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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 410, de 16 de julho de 2010
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei nº 388/2009 LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.
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Lei Ordinária nº 409, de 16 de julho de 2010
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei nº 388/2009 LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.
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Lei Ordinária nº 408, de 16 de julho de 2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 22 de junho de 2010
Ementa:
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 30 de setembro de 1994, entre os Municípios que formam a Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS), para a Constituição do Consórcio Público, e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 22 de junho de 2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 22 de junho de 2010
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Benefícios Eventuais – no âmbito do Município de Manfrinópolis, e da outras providencias.
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Lei Ordinária nº 403, de 11 de maio de 2010
Ementa:
Autoriza o Município de Manfrinópolis a Firmar Convênio com a APMI para fins de ceder Servidores Públicos pertencentes ao Quadro Único de Servidores da Prefeitura Municipal
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 11 de maio de 2010
Ementa:
Altera artigo da Lei Municipal nº 0271/2007, de 28 de junho e das outras providencias.
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Lei Ordinária nº 401, de 11 de maio de 2010
Ementa:
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC.) do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 11 de maio de 2010
Ementa:
Dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 433, de 01 de março de 2011
Lei Ordinária nº 399, de 11 de maio de 2010
Ementa:
Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná e da outras Providencias.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 527, de 14 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 398, de 11 de maio de 2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convenio com APMI DE Barracão, Estado do Paraná, Para Manutenção da Casa Lar.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 11 de maio de 2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Ordinária nº 396, de 11 de maio de 2010
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Aprendizagem para Adolescente em condição de risco social e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 395, de 11 de maio de 2010
Ementa:
Institui o Programa Social Municipal de Aprendizagem e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 404, de 05 de maio de 2010
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a incluir ação na Lei nº 387/2009 PPA – Plano Plurianual, período 2010 à 2013 na Lei nº 372/2009 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e proceder à abertura de crédito adicional especial e suplementar na Lei nº 388/2009 LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.
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Lei Ordinária nº 393, de 05 de março de 2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis de propriedade do município.
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Lei Ordinária nº 392, de 05 de março de 2010
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convenio com APMI DE Barracão, Estado do Paraná, Para Manutenção da Casa Lar
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 03 de março de 2010
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar ação na Lei nº 387/2009 PPA – Plano Plurianual, período 2010 à 2013 na Lei nº 372/2009 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e proceder à abertura de crédito adicional especial na Lei nº 388/2009 LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.
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Lei Ordinária nº 391, de 15 de fevereiro de 2010
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar serviços de transporte de trabalhadores residentes no município de Manfrinópolis para a empresa Sadia S.A. localizada no município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 390, de 15 de fevereiro de 2010
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a auxiliar no transporte de Alunos matriculados em cursos escolares na cidade de Francisco Beltrão e dá outras providencias.
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Lei Ordinária nº 389, de 15 de fevereiro de 2010
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição para a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP.
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Lei Ordinária nº 384, de 31 de dezembro de 2009
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 31 de dezembro de 2009
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 31 de dezembro de 2009
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 31 de dezembro de 2009
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 366, de 31 de dezembro de 2009
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 364, de 31 de dezembro de 2009
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 359, de 31 de dezembro de 2009
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 349, de 31 de dezembro de 2009
Ementa:
LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 388, de 17 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANFRINOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
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Lei Ordinária nº 387, de 17 de dezembro de 2009
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de MANFRINÓPOLIS, para o período de 2010/2013.
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Lei Ordinária nº 386, de 14 de dezembro de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 10 de novembro de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Ordinária nº 383, de 27 de outubro de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito AdicionalEspecial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Ordinária nº 382, de 27 de outubro de 2009
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a regularizar a área de 17.854,00m², ocupada por várias famílias há algum tempo e da outras providencias.
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Lei Ordinária nº 381, de 27 de outubro de 2009
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a doar em termo de comodato terreno, edificações e equipamentos e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 379, de 15 de outubro de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Ordinária nº 378, de 15 de outubro de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a Cessão de Direito de Uso Gratuito do imóvel rural e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 377, de 25 de setembro de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 26 de agosto de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, imóvel urbano e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 373, de 06 de agosto de 2009
Ementa:
Autorizam o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a COOPERMARRECAS – Cooperativa Marrecas de Prestação de Serviços e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 372, de 05 de agosto de 2009
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 371, de 30 de julho de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 21 de julho de 2009
Ementa:
Altera a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências.
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Lei Ordinária nº 369, de 21 de julho de 2009
Ementa:
Autoriza o Município de Manfrinópolis a ceder servidor.
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Lei Ordinária nº 368, de 21 de julho de 2009
Ementa:
Autoriza o Município de Manfrinópolis a ceder servidor.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 367, de 21 de julho de 2009
Ementa:
Autoriza o Município de Manfrinópolis a ceder servidor.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 365, de 11 de junho de 2009
Ementa:
Instituiu o Programa de Recuperação de Créditos e da outras providencias
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 363, de 11 de junho de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salgado Filho e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.