Lei Ordinária nº 373, de 06 de agosto de 2009
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, autorizado a celebrar Convênio com a COOPERMARRECAS – Cooperativa Marrecas de Prestação de Serviços, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais mil reais), para manutenção da entidade, referente ao exercício de 2009.
Art. 2º.
A entidade beneficiada deverá, prestar conta bimestralmente ao executivo municipal dos recursos recebidos e sua aplicação.
Art. 3º.
Para fazer face às despesas previstas na presente Lei, serão utilizados recursos constantes do Orçamento-Programa do Município:
Art. 4º.
Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.