SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 710, de 30 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 709, de 30 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 707, de 07 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal Filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 884, de 22 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 708, de 02 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 706, de 26 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 705, de 13 de maio de 2020 Ementa: Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 887, de 03 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 704, de 13 de maio de 2020 Ementa: Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 886, de 03 de junho de 2025
Lei Ordinária nº 703, de 13 de maio de 2020 Ementa: Alteram-se os níveis do Anexo I – Cargos Provimento Efetivo, do Grupo Ocupacional 02 – Administração, Código TC, da Lei Municipal nº. 0529, de 14.05.2014 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 702, de 24 de março de 2020 Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 701, de 24 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 700, de 13 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 699, de 13 de março de 2020 Ementa: Reajusta o Piso Salarial do Magistério Municipal para o exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 698, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Atualiza os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 697, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede atualização salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 635, de 15 de maio de 2017
Lei Ordinária nº 696, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 695, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 694, de 31 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 693, de 22 de agosto de 2019 Ementa: Altera e adiciona dispositivo na Lei Municipal nº. 0685/2019, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 685, de 27 de maio de 2019
Lei Ordinária nº 692, de 22 de agosto de 2019 Ementa: Alteram-se dispositivos da Lei Municipal nº. 0469/2012, de 26.06.2012, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 469, de 26 de junho de 2012
Lei Ordinária nº 691, de 22 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 22 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 689, de 15 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a permissão de bens móveis para ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LINHA GLEBA DOS MORROS e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 688, de 15 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 15 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a permissão de bens móveis para ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE CABECEIRA DO BARRA GRANDE/SANTA LUZIA e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 686, de 28 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI A MEDALHA MONTEIRO LOBATO para ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 685, de 27 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o recebimento de imóvel em doação, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 693, de 22 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 684, de 22 de março de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 683, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 635, de 15 de maio de 2017
Lei Ordinária nº 681, de 13 de fevereiro de 2019 Ementa: Autoriza a Cessão de Bens em Comodato para ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LINHA GLEBA DOS MORROS e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 680, de 01 de fevereiro de 2019 Ementa: Reajusta o Piso Salarial do Magistério Municipal para o exercício de 2019, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 679, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 677, de 19 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a Cessão de Bem em Comodato e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 777, de 10 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 676, de 27 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a Cessão de Bem em Comodato e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 675, de 05 de novembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção adengue, Chikungunya e Zika vírus, conforme específica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 600, de 20 de abril de 2016
Lei Ordinária nº 674, de 20 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA/ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 0464/2012 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 464, de 03 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 673, de 29 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 672, de 04 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2019 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671, de 04 de julho de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 670, de 04 de julho de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder incentivo, mediante contrato administrativo de Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 669, de 04 de julho de 2018 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2018) e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 668, de 04 de julho de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 667, de 25 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO, PARA AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE E DO ESTADO DO PARANÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 666, de 29 de maio de 2018 Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 16 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho do Plano Diretor Municipal da Cidade de Manfrinópolis, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 11 de abril de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipalizar o trecho da PR-182 que integra perímetro urbano de Manfrinópolis e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 02 de abril de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 662, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: Revisa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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