SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

a A

Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.

Art. 1º.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2007, no valor de R$ 144.714,40 (Cento e quarenta e quatro mil, setecentos e quatorze reais e quarenta centavos), destinados as especificações a seguir:

01 - CAMARA MUNICIPAL

01.001 - CAMARA MUNICIPAL

01.031.01012-001 - MANUTENÇÃO DAS ATIV ADM DO LEGISLATIVO

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000010 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ......................................... R$ 10.384,00

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000020 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 2.285,50

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

000040 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres).............................................. R$ 253,50

01.031.01012-002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000080 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 2.245,70

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres).............................................. R$ 376,50

28.843.00000-003 - AMORTIZAÇÃO PARCELAMENTO INSS

4.6.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

000150 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)............................................ R$ 1.540,50

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.04012-004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

000190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres).............................................. R$ 137,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 1.053,70

02.003 - CONSULTORIA JURIDICA

04.122.04022-006 - MANUTENÇÃO DA CONSULTORIA JURIDICA

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000340 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)................................................ R$ 98,00

03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

03.001 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.03012-008 - MANUTENÇÃO DO DPTO DE ADM E FINANÇAS

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)............................................ R$ 1.272,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000460 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)............................................ R$ 3.445,00

03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.04022-009 - MANUT DIVISÃO RECURSOS HUMANOS

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

000530 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................. R$ 255,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ................................................. R$ 5,00

3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

000550 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)............................................ R$ 7.525,00

03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOUARIA

04.122.04022-011 - MANUT DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000620 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 2.700,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000670 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 2.210,00

28.843.00000-012 - AMORTIZAÇÃO DE ENCARGOS DA DIVIDA

4.6.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

000710 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................. R$ 545,00

04 - DPTO DE SAUDE

04.002 - DIVISÃO DE SAUDE

10.301.10012-017 - MANUT DA DIVISÃO DE SAUDE

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

000960 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 6.970,00

10.301.10012-019 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001060 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................. R$ 281,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001100 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................. R$ 495,00

05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL

05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

08.243.08012-032 - APOIO A PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001580 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 1.304,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001590 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................. R$ 500,00

08.243.08032-033 - FUNDO DA INFANCIA E JUVENTUDE CONSELHO TUTELAR

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001650 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................. R$ 111,00

06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA

06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-040 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001930 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 9.134,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001940 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................. R$ 110,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001950 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 2.500,00

13.392.13012-050 - APOIO A EVENTOS EPROMIÇÕES CULTURAIS

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002240 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................. R$ 975,00

3.3.90.31.00.00 - PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.E OUTRAS

002250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................. R$ 970,00

07 - DPTO DE ESPORTES

07.001 - DPTO DE ESPORTES

27.812.27012-052 - APOIO A JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 2.660,00

3.3.90.31.00.00 - PREM.CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT.E OUTRAS

002360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 2.659,00

08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA

08.001 - DPTO DE INFRAESTRUTURA

26.782.26012-054 - MANUT DO DPTO DE INFRAESTRUTURA

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002440 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................. R$ 137,00

08.002 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

15.451.15011-008 - RECUP DE PRAÇAS, VIAS E RUAS DA CIDADE

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002480 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 2.732,00

15.452.15012-056 - MANUT DA DIVISÃO DE OBRAS E URNANISMO

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002560 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 3.640,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002580 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................. R$ 230,00

26.782.26012-060 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

002680 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .............................................. R$ 729,00

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002690 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 8.485,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002710 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ......................................... R$ 11.000,00

09 - DPTO DE AGRICULTURA

09.001 - DPTO DE AGRICULTURA

20.122.04022-062 - MANUT DPTO DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002780 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 1.216,00

20.122.04022-063 - MANUT DIVISÃO DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002840 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 3.700,00

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

002850 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 2.052,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002860 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 3.400,00

06 - DPTO EDUCAÇÃO E CULTURA

06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-042 - MANUT ATIVIDADES DO FUNDEF 40%

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001980 0.1.00.000102 - FUNDEF/FUNDEB 40%............................................... R$ 22.000,00

06.001 - DPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12.361.04012-037 - MANUT DO DPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001810 0.1.00.000103 - 10% Transf Constitucionais Educação/ 5% Transf Contitucionais FUNDEB............................................................................................................. R$ 836,00

06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-040 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001930 0.1.00.000103 - 10% Transf Constitucionais Educação/ 5% Transf Contitucionais FUNDEB ......................................................................................................... R$ 1.200,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001950 0.1.00.000103 - 10% Transf Constitucionais Educação/ 5% Transf Contitucionais FUNDEB.......................................................................................................... R$ 1.500,00

04 - DPTO DE SAUDE

04.001 - DEPTO DE SAUDE

10.301.10012-014 - MANUT DO DPTO DE SAUDE

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

000810 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ..................... R$ 135,00

10.301.10012-019 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001060 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)................... R$ 4.816,00

3.3.90.32.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

001070 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)..................... R$ 906,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001100 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$ 11.000,00

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

1.7.2.1.01.02.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ........R$ 144.714,40

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 18 de dezembro 2007.

Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 293, de 18 de dezembro de 2007