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Lei Ordinária nº 377, de 25 de setembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

377

2009

25 de Setembro de 2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

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Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
    Art. 1º. 
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2009, no valor de 287.324,56 (Duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), destinados as especificações a seguir: 

      08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA

      08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.26012-048 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      002180  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................... 94.000,00

       

      09 - DPTO DE AGRICULTURA

      09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

      20.606.20011-135 - CASA FAMILIAR CONTRATO 0282755-71

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      002402  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................ 2.065,66

       

      10 - DPTO DE MEIO AMBIENTE

      10.001 - DPTO DE MEIO AMBIENTE

      18.122.18012-056 - MANUT DPTO DE MEIO AMBIENTE

      3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

      002510  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................ 2.000,00

       

      10 - DPTO DE MEIO AMBIENTE

      10.002 - DIVISAO DE MEIO AMBIENTE

      18.122.18012-057 - MANUT DIVISAO MEIO AMBIENTE

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

      002570  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................ 4.000,00

       

      10 - DPTO DE MEIO AMBIENTE

      10.002 - DIVISAO DE MEIO AMBIENTE

      18.122.18012-057 - MANUT DIVISAO MEIO AMBIENTE

      3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

      002580  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................ 1.000,00

       

      11 - DPTO DE URBANISMO

      11.001 - DPTO DE URBANISMO

      04.452.15012-059 - MANIUTENÇÃO DPTO DE URBANISMO

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

      002650  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................... 17.000,00

       

      11 - DPTO DE URBANISMO

      11.001 - DPTO DE URBANISMO

      04.452.15012-059 - MANIUTENÇÃO DPTO DE URBANISMO

      3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

      002660  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................ 7.300,00

       

      11 - DPTO DE URBANISMO

      11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO

      04.451.15012-060 - MANU DIVISAO OBRAS  E URBANISMO

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

      002720  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................... 17.700,00

       

      11 - DPTO DE URBANISMO

      11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO

      15.452.15012-063 - MANUTENÇÃO SIST ILUMINAÇÃO PUBLICA

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      002850  0.1.00.000050 - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF............ 7.170,00

       

      06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA

      06.002 - DIVISÃO  DE EDUCAÇÃO

      12.306.10022-030 - MERENDA ESCOLAR

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      001530  3.1.00.000115 - MERENDA ESCOLAR...................................................... 3.700,00

       

      06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA

      06.002 - DIVISÃO  DE EDUCAÇÃO

      12.361.12012-031 - MANUT TRANSPORTE ESCOLAR

      3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

      001560  3.1.00.000118 - pnat............................................................................... 41.600,00

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.10012-013 - MANUT PROGRAMA PSF

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000780  3.1.00.000311 - PSF............................................................................... 35.100,00

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.10012-016 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000950  3.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta...... 9.000,00

       

      11 - DPTO DE URBANISMO

      11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO

      15.451.15011-113 - Pavimentação Asfáltica

      3.3.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

      002498  3.1.00.000737 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA............................................. 444,56

       

      09 - DPTO DE AGRICULTURA

      09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

      20.606.20011-135 - CASA FAMILIAR CONTRATO 0282755-71

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      002402  3.1.00.000738 - CASA FAMILIAR............................................................ 45.244,34

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

          09 - DPTO DE AGRICULTURA

          09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

          20.601.20012-052 - TERRAPLANAGEM  E DESTOCA

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

          002370  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)............................................. 2.065,66

           

          1.2.2.0.29.00.01.00 - COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA............................................................................................................................. 7.170,00

          1.3.2.5.01.99.19.00 - ASFALTO................................................................................. 163,76

          1.7.2.1.33.10.01.01 - PAB FIXO.............................................................................. 9.000,00

          1.7.2.1.35.03.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE. - PNAE................... 3.700,00

          1.7.2.1.35.04.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNATE................ 41.600,00

          1.7.2.1.99.99.01.00 - APOIO FINNACEIRO......................................................... 143.000,00

          1.7.6.1.01.02.01.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - PSF.................................... 35.100,00

          2.4.7.1.05.02.00.00 - ASFALTO................................................................................. 280,80

          2.4.7.1.99.99.08.00 - CASA FAMILIAR.................................................................. 45.244,34

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 25 de setembro d 2009.


              Vilberto Guzzi
              Secretário de Adm. Finanças


              Silomar Elias de Oliveira
              Prefeito Municipal