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Lei Ordinária nº 311, de 15 de maio de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

311

2008

15 de Maio de 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

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Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
    Art. 1º. 
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 201.350,54 (Duzentos e um mil, trezentos e cinqüenta reais e cinqüenta e quatro centavos), destinados as especificações a seguir: 

      07 - DPTO DE ESPORTES

      07.001 - DPTO DE ESPORTES

      27.812.27011-121 - QUADRA POLIESPORTIVA SANTA TEREZINHA

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002015  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................... 24.822,39

       

      08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA

      08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.26011-120 - PONTILHÃO LINHA SQUENA

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002375  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 2.628,53

       

      09 - DPTO DE AGRICULTURA

      09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

      20.606.20011-103 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS ABG

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      002665  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 2.799,62

       

      04 - DPTO DE SAUDE

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.10011-115 - AQUISIÇÃO VEICULOS

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      001005  0.1.00.000304 - Receitas de alienação de Ativos da Saúde......................................................... 11.100,00

       

      08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA

      08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.26011-120 - PONTILHÃO LINHA SQUENA

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002375  3.1.00.000733 - MDA PONTILHAO........................................................................................ 19.369,62

       

      09 - DPTO DE AGRICULTURA

      09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

      20.606.20011-103 - AQUISICAO EQUIPAMENTOS ABG

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

      002665  3.1.00.000733 - MDA PONTILHAO........................................................................................ 20.630,38

       

      07 - DPTO DE ESPORTES

      07.001 - DPTO DE ESPORTES

      27.812.27011-121 - QUADRA POLIESPORTIVA SANTA TEREZINHA

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002015  3.1.00.000734 - QUADRA SANTA TEREZINHA................................................................. 120.000,00

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

          07 - DPTO DE ESPORTES

          07.001 - DPTO DE ESPORTES

          27.812.27012-045 - MANUT DPTO DE ESPORTE

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

          002040  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................................................... 10.000,00

           

          07 - DPTO DE ESPORTES

          07.001 - DPTO DE ESPORTES

          27.812.27012-047 - REF MELHORIA EM GINASIOS E CENTROS ESPORTIVOS

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

          002110  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 8.000,00

           

          07 - DPTO DE ESPORTES

          07.001 - DPTO DE ESPORTES

          27.812.27012-047 - REF MELHORIA EM GINASIOS E CENTROS ESPORTIVOS

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

          002120  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 6.822,39

           

          09 - DPTO DE AGRICULTURA

          09.003 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

          18.541.18012-061 - MANUT VIVEIRO DE MUDAS

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

          002740  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ 5.428,15

           

          2.4.7.1.99.99.05.00 - MDA PONTILHAO............................................................................................. 40.000,00

          2.4.7.1.99.99.06.00 - MIN ESPOR QUADRA SANTA TEREZINHA.................................................. 120.000,00

           

          Superávit Financeiro recurso vinculo fonte 304  ..............................................................................  R$ 11.110,00

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 15 de maio de 2008.


              Silomar Elias de Oliveira
              Prefeito Municipal