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Lei Ordinária nº 371, de 30 de julho de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

371

2009

30 de Julho de 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

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Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
    Art. 1º. 
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2009, no valor de 167.200,00 (Cento e sessenta e sete mil e duzentos reais), destinados as especificações a seguir: 

      08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA

      08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.26012-048 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      002180  0.1.00.000030 - Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias - ............................................................................................................................................................ 10.000,00

       

      11 - DPTO DE URBANISMO

      11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO

      15.452.15012-063 - MANUTENÇÃO SIST ILUMINAÇÃO PUBLICA

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      002850  0.1.00.000050 - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF................................ 2.000,00

       

      06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA

      06.002 - DIVISÃO  DE EDUCAÇÃO

      12.361.12012-033 - MANUT  ATIVIDADES FUNDEB 60%

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

      001640  0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta......................... 14.000,00

       

      06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA

      06.002 - DIVISÃO  DE EDUCAÇÃO

      12.361.12012-034 - MANUT ATIVIDADES DO FUNDEB 40%

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      001690  0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta......................... 20.000,00

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.304.10012-021 - MANUT  DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      001130  3.1.00.000315 - Vigilância Sanitária..................................................................................... 2.500,00

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.10012-016 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

      000880  3.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta......................... 5.000,00

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.10012-016 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      000910  3.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta......................... 6.700,00

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.10012-016 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000950  3.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta......................... 7.000,00

       

      09 - DPTO DE AGRICULTURA

      09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

      20.605.20011-201 - CASA FAMILIAR/SOUZA CRUZ

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002385  3.1.00.000740 - SOUZA CRUZ/CASA FAMILIAR............................................................. 90.357,00

       

      09 - DPTO DE AGRICULTURA

      09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

      20.605.20011-201 - CASA FAMILIAR/SOUZA CRUZ

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      002386  3.1.00.000740 - SOUZA CRUZ/CASA FAMILIAR............................................................... 9.643,00

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado: 

          1.2.2.0.29.00.01.00 - COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA.............................................................................................................................................................. 2.000,00

          1.7.2.1.22.70.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO............................ 10.000,00

          1.7.2.1.33.10.01.01 - PAB FIXO....................................................................................................... 18.700,00

          1.7.2.4.01.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB................... 34.000,00

          1.7.6.1.01.02.05.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA................................................ 2.500,00

          2.4.3.0.00.99.01.00 - SOUZA CRUZ.............................................................................................. 100.000,00

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 30 de julho de 2009.


              Silomar Elias de Oliveira
              Prefeito Municipal