SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

CAETANO ILAIR ALIEVI, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 105.237,70 (Cento e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), destinados as especificações a seguir:

04	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002	DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2019		Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar
1050	3390300000		Material de Consumo	00107	12.958,70

04	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
04002	DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201.2020		Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
1315	4490520000		Equipamentos e Material Permanente	00105	12.250,00

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
05002	DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0801.2034		Manutenção do Departamento de Assistência Social
1805	3390390000		Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00766	12.141,11

06	SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
06002	DEPARTAMENTO DO INTERIOR
26.782.2601.2041		Manutenção das Atividades do Departamento de Interior
2160	3390300000		Material de Consumo	00504	5.784,48

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08002	DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1501.2047		Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo
2620	3390300000		Material de Consumo	00510	12.962,48

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10002	DIVISAO DE SAUDE
10.301.1001.2058		Manutenção do Programa Saúde da Familia – PSF
3455	3390340000		Outras Despesas Pessoal Decor de Contrato	00325	5.402,84
10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10002	DIVISAO DE SAUDE
10.301.1001.2060		Manutenção dos Serviços de Gestão e Administrativos da Atenção Básica
3596	4490520000		Equipamentos e Material Permanente	00304	10.000,00
3595	4490520000		Equipamentos e Material Permanente	00340	33.737,63

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior das contas abaixo descriminadas:

Superavit Financeiro 2017

Cta Bancaria	Descrição	Fonte	Valor
14927-6	B Brasil – Salário Educação	00107	12.958,70
28823-3	B Brasil - Alienação Educação	00105	12.250,00
65187-7	B Brasil – FEAS Incentivo 3	00766	12.141,11
25938-1	B Brasil - RPM – ROYALTIES	00504	564,78
3945-3	B Brasil – Fundo Especial	00504	5.219,70
40964-2	B Brasil – Taxas do Poder de Polícia	00510	12.962,48
500-9	CEF – FMS PSF Estadual	00325	5.402,84
28822-5	B Brasil – Alienação Saúde	00304	10.000,00
624064-6	CEF – Equipamentos Posto de Saúde	00340	33.737,63

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder as alterações necessárias nas Leis Municipais nsº 655/2017 de 16 de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 654/2017 de 16 de novembro de 2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito especial.

Art. 4º.

Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 04 de julho de 2018.

CAETANO ILAIR ALIEVI
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 668, de 04 de julho de 2018