................................................ 25.000,00

      3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

      000960  0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ................................................. 2.500,00

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000990  0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ............................................... 40.000,00

      10.301.10012-020 - MANUT DAS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      001110  0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ................................................. 2.600,00

      10.303.10012-021 - MANUT DA FARMACIA BASICA MEDICAMNETOS

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      001130  0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%).................................................. 8.800,00

      3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

      001140  0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ................................................. 1.600,00

      06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA

      06.002 - DIVISÃO  DE EDUCAÇÃO

      12.361.12012-034 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      001680  3.1.00.000107 - Salário Educação ............................................................................................ 10.000,00

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      001710  3.1.00.000107 - Salário Educação ............................................................................................. 2.630,00

      04 - DPTO DE SAUDE

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.10012-020 - MANUT DAS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

      001070  3.1.00.000312 - PDF Odonto..................................................................................................... 8.000,00

      10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000990  3.1.00.000313 - SUS FAE.......................................................................................................... 2.000,00

      10.304.10012-023 - MANUT  DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

      001160  3.1.00.000313 - SUS FAE.......................................................................................................... 1.000,00

      10.301.10012-015 - MANUT PROGRAMA PACS

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      000850  3.1.00.000314 - PACS............................................................................................................. 13.000,00

      10.301.10012-014 - MANUT PROGRAMA PSF

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

      000790  3.1.00.000325 - PSF ESTADO................................................................................................... 2.000,00

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

          1.7.2.1.01.02.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO ............................................ 382.550,00

          1.7.2.1.22.70.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO...................................... 7.000,00

          1.7.2.1.35.01.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO.............................................. 12.630,00

          1.7.2.2.33.01.00.00 - TRANF PROG SAUDE PSF ESTADUAL.............................................................. 2.000,00

          1.7.2.4.01.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB............................ 80.000,00

          1.7.6.1.01.02.03.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - PROG AGENTES - PACS.............................. 13.000,00

          1.7.6.1.01.02.06.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - FAE................................................................. 3.000,00

          1.7.6.1.01.02.07.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - INCIDENCIA BUCAL..................................... 8.000,00

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 02 de julho de 2008.


              Silomar Elias de Oliveira
              Prefeito Municipal