Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Amarildo Alves Carneiro (Assinado em: 1 de Abril de 2025 às 13:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR AREA DE USO COMUM DO POVO, PERMUTAR COM ÁREA DA CHÁCARA 27 E AFETAR ÁREA ADQUIRIDA NA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada