SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 372, de 05 de agosto de 2009

Altera o(a) Lei Ordinária nº 388, de 17 de dezembro de 2009

Altera o(a) Lei Ordinária nº 387, de 17 de dezembro de 2009

SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir ações nos Programas do Plano Plurianual – PPA, Lei nº 387/2009, no valor de R$ 55.821,39 (Cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos), no Anexo I – Metas e Prioridades de 2010 a 2013:

Incluir NO PROGRAMA 0801: Ações de Assistência Social Geral

Ação nº: 000099 - Tipo: Projeto

Nome da Ação	Unidade de Medida	2010	2011	2012	2013
Aquisição de Veículos	Unidade	1	0	0	0
Recurso Vinculado		4.530,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL		4.530,00	0,00	0,00	0,00

INCLUIRNO PROGRAMA 1201: Educação Para Todos

Ação: 000174 - Tipo: Projeto

Nome da Ação	Unidade de Medida	2010	2011	2012	2013
Ampliação Escola Eça de Queiroz	M2	283,00
Recurso Ordinário Livre		4.469,90	0,00	0,00	0,00
Recurso Vinculado		14.437,99	0,00	0,0	0,00
TOTAL		18.907,89	0,00	0,00	0,00

INCLUIRNO PROGRAMA 2701: Esporte é Vida

Ação: 000407 - Tipo: Projeto

Nome da Ação	Unidade de Medida	2010	2011	2012	2013
Centro Esportivo	M2	204,00
Recurso Ordinário Livre		8.983,50	0,00	0,00	0,00
Recurso Vinculado		23.400,00	0,00	0,0	0,00
TOTAL		32.383,50	0,00	0,00	0,00

Art. 2º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 372/2009, no valor de R$ 55.821,39 (Cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos), para o exercício de 2010 – Anexo I Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal:

INCLUIR

Órgão: 05–Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 003–Fundo Municipal de Assistência Social

Programa: Ações de Assistência Social Geral

Ação: 000099 - Tipo: Projeto

Nome da Ação

Unidade de Medida

2010

Aquisição de Veículos

Unidade

Recurso Ordinário Vinculado

4.530,00

INCLUIR

Órgão: 06–Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade: 002–Divisão de Educação

Programa: Educação Para Todos

Ação: 000174 - Tipo: Projeto

Nome da Ação	Unidade de Medida	2010
Ampliação Escola Eça de Queiroz	M2	283,00
Recurso Ordinário Livre		4.469,90
Recursos Vinculados		14.437,99

INCLUIR

Órgão: 07–Secretaria de Esportes e Turismo

Unidade: 002–Divisão de Esportes e Turismo

Programa: Esporte é Vida

Ação: 000407 - Tipo: Projeto

Nome da Ação	Unidade de Medida	2010
Centro Esportivo	M2	204,00
Recurso Ordinário Livre		8.983,50
Recursos Vinculados		23.400,00

Art. 3º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional no Orçamento Geral do Município, relativo ao exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 55.821,39 (Cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e nove centavos), destinados ao suporte de despesas nas seguintes dotações:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.003- Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0801.1.151 – Aquisição de Veiculos

4.4.90.52.00.00 - 1341	Equipamentos e Material Permanente	01501	4.530,00
Total do crédito			4.530,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.002- Divisão de Educação

12.361.1201.1.150 – Ampliação Escola Eça de Queiroz

4.4.90.51.00.00 - 1471	Obras e Instalações	01000	4.469,90
4.4.90.51.00.00 - 1471	Obras e Instalações	31124	14.437,99
Total do crédito			18.907,89

07 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

07.002- Divisão de Esportes e Turismo

27.812.2701.1.129 – Centro Esportivo

4.4.90.51.00.00 - 1855	Obras e Instalações	01000	8.983,50
4.4.90.51.00.00 - 1855	Obras e Instalações	31743	23.400,00
Total do crédito			32.383,50

Art. 4º.

Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, será utilizado como recurso o excesso de arrecadação de recursos vinculados e o cancelamento parcial das seguintes dotações:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.002- Divisão de Educação

12.361.1201.1.007 – Ampliação e Renovação da Grota de Veículos

4.4.90.52.00.00 - 1470	Equipamento e Material Permanente	01000	1469,90
Total do cancelamento			1.469,90

12.361.120.1.2.030 – Manutenção do Ensino Fundamental

4.4.90.52.00.00 - 1550	Equipamento e Material Permanente	01000	3.000,00
Total do cancelamento			3.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E TURISMO

07.002- Divisão de Esportes e Turismo

27.812.2701.2.041 – Manutenção da Divisão de Esportes

3.3.90.31.00.00 - 1890	Prem Culturais, Artísticas, Cientif, Desp e Outras	01000	983,50
4.4.90.52.00.00 - 1910	Equipamento e Material Permanente	01000	3.000,00
Total do cancelamento			3.983,50

27.812.2701.2.042 – Const. Ref. Em Centros Esportivos e Turisticos

3.3.90.39.00.00 – 1930	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	01000	5.000,00
Total do cancelamento			5.000,00

TOTAL DOS CANCELAMENTOS: 13.453,40

Receitas Recursos Vinculados

221502000000	Alienação de Veículos não Vinculados	501	4.530,00
242202010000	Ampliação Escola Eça de Queiroz	124	14.437,99
247199991000	Centro Esportivo	743	23.400,00
T O T A L			42.367,99

Art. 5º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinopolis, em 03 de março de 2010.

SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

VILBERTO GUZZI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADM E FINANÇAS

Lei Ordinária nº 394, de 03 de março de 2010

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