Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera/acrescenta/suprime dispositivos da Lei
Municipal nº 804/2022, que dispõe sobre o
Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as
atribuições dos Órgãos da Administração Direta
do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis
e da Lei Municipal nº 0529/2014, que dispõe
sobre o quadro únicos dos servidores municipais,
com suas alterações posteriores e dá outras
providências.
Municipal nº 804/2022, que dispõe sobre o
Regime Jurídico da Estrutura Administrativa e as
atribuições dos Órgãos da Administração Direta
do Poder Executivo do Município de Manfrinópolis
e da Lei Municipal nº 0529/2014, que dispõe
sobre o quadro únicos dos servidores municipais,
com suas alterações posteriores e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada