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Lei Ordinária nº 356, de 27 de abril de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

356

2009

27 de Abril de 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

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Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
    Art. 1º. 
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 71.885 (SETENTA E UM MIL, SETCENTOS E OITENTA ECINCO REAIS), destinados as especificações a seguir:

      02 - EXECUTIVO MUNICIPAL 

      02.001 - GABINETE DO PREFEITO              Orçamentária

      04.122.04012-003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      000200  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) –                                                       R$ 7.778,00

      02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

      02.001 - GABINETE DO PREFEITO              Orçamentária

      04.122.04012-003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      000200  0.1.00.000501 - Receitas de Alienações de Ativos -                                                  R$ 44.620,00

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE    Orçamentária

      10.301.10011-004 - AQUISIÇÃO VEICULOS

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      000710  0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)                            R$ 9.987,00

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE          

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.10011-004 - AQUISIÇÃO VEICULOS

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      000710  0.1.00.000304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde -                                 R$ 9.500,00

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro por fonte de receita do exercício de 2008 e anulações, assim especificadas :

          2.2.1.0.01.02.00.00 - RECURSOS DO FUNDO DE SAUDE                                                 R$ 9.500,00

          2.2.1.0.02.00.00.00 - ALIENAÇAO DE BENS MOVEIS  REC NÃO VINCULADOS              R$ 44.620,00

          Cancelamentos

          03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS

          03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASCancelamento

          04.122.03011-001 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS

          4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

          000350  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) –                                                       R$ 7.778,00

          04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                         

          04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE   

          10.301.10011-005 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

          4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

          000740  0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)                            R$ 9.987,00

            Art. 3º. 
            - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 27/04/2009


              Silomar Elias de Oliveira
              Prefeito Municipal


              Vilberto Guzzi
              Dir. Dpto de Administração