Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Amarildo Alves Carneiro (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2025 às 15:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade e risco social.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada