Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Amarildo Alves Carneiro (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 12:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 180/2003, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada