SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 308, de 20 de abril de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Casa Familiar Rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 10 de março de 2008 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 05 de março de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 05 de março de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 05 de março de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 20 de fevereiro de 2008 Ementa: Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 20 de fevereiro de 2008 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 15, de 27 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 301, de 13 de fevereiro de 2008 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 173/03. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 173, de 10 de outubro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 336, de 03 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 303, de 02 de janeiro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 31 de dezembro de 2007 Ementa: LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 31 de dezembro de 2007 Ementa: LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 31 de dezembro de 2007 Ementa: LEI INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 30 de dezembro de 2007 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis ao Senhor LUIS CARLOS CAITO QUINTANA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 30 de dezembro de 2007 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Honorária do Município de Manfrinópolis a Senhora Doutora Juíza de Direito BRANCA BERNADI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 30 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 085/1998 DE 20.10.1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 85, de 20 de outubro de 1998
Lei Ordinária nº 295, de 30 de dezembro de 2007 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 562, de 24 de março de 2015
Lei Ordinária nº 300, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: Cria Serviço de Inspeção Municipal e da outras providencias Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 543, de 20 de agosto de 2014
Lei Ordinária nº 299, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MANFRINOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 03 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 03 de novembro de 2007 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de 02.12.2005 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 224, de 02 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 286, de 03 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 03 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 24 de outubro de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 18 de outubro de 2007 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 15 de outubro de 2007 Ementa: PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS COM EXECUÇÃO DE HORAS MÁQUINAS E SERVIÇOS DE CAMINHÕES DO MUNICIPIO DE MANFRINÓPOLIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 15 de outubro de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 06 de agosto de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 02 de agosto de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, imóvel urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 277, de 05 de julho de 2007 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno do Município de Manfrinópolis nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria o Órgão de Controle Interno e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 586, de 22 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 854, de 02 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 276, de 04 de julho de 2007 Ementa: Altera dispositivos no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício financeiro, Lei nº 250/2006 de 20.12.2006 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 250, de 25 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 275, de 04 de julho de 2007 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 244/06 de 28.06.06, para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 224, de 02 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 274, de 04 de julho de 2007 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de 02.12.2005 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 224, de 02 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 273, de 04 de julho de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Barracão Pré Moldado e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 272, de 04 de julho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 533, de 10 de junho de 2014
Lei Ordinária nº 271, de 28 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 402, de 11 de maio de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 723, de 19 de março de 2021
Lei Ordinária nº 278, de 18 de junho de 2007 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder em termo de comodato equipamentos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 31 de maio de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 31 de maio de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Reajustar os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 22 de maio de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar serviços de transporte de trabalhadores residentes no município de Manfrinópolis para a empresa Sadia S.A. localizada no município de Francisco Beltrão e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 268, de 25 de abril de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 25 de abril de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a Cessão de Direito de Uso Gratuito do imóvel rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 30 de março de 2007 Ementa: Institui O Plano de Carreira e de remuneração do Magistério do Município de Manfrinópolis e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 464, de 03 de abril de 2012
Lei Ordinária nº 264, de 30 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a Cessão de Direito de Uso Gratuito e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 30 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a Cessão de Direito de Uso Gratuito do imóvel rural e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 30 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros a APMI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 30 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente auxilio financeiro aos estudantes de Terceiro Grau, e da outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 390, de 15 de fevereiro de 2010
Lei Ordinária nº 260, de 19 de março de 2007 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros a APMI e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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