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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

Dispõe sobre o Programa de Melhoramento Genético do Rebanho Bovino Leiteiro do Município de Manfrinópolis (PMGB)”, Programa de Erradicação da Brucelose e Tuberculose do Rebanho Bovino Leiteiro do Município Manfrinópolis/PR (PEBT)”, Programa Municipal de Vacinação Contra a Brucelose e dá outras providencias

Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade e risco social.

“Denomina logradouros públicos, existentes e previstos, do Município de Manfrinópolis – PR, na Sede Urbana e no Distrito de São Sebastião da Bela Vista, conforme mapas anexos à presente Lei.

Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Esporte de Manfrinópolis/PR e cria o Fundo Municipal do Esporte de Manfrinópolis/PR e dá outras providencias.

“Denomina logradouros públicos, existentes e previstos, do Município de Manfrinópolis – PR, na Sede Urbana e no Distrito de São Sebastião da Bela Vista, conforme mapas anexos à presente Lei.”

“Autoriza o Poder Executivo a custear as faturas de energia elétrica dos padrões que alimentam os sistemas de distribuição de água de poços artesianos, no Município de Manfrinópolis, e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo a utilizar o excedente da produção de energia fotovoltaica para realizar compensação para unidades consumidoras de prédios públicos que estejam cedidos e de imóveis que estejam em posse do Município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E AFETAR IMÓVEL COMO BEM DE USO COMUM DO POVO COMO VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR ÁREA DE USO COMUM DO POVO, PERMUTAR COM ÁREA DA CHÁCARA 25 E AFETAR ÁREA ADQUIRIDA NA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR AREA DE USO COMUM DO POVO, PERMUTAR COM ÁREA DA CHÁCARA 26, E AFETAR ÁREA ADQUIRIDA NA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR AREA DE USO COMUM DO POVO, PERMUTAR COM ÁREA DA CHÁCARA 27 E AFETAR ÁREA ADQUIRIDA NA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 635/2017 que estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis e dá outras providências e o Decreto 90/2023 que regulamenta a aplicação da lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder legislativo do município de Manfrinópolis e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR AREA DE USO COMUM DO POVO, PERMUTAR COM ÁREA DA CHÁCARA 28 E AFETAR ÁREA ADQUIRIDA NA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Manfrinópolis e dá outras providências.

Altera Lei nº 707/2020 que autoriza a contribuição do Poder Legislativo Municipal com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná – ACAMSOP.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de imóvel particular para fins de interesse público e dá outras providências.

“Altera o Anexo I da Lei Ordinária n° 704, de 13 de maio de 2020.”

Altera Lei nº 705/2020 que estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Manfrinópolis/PR e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME de que trata a Lei Ordinária n° 572 de 19 de junho de 2015.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E AFETAR IMÓVEL COMO USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 157/2002, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 180/2003, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

Altera/acrescenta dispositivos Lei Municipal nº 804/202021 e da lei 529/2014 e da outra providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

Institui a Feira de Manfrinópolis como instrumento de desenvolvimento local e fomento à geração de renda, ás industrias locais, pequenos comerciantes e produtores rurais.

Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

Modifica a redação do Projeto De Lei Nº Ordinária Do Poder Executivo N° 002/2025”

“Modifica a redação do Projeto De Lei Nº Ordinária Do Poder Executivo N°008/2025”

Altera-se a redação do art. 5º, caput e art. 11, inciso IV do Projeto de Lei nº 006/2025 e dá outras providências

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessária no sentido de realizar a construção de um ponto de ônibus no bairro Centro Novo, em frente a casa do senhor Daniel Alves destinado ao uso dos alunos. Considerando a necessidade da construção de um ponto de ônibus, de forma a proporcionar maior segurança e comodidade para os alunos que utilizam a linha de transporte coletivo para se dirigirem até as instituições de ensino na cidade.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessária no sentido de realizar a perfuração de um poço artesiano que contemple as Linhas Oliveira, Camargo e Linha Bela Vista (Divisa de Manfrinópolis com Francisco Beltrão) com o objetivo de garantir o abastecimento de água para a população local. Considerando a importância de garantir o acesso à água de qualidade para as famílias e propriedades dessas linhas.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessária no sentido de realizar a substituição da tubulação do bueiro próximo a propriedade do senhor Ademir de Britto na Linha Aparecida. A situação mencionada tem gerado insegurança aos moradores da Linha Aparecida, uma vez que a tubulação deteriorada compromete o escoamento adequado das águas pluviais.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessária no sentido de realizar a substituição da tubulação do bueiro próximo a propriedade da senhora Noeli Suptitz na Linha Turski. A substituição da tubulação é urgente para evitar alagamentos e danos às propriedades e à infraestrutura local. Além disso, as estradas necessitam de melhorias, como cascalhamento e conservação, para garantir um tráfego seguro e eficiente.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessária no sentido de elaborar um projeto de incentivo a proteção de bebedouros onde a secretarias de Agricultura e Meio Ambiente possam estar fornecendo tubos para os agricultores implementarem melhorias nos bebedouros. Considerando que a criação de um programa de incentivo que forneça materiais, como tubos, para os agricultores possam melhorar e proteger seus bebedouros, contribuirá para o aumento da qualidade de vida dos animais, além de atender às necessidades dos produtores rurais e fortalecer o setor agrícola no município.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a instalação de câmeras nas escolas municipais Cecília Meireles, Eça de Queirós, e na CMEI Mundo Encantado, e quando necessário, amplie a rede de vigilância visando assim garantir maior segurança para alunos, professores e funcionários garantindo um ambiente educacional seguro e tranquilo.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessária no sentido de realizar a aquisição de um distribuidor de adubo orgânico para a associação da Linha Três de Maio. A aquisição do equipamento é importante para a melhoria das atividades agrícolas desenvolvidas pelos associados, que dependem de recursos adequados para otimizar o processo de adubação.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, para que estude a viabilidade de implementar a numeração das casas em todas as vias públicas do município, com base nas seguintes razões: 1. Facilidade de identificação e localização: A numeração das residências é um instrumento essencial para a localização precisa de endereços, facilitando o trabalho de órgãos públicos, como os serviços de saúde, segurança e educação, além de melhorar a logística de entrega de correspondências e mercadorias. 2. Segurança pública: Com a identificação clara das casas, facilita-se o trabalho das forças de segurança no município, tornando mais ágil a comunicação entre as autoridades e a população em situações de emergências. 3. Desenvolvimento urbano e ordenamento: A numeração das residências contribui para a organização do espaço urbano, tornando a cidade mais estruturada e acessível para seus habitantes e visitantes. 4. Atendimento a demandas da população: Diversos munícipes têm solicitado a numeração das residências, pois isso representa um avanço na infraestrutura urbana e melhora a qualidade de vida da comunidade.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessária no sentido de realizar, a doação do terreno onde se encontra o antigo colégio da comunidade Santo Antônio do Divisor. Considerando que o imóvel se encontra sem uso e que sua doação possibilitará à comunidade a ampliação do espaço, proporcionando-lhe maior utilidade para o desenvolvimento de atividades e melhorias locais.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de adquirir um espalhador de adubo orgânico para Associação da comunidade do Barra Grande. A aquisição do equipamento é importante para a melhoria das atividades agrícolas desenvolvidas pelos associados, que dependem de recursos adequados para otimizar o processo de adubação.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as providências necessárias no sentido de realizar a ampliação da rede de abastecimento de água na localidade da Cabeceira do Barra Grande, especificamente nas propriedades dos senhores Darci Modesto do Nascimento e Ademir Cendron.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias no sentido de realizar a aquisição de um trator para a Associação da Linha Aparecida, com o objetivo de atender às demandas de melhoria da infraestrutura rural e apoio às atividades da agricultura, sendo o equipamento essencial para a realização de diversas atividades, como o preparo da terra, e apoio ao plantio e a colheita.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias no sentido de realizar a construção de uma faixa elevada na rua Ladislau Turski no bairro Centro Novo, próximo a creche municipal. A construção da faixa elevada visa diminuir a velocidade dos veículos no trecho, proporcionando uma travessia mais segura, especialmente em uma área de grande fluxo de crianças, como é o caso dessa rua.

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através da secretária de esportes, que tome as providências necessárias no sentido de fazer o corte de grama dos campos das comunidades do São João e Alto São João. Essa medida é de grande relevância, considerando que os campos são espaços importantes para o lazer, esporte e integração das comunidades locais. A manutenção adequada dos gramados é indispensável para garantir a segurança e a qualidade das atividades realizadas nesses locais, além de promover o bem-estar da população que frequenta esses espaços.

O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias para realizar a reforma dos prédios das antigas escolas localizadas nas comunidades e fazer a instalação de máquinas de costura nesses locais. Esta iniciativa tem como objetivo dar um novo propósito a espaços que atualmente não estão sendo utilizados, transformando-os em ambientes funcionais e produtivos. A instalação de máquinas de costura pode fomentar o desenvolvimento econômico local, criando oportunidades de aprendizado, geração de renda e capacitação profissional para os moradores das comunidades atendidas.

A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias no sentido de melhorar a iluminação pública na Avenida Valter Francisco Manfrin, especificamente nas proximidades da residência do Senhor Alberto Petri. A falta de iluminação adequada nesta área tem gerado preocupações quanto à segurança dos moradores e dos pedestres que transitam pelo local, especialmente no período noturno. A melhoria da iluminação pública contribuirá para aumento da sensação de segurança e promoverá maior acessibilidade para todos.

O Vereador que o presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, através do setor competente que tome as providências necessárias no sentido de realizar o seguro de todos os tratores das associações do município. A adoção de seguros para os tratores das associações municipais é uma medida que visa proporcionar maior segurança e tranquilidade tanto para os associados quanto para a comunidade em geral. Considerando os riscos envolvidos no uso de máquinas pesadas e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados por essas associações, a presente indicação busca promover um suporte adequado para a operação desses equipamentos, evitando danos irreparáveis ou prejuízos significativos.