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Lei Ordinária nº 386, de 14 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

386

2009

14 de Dezembro de 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

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Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 12.307,23 (Doze mil, trezentos e sete reais e vinte e três centavos), destinados as especificações a seguir:

      Despesa

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................... 2,18

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.10012-101 - CONVENIO MEDICAMNETOS 2008

      3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

      001085  3.1.00.000326 - FNS MED 2007

       

      07 - DPTO DE ESPORTES................................................................................................................. 1.200,00

      07.001 - DPTO DE ESPORTES

      27.812.27011-105 - Quadra Santa Terezinha

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002075  3.1.00.000734 - QUADRA SANTA TEREZINHA

       

      09 - DPTO DE AGRICULTURA.......................................................................................................... 1.505,05

      09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

      20.606.20011-106 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PRODESA

      3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

      002399  3.1.00.000739 - PATRULHA2008

       

      11 - DPTO DE URBANISMO.............................................................................................................. 9.600,00

      11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO

      15.452.15011-217 - PLANO DIRETOR

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      002815  4.1.00.000605 - OC Plano DIretor

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

          Receitas

          1.3.2.5.01.03.02.00 - RECEITA DE REM DEP BANC DE REC. VINCUL. - FUNDO DE SAÚDE/OUTROS CONVÊNIOS............................................................................................................................................... 2,18

          1.3.2.5.01.99.16.00 - QUADRA SANTA TEREZINHA....................................................................... 1.200,00

          1.3.2.5.01.99.22.00 - PATRULHA 2008............................................................................................. 1.505,05

          2.1.1.4.99.99.01.00 - OC PLANO DIRETOR..................................................................................... 9.600,00

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 14 de dezembro de 2009.


              Silomar Elias de Oliveira
              Prefeito Municipal